Entidades de juízes pedem que Raquel Dodge esclareça acordo entre MPF e Petrobras

“Atuação dos agentes públicos precisa ficar devidamente esclarecida neste caso, sob pena de comprometimento da própria instituição”, diz documento.

No Migalhas

A ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, juntamente com a AJD – Associação Juízes para a Democracia, protocolaram pedido de informação à procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre acordo firmado entre o MPF e a Petrobras.

No documento, as entidades pedem que Dodge esclareça uma série de questões acerca do tratado. Entre eles, questionam a competência e legitimidade do MPF de Curitiba para firmar o acordo. Questionam ainda se o mesmo poderia ter sido homologado pela juíza em exercício na 13ª vara Federal de Curitiba/PR sem oitiva da AGU.

Há ainda questionamentos sobre se houve participação do Executivo brasileiro nas tratativas, e quais contrapartidas o Brasil ofereceu para ficar com 80% do valor de multas por crimes cometidos nos EUA.

“São questionamentos que necessitam de resposta que cabem ao dirigente máximo do órgão que está diretamente envolvido. A atuação dos agentes públicos precisa ficar devidamente esclarecida neste caso, sob pena de comprometimento da própria instituição.”

No documento, as entidades destacam que há questionamentos de natureza judicial sendo mobilizados junto ao Judiciário e o TCU. O documento visa, por sua vez, visa que a PGR “informe à sociedade brasileira qual o melhor direito a ser verificado e empregado neste episódio inédito”.

Em setembro de 2018, a Petrobras e as autoridades dos EUA fecharam um acordo relacionado à perda de acionistas por causa dos ilícitos investigados na Lava Jato. No referido acordo constava que a destinação de 80% do dinheiro oriundo de negociação entre as partes – algo em torno de R$ 2, 5 bi – iria para as autoridades brasileiras e deveriam ser aplicados em “programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público”.

Posteriormente, a Petrobras e o MPF de Curitiba, por meio de outro acordo, definiram que metade do valor depositado pela Petrobras (R$ 1.2 bi) iria para um fundo a ser criado pelo próprio MPF, com o objetivo de: “promoção da cidadania; formação de lideranças; aperfeiçoamento das práticas políticas; e conscientização da população brasileira”. Este acordo foi homologado pela juíza Federal Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba.

O texto, então, veio a público. Migalhas revelou uma série de questionamentos que colocam a Petrobras e o MPF em suspeição

O acordo, agora, foi questionado no STF e no TCU pela Câmara, pelo PT e inclusive pela própria PGR. Após a repercussão, a força-tarefa anunciou que, “diante do debate social existente sobre o destino dos recursos“, suspendeu a criação do fundo e está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas “que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira“.

  • Veja a íntegra do acordo entre Petrobras/EUA.
  • Veja a íntegra do acordo MPF/Petrobras. 
  • Veja a íntegra da decisão que homologou o acordo. 
  • Veja a íntegra do pedido do MPF para suspender a criação da fundação.

É válido esclarecer que a suspensão da criação do fundo não significa que se enviou o dinheiro para a União, como manda a lei. De modo que os questionamentos só vão cessar quando isso definitivamente ocorrer.

Aliás, nesta segunda-feira, 11, o representante do MP junto ao TCU, subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pediu que o Tribunal tome providências para verificar a constitucionalidade e a legalidade do acordo.

No pedido enviado ao presidente da Corte de Contas, Furtado diz que “vislumbra-se a possibilidade de que o acordo […] acarrete graves prejuízos à empresa estatal, bem como ao erário federal”.

Exceto no caso da existência de disposições específicas nesse sentido, não há razão alguma para que a menção a ‘Brazil’ e a ‘autoridades brasileiras’ feita por entidades e órgãos governamentais estrangeiros [dos EUA] seja interpretada como se referindo ao Ministério Público Federal ou aos procuradores da República.”

Imagem: Raquel Dodge. Foto de Antonio Cruz, da Agência Brasil.

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