AGU quer usar leis militares para julgar civis que atentem contra Forças Armadas

As condutas praticadas por civis, quando ofensivas a instituições militares, devem ser consideradas crimes militares e, assim, julgadas pela Justiça Militar da União. “Nessas situações, não há falar em ofensa ao princípio do juiz natural, vez que a Justiça Militar é a seara constitucionalmente prevista para processar e julgar os crimes militares definidos em lei.”

Por Severino Goes, no Conjur

É isso o que defende a Advocacia-Geral da União em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, endereçado ao ministro Gilmar Mendes, relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) na qual a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pede a garantia da plena observância da liberdade de expressão e do direito à informação.

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Na era bolsonarista, expor horrores da ditadura é tarefa cívica. Por Rubens Valente

No Uol

O negacionismo que mata na pandemia também perverte a compreensão da história do país, em especial daquela parte exaltada pelos seguidores do presidente Jair Bolsonaro. Se é fácil mentir em 2021 sobre um remédio chamado cloroquina, imagina o que pode ser dito sobre uma ação política e armada desencadeada há 57 anos.

Setores da população perderam a vergonha que poderiam ter ao elogiar a ditadura militar (1964-1985) e os métodos que os generais lançaram mão para permanecer no poder por 21 anos e que incluíram torturas e assassinatos de adversários, censura à imprensa, fechamento do Congresso e perseguição política.

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Da tortura à loucura: ditadura internou 24 presos políticos em manicômios

Por Amanda Rossi, do UOL, em São Paulo

Ali estava a perigosa “terrorista” pernambucana de quem os jornais falavam em fins de 1964. Desacordada, recebia soro na ala feminina do Manicômio da Tamarineira, no Recife. Os “olhos diabolicamente ingênuos”, como descreveu o delegado que a prendera, estavam fechados. Media 1,55 m e pesava menos de 30 kg. Os cabelos longos tinham sido raspados em um quartel do Exército. No braço esquerdo, uma das queimaduras de cigarro que marcavam sua pele tinha infeccionado e cheirava a carne podre.

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MPF denuncia ex-agente do Deops por homicídio qualificado durante a ditadura

Na Revista Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Carlos Alberto Augusto, conhecido como “Carlinhos Metralha”, por crimes cometidos durante a ditadura (1964-1985). Na época, era integrante da equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops) e participou das intensas sessões de tortura que levaram à morte o militante de esquerda Devanir José de Carvalho, em abril de 1971.

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Paulo Freire, necessário e atual

Em Lombada Quadrada

Como diria Carlos Heitor Cony, “leio nas folhas” que em plena pandemia pais e mães de uma escola de elite paulistana, que cobra R$ 12 mil mensais para supostamente oferecer um ensino revolucionário, estão revoltados. Acusam a tal escola “novaiorquina” de não oferecer aulas regulares a distância durante o período de isolamento social. Mais do que isso. Dizem que foram levados a matricular seus filhos pelo encantamento do discurso de que ali, naquele ambiente seleto, seus ilustríssimos filhos teriam “networking” garantido para um futuro brilhante e promissor como líderes das finanças mundiais. Para usar uma linguagem que lhes é cara, conseguiriam um ROI vantajoso ao fim de um ciclo escolar baseado em “projetos” e trabalhos em equipe, sem o convencionalismo do currículo nacional, com professores e alunos em dinâmicas de grupo, deixando de lado a hierarquia e a tradicional relação mestre/aluno. Todo mundo aprendendo junto.

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MPF ajuíza ação regressiva contra ex-delegado que matou militante político durante a ditadura militar

Objetivo é que o réu promova o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos a título de indenização pelos atos ilícitos cometidos por ele. União também foi acionada, porque se mantém omissa diante da obrigação de exigir tal ressarcimento

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que o ex-delegado de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo Cláudio Antônio Guerra seja obrigado a ressarcir os cofres públicos dos valores pagos, a título de indenização, pelo assassinato e ocultação de cadáver cometidos por ele, durante a ditadura militar, contra o cidadão Nestor Vera.

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MPF oferece nova denúncia contra agentes que participaram de operação para extermínio do PCB na ditadura

Ex-integrantes do DOI-Codi sequestraram e mataram o militante comunista Elson Costa em 1975; crime ocorreu em unidade clandestina de tortura em SP

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra os ex-agentes da ditadura Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira pelo assassinato de um ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na chamada Casa de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo. Em 1975, eles foram responsáveis pela prisão, tortura, morte e ocultação do cadáver de Elson Costa, então membro da direção da legenda. A dupla, entre outras pessoas já falecidas, mantiveram o militante sob intensa tortura durante 20 dias no local onde funcionava um dos centros clandestinos da repressão. Incinerado, esquartejado e lançado no Rio Novo, em Avaré, o corpo da vítima permanece desaparecido até hoje.

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Ditadura Militar no Brasil queria transformar Amazônia em pasto

“Toque sua boiada para o maior pasto do mundo”, incentivava uma propaganda de 1972. Na Amazônia a terra é barata e sua fazenda pode ter todo o pasto que os bois precisam”, dizia a propaganda da época

Por Maria Fernanda Garcia, no Observatório do 3° Setor

De caráter autoritário e nacionalista, a Ditadura Militar no Brasil teve início em 1964, com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito no país. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a Ditadura Militar durou 21 anos.

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Revogação de lei da ditadura militar é discutida em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa

A Lei de Segurança Nacional foi criada em dezembro de 1983, ainda durante a ditadura militar (1964-1985). A Lei define os crimes contra a segurança nacional e a ordem pública, além de prever punições, processos e julgamentos. Agora, a partir da relatoria de um projeto de lei, em tramitação desde 2002, o tema entra na pauta do plenário da Câmara dos Deputado, em caráter de urgência.

por Pedro Calvi / CLP​

O Projeto de Lei n º 6.764 de 2002, apresentado pelo Poder Executivo, elaborado por Miguel Reale Júnior, na época Ministro da Justiça, define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. Este ano, a relatoria do projeto foi entregue à deputada Margarete Coelho (PP/PI). 

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MPF denuncia ex-médico do IML que fraudou laudo para omitir tortura de militante político morto na ditadura

José Manella Netto assinou relatório necroscópico do integrante da VPR Carlos Roberto Zanirato, preso pelo Deops/SP em 1969

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-médico legista José Manella Netto por ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Integrante do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo durante a ditadura militar, ele é acusado de forjar o laudo necroscópico do militante político Carlos Roberto Zanirato, omitindo que a vítima havia sido submetida a intensas sessões de tortura. Zanirato morreu em 29 de junho de 1969, quando estava sob custódia de agentes da repressão e foi empurrado contra um ônibus que trafegava na Avenida Celso Garcia, na zona leste da capital paulista.

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