No Painel Folha
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta sexta (15) todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras. Ele ainda determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.
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“Atuação dos agentes públicos precisa ficar devidamente esclarecida neste caso, sob pena de comprometimento da própria instituição”, diz documento.
No Migalhas
A ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, juntamente com a AJD – Associação Juízes para a Democracia, protocolaram pedido de informação à procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre acordo firmado entre o MPF e a Petrobras.
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Tania Pacheco
O recuo de Deltan Dallagnol e companhia, na tarde de ontem, pode ter enganado a alguns – pessoas que, por ingenuidade, fanatismo ou interesse, continuam a defender a República de Curitiba. Mas, com certeza, não devem ter sido muitos os que acreditaram que a suspensão temporária dos procedimentos para a criação do Fundo Bilionário teria como motivo a necessidade de consultar a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União sobre o acordo.
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“Pacto não foi criado entre MPF e Petrobras. Os dois atuam como joguetes do governo de Donald Trump, supostamente em favor dos acionistas da Bolsa de Nova York”, diz representante dos petroleiros
por Redação RBA
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com ação popular na qual seu coordenador, José Maria Rangel, pleiteia a nulidade do acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal, pelo qual R$ 2,5 bilhões “de origem pública são desviados da estatal em favor de uma futura entidade de direito privado, a ser criada pelo próprio MPF”. O processo tramita perante a 11ª Vara Federal, subordinada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro. Na ação, é pedida tutela de urgência.
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Do Folhapress, no Bem Paraná
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta segunda-feira (11) que o TCU tome providências para verificar a constitucionalidade e a legalidade de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que pode resultar na criação de uma fundação gerida pela Lava Jato.
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Por Ricardo Brito, na Reuters
BRASÍLIA – A Força-Tarefa da operação Lava Jato formada pelo Ministério Público Federal no Paraná anunciou nesta terça-feira a suspensão de todos os procedimentos para a criação de um fundo que previa a destinação de 2,5 bilhões de reais, pagos em multas pela Petrobras, após críticas públicas e uma ação popular movida na véspera pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) para anular o acordo.
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Decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa em reunião nesta terça-feira
Eduardo Bresciani, Bruno Góes e Vinicius Sassine, O Globo
A Câmara dos Deputados vai acionar o Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra a decisão da Força Tarefa da Operação Lava-Jato de criar uma fundação privada para administrar até R$ 2,5 bilhões, dinheiro depositado pela Petrobras em cumprimento a acordos com autoridades dos Estados Unidos. O tema foi debatido nesta terça-feira pela Mesa Diretora da Câmara, que optou por enfrentar o tema por meio de uma reclamação endereçada à Suprema Corte. O Tribunal de Contas da União (TCU) também será acionado pela Câmara.
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