Lenta regularização fundiária foi destaque na revisão do cumprimento pelo Brasil do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) Terra de Direitos A proteção territorial para os povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais é condição para acesso…
Pedido baseou-se em decisão do CNJ, no âmbito do grupo de trabalho formado para melhorar a atuação do Judiciário no processamento de ações que discutam posse, propriedade e titulação de comunidades quilombolas Ministério Público Federal A Procuradoria Regional da República…
Elizeta Ramos requereu ao STF fixação de tese rechaçando que as terras de remanescentes de quilombos só poderiam ser reconhecidas se ocupadas à data da promulgação da Constituição Procuradoria-Geral da República A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo…
Documento prevê atividades sustentáveis em espaço de 8,2 mil m² na Praia da Fazenda Ministério Público Federal em São Paulo Cerca de 50 famílias do Quilombo da Fazenda, em Ubatuba (SP), receberam o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus)…
Após ação proposta pelo MPF, o Município foi condenado pela realização de obras no território de comunidade quilombola situada em área considerada patrimônio cultural Procuradoria Regional da República da 1ª Região A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
Aplicativo já mapeou 255 comunidades que somam mais de 24 mil famílias Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil O avanço do agronegócio, da mineração e de outros empreendimentos sobre terras originalmente ocupadas por povos e comunidades tradicionais…
Constituição Federal já obrigava estados a transferirem a propriedade de terras públicas não destinadas ou que não faz parte do patrimônio privado. Terra de Direitos O Projeto de Lei 770/2023, protocolado nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná pelo…