MPF/SC denuncia seis pessoas pelo falso suicídio de Higino João Pio durante a ditadura militar

Higino era prefeito de Balneário Camboriú quando foi preso e morto no cárcere

Ministério Público Federal em SC

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) protocolou na Justiça Federal denúncia relativa a crimes cometidos pela ditadura militar. O caso trata da montagem do suicídio do então prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis, ocorrido no dia 3 de março de 1969. Foram denunciadas seis pessoas e pedida a extinção da punibilidade de outros seis envolvidos, em decorrência de seu falecimento. (mais…)

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MPF fará nova missão por mortos e desaparecidos políticos do Araguaia

No GGN

A Comissão Especial sobre Mortos e Desparecidos Políticos (CEMDP), que tem como presidente a procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta, Eugênia Augusta Gonzaga, e como membro, o procurador da República, Ivan Marx, realiza nesta semana, entre os dias 16 e 20 de julho, expedição à região do Araguaia. Na ocasião, serão feitas atividades de escavação, de reconhecimento e de georreferenciamento de possíveis novos pontos inumação de desaparecidos políticos, bem como oitivas de testemunhas e visitas a locais de memória. (mais…)

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Caso Herzog: resolver a violência do passado é enfrentar a exceção do Brasil de hoje. Entrevista especial com José Carlos Moreira da Silva Filho

por João Vitor Santos, em IHU On-Line

A imagem do falso suicídio do jornalista Vladimir Herzog divulgada pelos militares é um ícone das dissimulações inventadas para encobrir a barbárie que ocorreu durante o regime militar no Brasil, entre 1964 e 1985. Torturado até a morte, em 1975, nas dependências do Departamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna – DOI-CODI, Vladimir se tornou símbolo pela busca da justiça, já que os responsáveis nunca foram julgados, sob o argumento de que estão protegidos pela Lei de Anistia, de 1979. Para o jurista José Carlos Moreira da Silva Filho, esse é um capítulo da história nacional que ainda não foi resolvido e, logo, ainda reverbera. “Ao contrário do que o senso comum indica, é justamente ao estarmos atentos e diligentes com nossas dívidas históricas e com as injustiças e violações praticadas no passado que estaremos realmente habilitados, afiados e capacitados para lidarmos com as violências e arbitrariedades estatais praticadas no presente”, avalia, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. (mais…)

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Seminário discutirá genocídio e etnocídio contra os povos indígenas durante a ditadura militar

Evento será realizado no Auditório Wilson Fonseca, do Campus da Unidade Rondon, da Ufopa, em Santarém, no dia 11 de julho, a partir das 14h30.

Por G1

Um seminário discutirá genocídio e etnocídio praticados pelo governo brasileiro contra os povos indígenas durante a ditadura (1964-1985), com ênfase na abordagem histórica, antropológica e as novas informações desveladas pela Comissão Nacional da Verdade.

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Te recuerdo Víctor Jara: la vida es eterna. Por José Ribamar Bessa Freire

No Taqui Pra Ti

Te recuerdo Amanda (…) la vida es eterna en cinco minutos, suena
la sirena y tu caminando lo iluminas todo”. (Música de Victor Jara)

Nesta Copa do Mundo, a mídia está focada nos estádios da Rússia. Mas longe dali, outro estádio emergiu no noticiário jornalístico como cenário da barbárie: o Estádio Chile. Na terça-feira (3), a Justiça chilena condenou, enfim, os nove militares que assassinaram, em 1973, o cantor Víctor Jara, preso, torturado e executado com 44 tiros naquela arena hoje rebatizada com seu nome: Estádio Víctor Jara. Uma homenagem a quem canta o amor, a luta, a liberdade, e nunca usou sequer um canivete como arma. Só o violão, a voz, as ideias, a melodia. (mais…)

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Crime e impunidade. Por Janio de Freitas

Na Folha

segunda condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por “falta de investigação, julgamento e punição” do assassinato de Vladimir Herzog em tortura, leva a uma situação nova e embaraçosa para o Supremo Tribunal Federal, o Exército e já para o futuro governo. Tal dificuldade está implícita na sentença da corte. E foi aumentada pelo governo Temer.

Em sua decisão, a corte deu um ano ao Brasil para apresentar relatório sobre as providências de investigação das circunstâncias e identificação dos responsáveis na morte de Herzog. Diante disso, o Ministério das Relações Exteriores comprometeu-se em comunicando público a apresentar à corte, no prazo fixado, o relatório das ações. (mais…)

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“Choram marias e clarices no solo do Brasil”

Ivo Herzog, filho de Clarice e Vladimir, o jornalista torturado até a morte pela ditadura civil-militar no Brasil em 1975, escreve nota sobre a condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por Vinicius Souza, no Jornalistas Livres

#ParaQueNãoSeEsqueça
#ParaQueNuncaMaisAconteça

Na última quarta-feira, 4 de julho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela não investigação e falta de julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e assassinato em 24 de outubro de 1975 do então diretor de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog. O tribunal internacional também considerou o Estado culpado pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog (veja matéria do El País a respeito aqui). (mais…)

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PFDC quer identificar universidades e institutos federais que homenageiam autores de crimes na ditadura

Instituições deverão informar a existência de títulos honoríficos, nomes de prédios, salas, espaços, praças ou logradouros de campi com alusão a responsáveis por violações de direitos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)

Universidades e Institutos Federais de Educação de todo o Brasil deverão informar ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de homenagens concedidas a quaisquer dos 377 autores de graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura no Brasil já identificados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. (mais…)

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Instituto Vladimir Herzog afirma que sentença que condena Brasil por morte de jornalista ‘é rigorosa e justa’

Corte considerou Estado brasileiro culpado por assassinato de jornalista Vladmir Herzog durante a ditadura e pediu reabertura do caso; Instituto pede revisão da Lei de Anistia

Opera Mundi

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) divulgou uma nota nesta quinta-feira (05/07) em que afirma que a sentença anunciada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconhecendo o Estado brasileiro como culpado pela prisão, tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog é “rigorosa e justa”.  (mais…)

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MPF-SP denuncia ex-agente do Doi-Codi por assassinato de militante político cujos restos mortais ficaram sem identificação por 47 anos

O militar e o legista que falsificou dados da necrópsia de Dimas Casemiro também são acusados por ocultação de cadáver

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal denunciou o ex-suboficial do Exército, Carlos Setembrino da Silveira, pelo assassinato do dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes, Dimas Antônio Casemiro, em 17 de abril de 1971, em São Paulo. Também foi denunciado, por falsidade ideológica, o ex-médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que omitiu informações no laudo necroscópico da vítima.  (mais…)

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