Escalada autoritária preocupa MPF. Golpe de 1964 não deve ser comemorado

Ação Popular pede retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, neste sábado (4), parecer favorável a pedido de liminar para retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa. O documento, assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das Forças Armadas, exalta o golpe de Estado de 1964 como um “marco para a democracia brasileira”. A retirada do conteúdo é objeto de Ação Popular proposta pela Deputada Federal Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte. A ação pede, ainda, que o Governo Federal se abstenha de divulgar qualquer conteúdo em comemoração à data.

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No aniversário do golpe militar, MPF oferece nova denúncia contra ex-agente da ditadura

Harry Shibata fez laudo necroscópico que omitiu sinais de tortura nos corpos de dois militantes políticos assassinados em 1973

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico legista Harry Shibata por elaborar um laudo necroscópico falso para justificar o assassinato de dois militantes políticos pelos órgãos de repressão em 1973. Shibata é o único ex-agente da ditadura ainda vivo que teve envolvimento nas mortes de Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos, presos e cruelmente torturados entre agosto e setembro daquele ano. O episódio teve a participação de figuras destacadas entre os oficiais responsáveis pela aniquilação de opositores do regime militar, como o delegado Sérgio Paranhos Fleury. Embora os óbitos tenham sido causados por intensas sessões de espancamento e uso de instrumentos de tortura, o laudo assinado por Shibata omitiu marcas evidentes nos corpos das vítimas e apenas endossou a versão oficial forjada na época, de que os militantes haviam sido mortos após troca de tiros com agentes das forças de segurança.

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Instituto Vladimir Herzog repudia manifestações do governo sobre golpe de 1964

Da Redação Sul21

O Instituto Vladimir Herzog divulgou nota, nesta terça-feira (31), repudiando as manifestações de integrantes do governo Bolsonaro em relação ao golpe militar de 1964, que hoje completa 56 anos. Em ordem do dia publicada neste 31 de março, o ministro da Defesa do Governo Federal, general do Exército Fernando Azevedo e Silva, classificou o golpe como um “marco para a democracia”. Além disso, o vice-presidente da República, o general de reserva do Exército Hamilton Mourão, publicou um post em sua conta no Twitter defendendo o golpe e dizendo que a ditadura militar promoveu “reformas que desenvolveram o Brasil”.

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Amor e revolução

Aos 80 anos, Angela Mendes de Almeida conta sua busca pela verdade sobre a morte do companheiro assassinado aos 23 anos pela ditadura, o jornalista Luiz Eduardo Merlino

Por Marina Amaral, Agência Pública

Conheci Angela Mendes de Almeida, aos 80 anos, quando ela terminava seu oitavo livro, “Do partido único ao stalinismo”. Mestre em História e doutora em Ciência Política pela Universidade de Paris VIII, sua trajetória sempre uniu ação à reflexão, militância e produção acadêmica. Ao abraçar o sonho da revolução, em 1965, quando era estudante de Ciências Sociais na famosa rua Maria Antônia, em São Paulo, Angela encontrou também o amor, unindo-se ao jovem jornalista Luiz Eduardo Merlino, companheiro de militância, brutalmente assassinado pela ditadura militar em 1971.

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MPF denuncia seis ex-agentes da ditadura pelo assassinato de Vladimir Herzog

Jornalista foi torturado e morto em outubro de 1975; Brasil já foi alvo de condenação internacional devido à impunidade dos envolvidos

Procuradoria da República no Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis ex-agentes da ditadura militar por envolvimento no assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975. Herzog morreu após apresentar-se para depoimento no Destacamento de Operações e Informações (DOI-Codi), em São Paulo, onde foi preso e torturado. O crime é imprescritível e impassível de anistia, uma vez que foi cometido em um contexto de ataque sistemático e generalizado do Estado brasileiro contra a população civil.

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MPF move ação para assegurar processo de tombamento do prédio do antigo DOI-Codi

Exército Brasileiro impede o Iphan de ter acesso às dependências do prédio histórico, bem como às plantas do imóvel

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para que seja determinado ao Exército Brasileiro assegurar, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o acesso às dependências do prédio onde, durante a ditadura militar, funcionou o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O MPF também pede que sejam disponibilizadas as plantas do imóvel e documentos requisitados pelo Iphan.

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Justiça do Trabalho e Juízes do Capital?! Nota do Movimento d@s Advogad@s Independentes de Campinas

Advogadas e advogados, bem como demais operadores (as) do direito em geral mas especialmente os (as) que atuam junto à Justiça do Trabalho, ficaram entre perplexos (as) e indignados (as) com o discurso de abertura do ano proferido pela Desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, presidente da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em 18/02/2020. A referida magistrada, com base em dados sem qualquer referência nem mesmo órgãos oficiais, tece entusiásticos elogios ao governo do fascista Jair Bolsonaro, cuja atuação tem sido abertamente contrária aos direitos trabalhistas e demais direitos sociais, e aos próprios direitos humanos consagrados na Constituição Federal, além de fazer menção saudosista dos tempos da ditadura militar.

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Justiça nega recurso de médico que teve licença cassada por falsificar laudos na ditadura

MPF defende que não houve prescrição no processo administrativo que culminou com a cassação do registro de Abeylard Orsini

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

O Tribunal Regional Federal (TRF3) negou recurso de Abeylard Orsini para reverter a decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) que cassou seu registro profissional. Orsini foi denunciado pelo Grupo Tortura Nunca Mais – RJ como um dos médicos legistas que durante o regime militar falsificou laudos de necropsia de presos políticos.

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Argentina: Governo estuda punir quem negar crimes da ditadura

Enquanto governo Bolsonaro coloca em dúvida período de repressão no Brasil, Casa Rosada vai avaliar edição de lei inspirada na França para penalizar negacionistas de crimes da ditadura entre 1976 e 1983

Por Márcio Resendoe, RFI, em Ópera Mundi

O presidente argentino, Alberto Fernández, ordenou avançar com uma legislação que penalize aqueles que negarem os crimes da ditadura militar argentina, seguindo o modelo francês que pune os que negarem o holocausto, publicamente. A postura é oposta à do governo brasileiro que nega a existência da ditadura.

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MPF denuncia ex-agente da ditadura e legistas por morte de militante política em 1976

Audir Maciel deve responder por homicídio qualificado; Harry Shibata e Pérsio Carneiro cometeram falsidade ideológica ao emitirem laudo falso

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um ex-agente da ditadura e dois médicos legistas por envolvimento na morte da militante política Neide Alves dos Santos, registrada em 7 de janeiro de 1976. Audir Santos Maciel, então comandante do Destacamento de Operações e Informações (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, participou da operação que resultou na captura e no assassinato de Neide. Já os médicos Harry Shibata e Pérsio José Ribeiro Carneiro foram responsáveis por forjar um laudo necroscópico que omitia as verdadeiras circunstâncias do óbito. O documento procurou corroborar a versão oficial de que as extensas queimaduras identificadas no corpo da vítima seriam fruto de suicídio por ateamento de fogo.

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