AGU diz à Justiça que é preciso conviver com ‘interpretações divergentes’ sobre ditadura

Posição foi defendida em ação contra publicações oficiais do governo que elogiam a repressão à Guerrilha do Araguaia. Bolsonaro se reuniu com coronel que comandou ação militar na região.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo 

A Advocacia-Geral da União defendeu na Justiça Federal, nesta semana, que é preciso conviver com as possíveis ou pontuais interpretações divergentes sobre o período da ditadura militar – que “nem sempre vão revelar somente uma versão de aniquilação de direitos”.

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Toffoli: liberada a celebração da ditadura pelo governo. Por Paulo Sérgio Pinheiro

Na Comissão Arns

O presidente da República, ao participar de manifestação em favor de uma intervenção militar, no dia 3 de maio, em frente ao Palácio do Planalto, bradava que não ia mais admitir nenhuma interferência no seu governo. Referência clara à liminar emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, impedindo a nomeação do antigo segurança da campanha do presidente como diretor da polícia federal. Nas faixas dos manifestantes, pedia-se o fechamento do STF. Mas nem as ameaças e ofensas feitas a si mesmo e a seu colega, nem o “bota abaixo o Supremo”, moveram o presidente do STF, que se manteve, até a última terça-feira (5), em um silêncio tumular.

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Bolsonaro é denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos após reunião com torturador


MPF também apura se Secom fez apologia à ditadura ao qualificar major que atuou no Araguaia como ‘herói do Brasil’

Por Giovanna Galvani, na Carta Capital

O encontro do presidente Jair Bolsonaro com um dos militares responsáveis pela chacina na Guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió, foi levado por organizações de direitos humanos e pelo PSOL à Corte Interamericana de Direitos Humanos, parte da Organização de Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é signatário.

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MPF pede investigação de Fábio Wajngarten por postagem sobre Guerrilha do Araguaia

Mensagem que traz foto de encontro de Bolsonaro com Sebastião Curió, oficial do Exército que comandou a repressão à guerrilha, chama militares que atuaram no contronto de ‘heróis’.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo, no G1 

O Ministério Público Federal pediu que o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, seja investigado e responsabilizado por improbidade administrativa.

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Símbolo da ditadura e alvo de seis denúncias, Curió ‘pousa’ no Palácio do Planalto. MPF não comenta

As pessoas têm medo dele até hoje, diz representante do Instituto Vladimir Herzog

Por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – Objeto de seis denúncias do Ministério Público Federal (MPF), o coronel da reserva Sebastião Curió, 81 anos, foi recebido ontem por Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e provocou nova onda de indignação. Para Lucas Paolo Vilalta, do Instituto Vladimir Herzog, por exemplo, o episódio é mais uma demonstração de que o governo tem uma “política de morte”, contrariando as funções básicas do Estado. Assim, não à toa o presidente recebeu “um dos maiores assassinos da história deste país”, conforme define Lucas ao repórter Glauco Faria, em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta terça-feira (5).

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Juiz rejeita denúncia contra seis por morte de Herzog nos porões da ditadura

Paulo Roberto Netto, no UOL

O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra seis pessoas acusadas de participar da morte e falsificação de laudo médico do jornalista Vladimir Herzog. O caso ocorreu em 1975 na sede Doi-Codi em São Paulo durante a ditadura militar.

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Justiça Federal do RN segue entendimento do MPF: Governo deve se abster de exaltar golpe de 1964 e Ministério da Defesa deve excluir ordem do dia de seu site

Decisão liminar em ação popular deliberou pela exclusão da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa

A 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte emitiu, nesta sexta-feira (24), decisão liminar que determina a retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa. O documento, assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das Forças Armadas, exalta o golpe de Estado de 1964 como um “marco para a democracia brasileira”. O Ministério Público Federal (MPF) já havia emitido parecer a favor da exclusão do conteúdo, entendimento seguido pela decisão judicial. A retirada do conteúdo é objeto de ação popular proposta pela deputada federal Natália Bonavides (PT), do Rio Grande do Norte. A ação pede, ainda, que o governo federal se abstenha de divulgar qualquer conteúdo em comemoração à data.

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STF – Ministro autoriza abertura de inquérito para investigar atos em favor do AI-5 e do fechamento de instituições republicanas

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destaca a necessidade da verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia.

No STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a realização das diligências solicitadas; mantendo a investigação em sigilo, como requerido pela PGR.

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Escalada autoritária preocupa MPF. Golpe de 1964 não deve ser comemorado

Ação Popular pede retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, neste sábado (4), parecer favorável a pedido de liminar para retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa. O documento, assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das Forças Armadas, exalta o golpe de Estado de 1964 como um “marco para a democracia brasileira”. A retirada do conteúdo é objeto de Ação Popular proposta pela Deputada Federal Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte. A ação pede, ainda, que o Governo Federal se abstenha de divulgar qualquer conteúdo em comemoração à data.

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No aniversário do golpe militar, MPF oferece nova denúncia contra ex-agente da ditadura

Harry Shibata fez laudo necroscópico que omitiu sinais de tortura nos corpos de dois militantes políticos assassinados em 1973

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico legista Harry Shibata por elaborar um laudo necroscópico falso para justificar o assassinato de dois militantes políticos pelos órgãos de repressão em 1973. Shibata é o único ex-agente da ditadura ainda vivo que teve envolvimento nas mortes de Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos, presos e cruelmente torturados entre agosto e setembro daquele ano. O episódio teve a participação de figuras destacadas entre os oficiais responsáveis pela aniquilação de opositores do regime militar, como o delegado Sérgio Paranhos Fleury. Embora os óbitos tenham sido causados por intensas sessões de espancamento e uso de instrumentos de tortura, o laudo assinado por Shibata omitiu marcas evidentes nos corpos das vítimas e apenas endossou a versão oficial forjada na época, de que os militantes haviam sido mortos após troca de tiros com agentes das forças de segurança.

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