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AGU quer usar leis militares para julgar civis que atentem contra Forças Armadas

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As condutas praticadas por civis, quando ofensivas a instituições militares, devem ser consideradas crimes militares e, assim, julgadas pela Justiça Militar da União. “Nessas situações, não há falar em ofensa ao princípio do juiz natural, vez que a Justiça Militar é a seara constitucionalmente prevista para processar e julgar os crimes militares definidos em lei.”

Por Severino Goes, no Conjur

É isso o que defende a Advocacia-Geral da União em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, endereçado ao ministro Gilmar Mendes, relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) na qual a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pede a garantia da plena observância da liberdade de expressão e do direito à informação.

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Na era bolsonarista, expor horrores da ditadura é tarefa cívica. Por Rubens Valente

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No Uol

O negacionismo que mata na pandemia também perverte a compreensão da história do país, em especial daquela parte exaltada pelos seguidores do presidente Jair Bolsonaro. Se é fácil mentir em 2021 sobre um remédio chamado cloroquina, imagina o que pode ser dito sobre uma ação política e armada desencadeada há 57 anos.

Setores da população perderam a vergonha que poderiam ter ao elogiar a ditadura militar (1964-1985) e os métodos que os generais lançaram mão para permanecer no poder por 21 anos e que incluíram torturas e assassinatos de adversários, censura à imprensa, fechamento do Congresso e perseguição política.

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Da tortura à loucura: ditadura internou 24 presos políticos em manicômios

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Por Amanda Rossi, do UOL, em São Paulo

Ali estava a perigosa “terrorista” pernambucana de quem os jornais falavam em fins de 1964. Desacordada, recebia soro na ala feminina do Manicômio da Tamarineira, no Recife. Os “olhos diabolicamente ingênuos”, como descreveu o delegado que a prendera, estavam fechados. Media 1,55 m e pesava menos de 30 kg. Os cabelos longos tinham sido raspados em um quartel do Exército. No braço esquerdo, uma das queimaduras de cigarro que marcavam sua pele tinha infeccionado e cheirava a carne podre.

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MPF denuncia ex-agente do Deops por homicídio qualificado durante a ditadura

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Na Revista Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Carlos Alberto Augusto, conhecido como “Carlinhos Metralha”, por crimes cometidos durante a ditadura (1964-1985). Na época, era integrante da equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops) e participou das intensas sessões de tortura que levaram à morte o militante de esquerda Devanir José de Carvalho, em abril de 1971.

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Paulo Freire, necessário e atual

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Em Lombada Quadrada

Como diria Carlos Heitor Cony, “leio nas folhas” que em plena pandemia pais e mães de uma escola de elite paulistana, que cobra R$ 12 mil mensais para supostamente oferecer um ensino revolucionário, estão revoltados. Acusam a tal escola “novaiorquina” de não oferecer aulas regulares a distância durante o período de isolamento social. Mais do que isso. Dizem que foram levados a matricular seus filhos pelo encantamento do discurso de que ali, naquele ambiente seleto, seus ilustríssimos filhos teriam “networking” garantido para um futuro brilhante e promissor como líderes das finanças mundiais. Para usar uma linguagem que lhes é cara, conseguiriam um ROI vantajoso ao fim de um ciclo escolar baseado em “projetos” e trabalhos em equipe, sem o convencionalismo do currículo nacional, com professores e alunos em dinâmicas de grupo, deixando de lado a hierarquia e a tradicional relação mestre/aluno. Todo mundo aprendendo junto.

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MPF ajuíza ação regressiva contra ex-delegado que matou militante político durante a ditadura militar

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Objetivo é que o réu promova o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos a título de indenização pelos atos ilícitos cometidos por ele. União também foi acionada, porque se mantém omissa diante da obrigação de exigir tal ressarcimento

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que o ex-delegado de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo Cláudio Antônio Guerra seja obrigado a ressarcir os cofres públicos dos valores pagos, a título de indenização, pelo assassinato e ocultação de cadáver cometidos por ele, durante a ditadura militar, contra o cidadão Nestor Vera.

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MPF oferece nova denúncia contra agentes que participaram de operação para extermínio do PCB na ditadura

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Ex-integrantes do DOI-Codi sequestraram e mataram o militante comunista Elson Costa em 1975; crime ocorreu em unidade clandestina de tortura em SP

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra os ex-agentes da ditadura Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira pelo assassinato de um ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na chamada Casa de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo. Em 1975, eles foram responsáveis pela prisão, tortura, morte e ocultação do cadáver de Elson Costa, então membro da direção da legenda. A dupla, entre outras pessoas já falecidas, mantiveram o militante sob intensa tortura durante 20 dias no local onde funcionava um dos centros clandestinos da repressão. Incinerado, esquartejado e lançado no Rio Novo, em Avaré, o corpo da vítima permanece desaparecido até hoje.

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Ditadura Militar no Brasil queria transformar Amazônia em pasto

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“Toque sua boiada para o maior pasto do mundo”, incentivava uma propaganda de 1972. Na Amazônia a terra é barata e sua fazenda pode ter todo o pasto que os bois precisam”, dizia a propaganda da época

Por Maria Fernanda Garcia, no Observatório do 3° Setor

De caráter autoritário e nacionalista, a Ditadura Militar no Brasil teve início em 1964, com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito no país. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a Ditadura Militar durou 21 anos.

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Revogação de lei da ditadura militar é discutida em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa

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A Lei de Segurança Nacional foi criada em dezembro de 1983, ainda durante a ditadura militar (1964-1985). A Lei define os crimes contra a segurança nacional e a ordem pública, além de prever punições, processos e julgamentos. Agora, a partir da relatoria de um projeto de lei, em tramitação desde 2002, o tema entra na pauta do plenário da Câmara dos Deputado, em caráter de urgência.

por Pedro Calvi / CLP​

O Projeto de Lei n º 6.764 de 2002, apresentado pelo Poder Executivo, elaborado por Miguel Reale Júnior, na época Ministro da Justiça, define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. Este ano, a relatoria do projeto foi entregue à deputada Margarete Coelho (PP/PI). 

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MPF denuncia ex-médico do IML que fraudou laudo para omitir tortura de militante político morto na ditadura

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José Manella Netto assinou relatório necroscópico do integrante da VPR Carlos Roberto Zanirato, preso pelo Deops/SP em 1969

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-médico legista José Manella Netto por ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Integrante do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo durante a ditadura militar, ele é acusado de forjar o laudo necroscópico do militante político Carlos Roberto Zanirato, omitindo que a vítima havia sido submetida a intensas sessões de tortura. Zanirato morreu em 29 de junho de 1969, quando estava sob custódia de agentes da repressão e foi empurrado contra um ônibus que trafegava na Avenida Celso Garcia, na zona leste da capital paulista.

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