PFDC homologa TAC que prevê pagamento de mais de R$ 36 milhões pela empresa Volkswagen

Para Carlos Alberto Vilhena, caso abre caminho para futuras responsabilizações de empresas que colaboraram para violações de direitos humanos no período da ditadura

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – homologou, nesta sexta-feira (15), a promoção de arquivamento do inquérito civil que apura a participação da Volkswagen do Brasil em violações aos direitos humanos no regime ditatorial. Com a decisão, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado mantém o dia 21 de janeiro como data prevista para o início das obrigações acordadas pela empresa, que envolvem o pagamento de R$ 36,3 milhões. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, ressaltou na decisão que o conjunto probatório produzido em cinco anos é bastante satisfatório, o que permitiu “concluir pela existência de um cenário de persistente e consistente colaboração ativa da Volkswagen com o regime militar”.

(mais…)

Ler Mais

Live – Rubens Paiva: 50 anos do seu assassinato

Por Núcleo Memória

No próximo dia 20 de janeiro, completam-se 50 anos do assassinato do engenheiro e deputado federal Rubens Beyrodt Paiva. Nessa data, o Núcleo de Preservação da Memória Política, em parceria com o Instituto Vladimir Herzog e  a Comissão Arns de Direitos Humanos, realizarão um ato virtual de homenagem à pessoa de Rubens Paiva , um dos símbolos mais emblemáticos das arbitrariedades e violações contra os Direitos Humanos perpetrados pela ditadura civil-militar.

(mais…)

Ler Mais

A história da ‘Casa da Morte’ contada pela única sobrevivente

Por André Bernardo, para a BBC News Brasil

Noventa e seis dias. Esse foi o tempo que durou o “calvário” de Inês Etienne Romeu (1942-2015) na “Casa da Morte”, em Petrópolis, na região serrana do Rio.

O termo é empregado pela historiadora Isabel Cristina Leite, doutora em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para descrever o período em que a militante política esteve presa no aparelho clandestino montado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) para torturar e matar guerrilheiros com papel de destaque em suas respectivas organizações — no caso dela, a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), um dos grupos que lutaram contra a ditadura militar.

(mais…)

Ler Mais

Ex-presas políticas cobram do STF e do Congresso medidas por agressão a Dilma Rousseff

Em carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, 23 vítimas da tortura na ditadura militar cobram providências das instituições democráticas contra agressão de Jair Bolsonaro. Entre as signatárias, Maria Amélia de Almeida Teles, Eleonora Menicucci, Iara Seixas e Lenira Machado. “Não permitiremos que nosso país mergulhe de novo no fascismo e no obscurantismo”, apontam

Vinte e três ex-presas políticas e vítimas da ditadura militar entregaram nesta terça-feira, 29 de dezembro, carta endereçada aos integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, manifestando solidariedade à ex-presidenta Dilma Rousseff e cobrando providências das autoridades sobre as agressões feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

(mais…)

Ler Mais

Dilma: “Bolsonaro não insulta apenas a mim, mas a milhares de vítimas da ditadura”

“Ao desrespeitar quem foi torturado quando estava sob a custódia do Estado, escolhe ser cúmplice da tortura e da morte”, escreveu a ex-presidente

Por Jornal GGN

A ex-presidente Dilma Rousseff respondeu, em nota pública, na tarde desta segunda (28), à declaração de Jair Bolsonaro que ironizou e debochou da tortura sofrida pela petista durante a ditadura militar. Mais cedo, Bolsonaro disse a seguidores que até hoje aguarda ver um “raio-x” que prove que Dilma teve a mandíbula quebrada enquanto esteve presa pelo Estado. A ex-presidente ficou quase 3 anos detida ilegalmente, nos idos dos anos 1970.

(mais…)

Ler Mais

TRF-3 determina veiculação de resposta de vítimas da ditadura a postagem em que Secom exalta major Curió

O desembargador André Nabarrete deu 10 dias para que a Secretaria de Comunicação do Governo Federal informe nas redes sociais que “o governo brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações durante o combate à guerrilha do Araguaia”, entre as décadas de 1960 e 1970.

Por Léo Arcoverde, GloboNews 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu nesta quarta-feira (16) o direito de resposta a vítimas e a parentes de vítimas da ditadura militar em face de uma postagem feita pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ter exaltado o Sebastião Curió, o Major Curió, de 81 anos, oficial do Exército que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia (PA). A decisão é do desembargador federal André Nabarrete.

(mais…)

Ler Mais

Governo Bolsonaro faz monitoramento de jornalistas e lista ‘detratores’

Relatório traz análise sobre profissionais de comunicação, influenciadores e até professores universitários

Por Redação RBA

O governo Bolsonaro promove o monitoramento de jornalistas que fazem críticas à sua gestão e classificam como “detratores”. Assim como na ditadura civil-militar do Brasil, o governo faz o mapeamento para saber como lidar com um grupo de 81 jornalistas e “outros formadores de opinião” considerados influenciadores em redes sociais.

(mais…)

Ler Mais

Cidadãos podem contribuir, até 4 de dezembro, para identificação de empresas responsáveis por graves violações a direitos humanos no período da ditadura militar

Basta encaminhar e-mail para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

Pesquisadores, representantes da sociedade civil e cidadãos em geral têm até o dia 4 de dezembro para encaminhar informações que tenham conhecimento sobre empresas responsáveis por graves violações a direitos humanos praticadas em colaboração com agentes da ditadura militar. As informações devem ser encaminhadas para o email pfdc@mpf.mp.br, com o assunto [GT Memória e Verdade].

(mais…)

Ler Mais

PFDC coletará informações sobre empresas envolvidas em graves violações e direitos humanos na época da ditadura militar

Reunião pública será realizada no dia 24 de novembro, às 18h

No MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – realiza, em 24 de novembro, das 18h às 19h, reunião pública com propósito de obter da sociedade civil informações sobre empresas responsáveis por graves violações a direitos humanos perpetradas em colaboração com agentes da ditadura militar.

(mais…)

Ler Mais

Página do Exército e sites governamentais ajudam desempenho de portais bolsonaristas no Google

Site do Exército brasileiro é o institucional que mais faz backlinks para portais bolsonaristas; foram mais de 700 links

Por Ethel Rudnitzki, Laura Scofield, Agência Pública

Portais de notícias conservadoras têm servido como propaganda para o governo Bolsonaro, divulgando a atuação dos ministérios com textos elogiosos, que depois são compartilhados pelos influenciadores bolsonaristas em suas redes. Essas postagens são muitas vezes republicadas ou referenciadas em sites oficiais do governo. 

(mais…)

Ler Mais