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CEDH-RS e CIMI requerem ingresso como amicus curiae em ACP que busca reparação histórica pelas violações sofridas pelos povos Kaingang e Mbyá-Guarani durante a Ditadura Civil-Militar

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Por Adalene Ferreira Figueiredo da Silva[1], Ana Karina Licodiedoff Baethgen[2], Bruna Medeiros Bolzani[3], Cíntia Bezerra de Melo Pereira Nunes[4], Igor Mendes Bueno[5], Julia Brodt Motyczka[6], Lara Peres Ramires[7] e Rodrigo de Medeiros Silva[8]

Neste 09 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) juntaram forças para entrar com um pedido de amicus curiae (amigo da corte) à 9a Vara Federal de Porto Alegre. As instituições pedem para serem ouvidas na Ação Civil Pública n. 5013584-03.2024.4.04.7100, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que versa sobre as violações sofridas pelos indígenas do Rio Grande do Sul durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985). (mais…)

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Guerrilha do Araguaia: Por justiça, ainda que tardia

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Foram dez mil soldados contra 69 guerrilheiros no segundo maior deslocamento militar da história do Brasil. Camponeses, até hoje, vivem a cultura do medo. Dez anos após o fim da Comissão Nacional da Verdade, “pacto de anistia” ainda persiste

por Vinícius Carluccio de Andrade, em Outras Palavras

A Comissão Nacional da Verdade

Em 2024, completam-se 10 anos da publicação do relatório final (Brasil, 2014a, 2014b) e da extinção da Comissão Nacional da Verdade (CNV). É essencial, então, revisitar essa comissão para entender qual era a sua finalidade e o que trouxe de mudanças anos depois. Instalada em 2012 a partir da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, veio somente com a presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT). Sabendo que a comissão atrelada à legislação é uma vantagem, tinha como objetivo “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional” (Brasil, 2011, online) na esteira da justiça de transição. Desde já, problemas aparecem. (mais…)

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O estigma das drogas durante a ditadura nas páginas de jornal

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Segundo cientista social que pesquisou cobertura da Folha de São Paulo, discurso para justificar política de repressão criou representações sociais duradouras para jovens, pobres e ambientes de ensino

Por Thiago Fedacz e Camille Bropp,  Ciência UFPR

Em 11 de novembro de 1970, o general Emílio Garrastazu Médici, então presidente do Brasil por meio dos processos da ditadura militar, recebeu no Palácio do Planalto uma comitiva de estudantes das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo. Entre perguntas sobre futebol e entrega de presentes, o general foi informado de que a universidade estava preparando “um simpósio sobre os problemas do tóxico”. Foi a deixa para que Médici manifestasse a preocupação do seu governo com essa questão: “Não se trata apenas de combater o tráfico de entorpecentes. Antes de mais nada, é preciso acabar com o vício. E esta não será uma tarefa fácil”. (mais…)

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Argentina: A memória como exercício de cura

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A jornada de ex-presos políticos do presídio Coronda. Criaram associação para denunciar crimes da ditadura, mostrado em livro. Esforço ajudou a condenar militares. Agora, movem novo processo: desta vez, contra guardas, oficiais e médicos que faziam a roda do terror girar…

por Sergio Ferrari, em Outras Palavras

Em 11 de maio de 2018, o Tribunal Federal Oral de Santa Fé, na Argentina, havia condenado os ex-comandantes da Gendarmaria Nacional Juan Ángel Domínguez e Adolfo Kushidonchi a 17 e 22 anos de prisão, respectivamente, por crimes contra a humanidade como diretores daquela prisão durante a última ditadura cívico-militar (1976-1983). (mais…)

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Câmara de Mossoró (RN) acata recomendação do MPF e realiza audiência para reconhecer erro histórico de apoio ao golpe militar

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Evento está marcado para 11 de julho, às 9h, na sede do Poder Legislativo de Mossoró

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

A Câmara Municipal de Mossoró (RN) acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e promoverá, no próximo dia 11 de julho, às 9h, audiência pública de reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico no apoio ao golpe militar ocorrido em 1964. (mais…)

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Lula recria comissão que investiga mortes e desaparecimentos na ditadura

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Atividades da comissão foram encerradas no penúltimo dia do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. Lula nomeou novos integrantes para a comissão

Por Guilherme Mazui, g1

O governo federal publicou um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4), em que recria a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), cujos trabalhos foram encerrados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (mais…)

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Entidades pedem à CIDH que cobre do Estado brasileiro celeridade para reparar as violações cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura Civil-Militar

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Por Jonathan Hirano

Dez anos após o reconhecimento das atrocidades cometidas contra povos indígenas durante a ditadura civil-militar (1964-1985), entidades de direitos humanos e representantes indígenas denunciam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a lentidão do Estado brasileiro no processo de reparação.

O pedido, protocolado nesta terça-feira (2), aponta que o Estado brasileiro já produziu vários documentos que reconhecem as violações sofridas pelos povos indígenas, e que nesse momento é preciso celeridade nas políticas de reparação aos povos originários. Os crimes hediondos como assassinatos, estupros, exploração sexual, torturas, remoções forçadas, trabalho análogo à escravidão, compra e arrendamentos de terras de maneira ilegal permanecem impunes, perpetuando a dor e a marginalização das vítimas. (mais…)

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