Justiça nega recurso de médico que teve licença cassada por falsificar laudos na ditadura

MPF defende que não houve prescrição no processo administrativo que culminou com a cassação do registro de Abeylard Orsini

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

O Tribunal Regional Federal (TRF3) negou recurso de Abeylard Orsini para reverter a decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) que cassou seu registro profissional. Orsini foi denunciado pelo Grupo Tortura Nunca Mais – RJ como um dos médicos legistas que durante o regime militar falsificou laudos de necropsia de presos políticos.

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Argentina: Governo estuda punir quem negar crimes da ditadura

Enquanto governo Bolsonaro coloca em dúvida período de repressão no Brasil, Casa Rosada vai avaliar edição de lei inspirada na França para penalizar negacionistas de crimes da ditadura entre 1976 e 1983

Por Márcio Resendoe, RFI, em Ópera Mundi

O presidente argentino, Alberto Fernández, ordenou avançar com uma legislação que penalize aqueles que negarem os crimes da ditadura militar argentina, seguindo o modelo francês que pune os que negarem o holocausto, publicamente. A postura é oposta à do governo brasileiro que nega a existência da ditadura.

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MPF denuncia ex-agente da ditadura e legistas por morte de militante política em 1976

Audir Maciel deve responder por homicídio qualificado; Harry Shibata e Pérsio Carneiro cometeram falsidade ideológica ao emitirem laudo falso

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um ex-agente da ditadura e dois médicos legistas por envolvimento na morte da militante política Neide Alves dos Santos, registrada em 7 de janeiro de 1976. Audir Santos Maciel, então comandante do Destacamento de Operações e Informações (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, participou da operação que resultou na captura e no assassinato de Neide. Já os médicos Harry Shibata e Pérsio José Ribeiro Carneiro foram responsáveis por forjar um laudo necroscópico que omitia as verdadeiras circunstâncias do óbito. O documento procurou corroborar a versão oficial de que as extensas queimaduras identificadas no corpo da vítima seriam fruto de suicídio por ateamento de fogo.

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As pensões vitalícias dos acusados de crimes na ditadura

Levantamento inédito da Pública com dados do Fiquem Sabendo mostra que governo paga até hoje pensões de agentes responsabilizados por crimes durante o regime militar

Por Bruno Fonseca, Rafael Oliveira, Agência Pública

José de Souza morreu em 17 de abril de 1964, nas primeiras semanas da recém-instaurada ditadura militar brasileira. Um dos cinco filhos de Nair Barbosa e Alcides de Souza, ele era mecânico e ligado ao Sindicato dos Ferroviários do Rio de Janeiro. Ele havia sido preso nove dias antes, detido para averiguações sob a acusação genérica de envolvimento em “atividades subversivas em conivência com o sindicato”.

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À ONU, Brasil esconde ditadura e fala em anistiar crimes de desaparecimento

Jamil Chade, UOL

Um documento elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro sobre desaparecimentos forçados no Brasil omite a existência da ditadura militar no país entre 1964 e 1985. O informe entregue pelo Itamaraty em junho de 2019 e tornado público agora trata da situação do crime de desaparecimento no país, uma obrigação que o governo tem diante da ONU por ser parte de tratados internacionais. No texto, o governo ainda deixa claro que defende que qualquer tipificação do crime no Brasil seja limitada pela Lei da Anistia.

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As feridas abertas do neoliberalismo chileno

Como funcionam os sistemas de saúde, educação e previdência que estão no foco das manifestações que eclodiram no final de 2019 contra o modelo implementado pela ditadura de Augusto Pinochet

André Antunes – EPSJV/Fiocruz

Juan Bacigalupo tem 28 anos e deve quase R$ 35 mil ao governo de seu país. Tudo porque cursou dois anos de Enfermagem na Universidade do Chile. Uma instituição pública. Sua dívida é o valor, corrigido com juros, que ele financiou por meio do Crédito com Aval do Estado, criado em 2005 para que os estudantes chilenos pudessem pagar por seus estudos no ensino superior. Lá, a rede privada detém o maior número de matrículas e mesmo as universidades públicas cobram mensalidades.

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Os cúmplices. Por Eliane Brum

Em 2020, cada um saberá quem é diante de uma realidade que exige coragem para enfrentar e coragem para perder

No El País

Nenhum autoritarismo se instala ou se mantém sem a cumplicidade da maioria. É o que a história nos ensina. Não haveria nazismo sem a conivência da maioria dos alemães, os ditos “cidadãos comuns”, nem a ditadura militar no Brasil teria durado tanto sem a conivência da maioria dos brasileiros, os ditos “cidadãos de bem”. O mesmo vale para cada grande tragédia em diferentes realidades. Os déspotas não são alimentados apenas pelo silêncio estrondoso de muitos, mas também pela pequena colaboração dos tantos que encontram maneiras de tirar vantagem da situação. Em tempos de autoritarismo, nenhum silêncio é inocente —e toda omissão é ação. Esta é a escolha posta para os brasileiros em 2020. Diante do avanço autoritário liderado pelo antidemocrata de ultradireita Jair Bolsonaro, que está corroendo a justiça, destruindo a Amazônia, estimulando o assassinato de ativistas e roubando o futuro das novas gerações, cada um terá que se haver consigo mesmo e escolher seu caminho. 2020 é o ano em que saberemos quem somos —e quem é cada um.

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FT Araguaia: MPF denuncia militares por mais três homicídios e ocultações de cadáveres na repressão à Guerrilha do Araguaia

Foram três novas denúncias apresentadas, o que eleva para nove o número de denúncias oferecidas pelo MPF sobre crimes praticados à época no Araguaia

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça, nesta semana, mais três denúncias por assassinatos cometidos por militares na repressão à Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura. O coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, e outros seis militares são acusados pelo homicídio qualificado e ocultação de cadáveres dos opositores do regime militar Lúcia Maria de Souza, Dinaelza Soares Santana Coqueiro e Osvaldo Orlando da Costa.

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AI-5 completa 51 anos, entre repúdio à ditadura e defensores do autoritarismo

Ato na Câmara Municipal de São Paulo marcará repúdio às manifestações favoráveis à medida que marcou período mais repressivo do regime de 1964

Por Redação RBA

São Paulo – Como neste ano, o 13 de dezembro de 1968 também caiu em uma sexta-feira. Já era noite quando o ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou o resultado da 43ª reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Os 24 integrantes do Conselho haviam discutido o Ato Institucional número 5, o AI-5, que abriu o período mais violento da ditadura iniciada em 1964. Passados 51 anos, autoridades ligadas ao governo falam com desenvoltura sobre o tema, admitindo até mesmo uma reedição, conforme o comportamento da oposição.

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Fórum Justiça protocola no MPF4 material e informações para o procedimento que trata dos indígenas do Rio Grande do Sul e a Ditadura Civil-Militar

Por Rodrigo de Medeiros Silva1

No dia Internacional dos Direitos Humanos, o Fórum Justiça2, articulação pela democratização do sistema de justiça, reuniu-se com o Procurador da República Pedro Nicolau, que está a frente do procedimento que trata do que sofreram os indígenas do Rio Grande do Sul com a Ditadura Civil-Militar. Na oportunidade juntaram documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado, em 1967/1968. Também sugeriram pessoas a serem ouvidas, dentre indígenas e missionários que viveram aquele período.

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