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AGU diz à Justiça que é preciso conviver com ‘interpretações divergentes’ sobre ditadura

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Posição foi defendida em ação contra publicações oficiais do governo que elogiam a repressão à Guerrilha do Araguaia. Bolsonaro se reuniu com coronel que comandou ação militar na região.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo 

A Advocacia-Geral da União defendeu na Justiça Federal, nesta semana, que é preciso conviver com as possíveis ou pontuais interpretações divergentes sobre o período da ditadura militar – que “nem sempre vão revelar somente uma versão de aniquilação de direitos”.

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Toffoli: liberada a celebração da ditadura pelo governo. Por Paulo Sérgio Pinheiro

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Na Comissão Arns

O presidente da República, ao participar de manifestação em favor de uma intervenção militar, no dia 3 de maio, em frente ao Palácio do Planalto, bradava que não ia mais admitir nenhuma interferência no seu governo. Referência clara à liminar emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, impedindo a nomeação do antigo segurança da campanha do presidente como diretor da polícia federal. Nas faixas dos manifestantes, pedia-se o fechamento do STF. Mas nem as ameaças e ofensas feitas a si mesmo e a seu colega, nem o “bota abaixo o Supremo”, moveram o presidente do STF, que se manteve, até a última terça-feira (5), em um silêncio tumular.

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Bolsonaro é denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos após reunião com torturador

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MPF também apura se Secom fez apologia à ditadura ao qualificar major que atuou no Araguaia como ‘herói do Brasil’

Por Giovanna Galvani, na Carta Capital

O encontro do presidente Jair Bolsonaro com um dos militares responsáveis pela chacina na Guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió, foi levado por organizações de direitos humanos e pelo PSOL à Corte Interamericana de Direitos Humanos, parte da Organização de Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é signatário.

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MPF pede investigação de Fábio Wajngarten por postagem sobre Guerrilha do Araguaia

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Mensagem que traz foto de encontro de Bolsonaro com Sebastião Curió, oficial do Exército que comandou a repressão à guerrilha, chama militares que atuaram no contronto de ‘heróis’.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo, no G1 

O Ministério Público Federal pediu que o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, seja investigado e responsabilizado por improbidade administrativa.

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Símbolo da ditadura e alvo de seis denúncias, Curió ‘pousa’ no Palácio do Planalto. MPF não comenta

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As pessoas têm medo dele até hoje, diz representante do Instituto Vladimir Herzog

Por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – Objeto de seis denúncias do Ministério Público Federal (MPF), o coronel da reserva Sebastião Curió, 81 anos, foi recebido ontem por Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e provocou nova onda de indignação. Para Lucas Paolo Vilalta, do Instituto Vladimir Herzog, por exemplo, o episódio é mais uma demonstração de que o governo tem uma “política de morte”, contrariando as funções básicas do Estado. Assim, não à toa o presidente recebeu “um dos maiores assassinos da história deste país”, conforme define Lucas ao repórter Glauco Faria, em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta terça-feira (5).

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Juiz rejeita denúncia contra seis por morte de Herzog nos porões da ditadura

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Paulo Roberto Netto, no UOL

O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra seis pessoas acusadas de participar da morte e falsificação de laudo médico do jornalista Vladimir Herzog. O caso ocorreu em 1975 na sede Doi-Codi em São Paulo durante a ditadura militar.

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Justiça Federal do RN segue entendimento do MPF: Governo deve se abster de exaltar golpe de 1964 e Ministério da Defesa deve excluir ordem do dia de seu site

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Decisão liminar em ação popular deliberou pela exclusão da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa

A 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte emitiu, nesta sexta-feira (24), decisão liminar que determina a retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa. O documento, assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das Forças Armadas, exalta o golpe de Estado de 1964 como um “marco para a democracia brasileira”. O Ministério Público Federal (MPF) já havia emitido parecer a favor da exclusão do conteúdo, entendimento seguido pela decisão judicial. A retirada do conteúdo é objeto de ação popular proposta pela deputada federal Natália Bonavides (PT), do Rio Grande do Norte. A ação pede, ainda, que o governo federal se abstenha de divulgar qualquer conteúdo em comemoração à data.

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STF – Ministro autoriza abertura de inquérito para investigar atos em favor do AI-5 e do fechamento de instituições republicanas

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Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destaca a necessidade da verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia.

No STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a realização das diligências solicitadas; mantendo a investigação em sigilo, como requerido pela PGR.

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Escalada autoritária preocupa MPF. Golpe de 1964 não deve ser comemorado

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Ação Popular pede retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, neste sábado (4), parecer favorável a pedido de liminar para retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa. O documento, assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das Forças Armadas, exalta o golpe de Estado de 1964 como um “marco para a democracia brasileira”. A retirada do conteúdo é objeto de Ação Popular proposta pela Deputada Federal Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte. A ação pede, ainda, que o Governo Federal se abstenha de divulgar qualquer conteúdo em comemoração à data.

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No aniversário do golpe militar, MPF oferece nova denúncia contra ex-agente da ditadura

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Harry Shibata fez laudo necroscópico que omitiu sinais de tortura nos corpos de dois militantes políticos assassinados em 1973

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico legista Harry Shibata por elaborar um laudo necroscópico falso para justificar o assassinato de dois militantes políticos pelos órgãos de repressão em 1973. Shibata é o único ex-agente da ditadura ainda vivo que teve envolvimento nas mortes de Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos, presos e cruelmente torturados entre agosto e setembro daquele ano. O episódio teve a participação de figuras destacadas entre os oficiais responsáveis pela aniquilação de opositores do regime militar, como o delegado Sérgio Paranhos Fleury. Embora os óbitos tenham sido causados por intensas sessões de espancamento e uso de instrumentos de tortura, o laudo assinado por Shibata omitiu marcas evidentes nos corpos das vítimas e apenas endossou a versão oficial forjada na época, de que os militantes haviam sido mortos após troca de tiros com agentes das forças de segurança.

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