Lenio Streck: ‘Aplicar a Constituição, hoje, é um ato revolucionário’

Para jurista, decisão que pune juiz Roberto Corcioli, “acusado” de ser “favorável ao desencarceramento”, pode coibir magistrados; “juízes só serão bem avaliados, vingando essa condenação, se forem punitivistas”

Por Glauco Faria, da RBA

“Preocupa-me que decisões fundamentadas a favor da liberdade seja censuradas. E decisões mal fundamentadas – e existem milhares – que punam sejam consideradas como boas ou adequadas.” A avaliação é do professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito Lenio Streck e diz respeito à pena de censura imposta pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, na última quarta-feira (8). (mais…)

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AJD e outras entidades repudiam censura a juiz ‘acusado’ de ser ‘favorável ao desencarceramento’

Punição a Roberto Corcioli “viola o próprio Estado Democrático de Direito, fragilizado, em primeiro lugar, por ter um juiz punido por controlar, com rigor, a atividade punitiva do Estado”, diz nota

Por Glauco Faria, da RBA

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), junto com entidades, emitiu uma nota pública nesta sexta-feira (10) repudiando a pena de censura imposta ao juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, na última quarta-feira (8), pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o documento, a punição “viola o próprio Estado Democrático de Direito, fragilizado, em primeiro lugar, por ter um juiz punido por controlar, com rigor, a atividade punitiva do Estado Administração”. (mais…)

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Kenarik Boujikian: “Uma outra Justiça é necessária”

Para Desembargadora do TJ/SP, “está na hora do Poder Judiciário conectar-se com as razões do povo brasileiro”

Por Kenarik Boujikian*, no Brasil de Fato

O povo brasileiro tem direito a um Judiciário democrático, no qual os juízes estejam, de fato, subordinados à vontade do povo soberano e não usem o poder do Estado para que seus desejos e quereres tenham prevalência. (mais…)

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Juízes do STF já ganham proporcionalmente cinco vezes mais que colegas europeus, mesmo sem reajuste

Por 

No começo da noite desta quarta-feira, sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram incluir no Orçamento de 2019 uma autorização para que eles próprios recebam um reajuste salarial de 16,3%, a partir do próximo ano. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

O ministro Ricardo Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à medida, chegou a dizer que o reajuste era “modestíssimo”. (mais…)

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Fronteira fechada: Por 15 horas, país se nivelou ao que há de pior no mundo. Por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mandou reabrir a fronteira entre Brasil e Venezuela, nesta terça (7), derrubando a liminar concedida por um juiz federal que havia suspendido a entrada de refugiados venezuelanos.

O pedido de reabertura, feito pelo governo Michel Temer, foi acertado. O país é signatário de compromissos internacionais para proteger refugiados e não pode ignorar uma crise humanitária que ocorre sob o governo Nicolás Maduro. A fronteira chegou a ficar 15 horas fechada, com venezuelanos se aglomerando do outro lado. (mais…)

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MPF instaura novo procedimento para investigar morte de Vladimir Herzog

Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não apurar o crime

O Ministério Público Federal instaurou um novo procedimento para investigar a responsabilidade criminal de agentes da ditadura militar pela morte de Vladimir Herzog, preso e torturado em 1975. A medida se baseia nas determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro devido à falta de investigação, julgamento e punição dos envolvidos no assassinato do jornalista.

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Ela fez um aborto e ganhou punição maior do que o namorado que a espancou

Por Bruna de Lara, no The Intercept Brasil

Neste sábado, Micaela da Silva* está proibida de sair de casa das 13h às 18h. É uma punição imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: em 2008, ela decidiu interromper uma gravidez. E, passada uma década, continua pagando por isso. Um mês antes do aborto, peritos do Instituto Médico Legal encontraram sete hematomas em seu corpo, ferimentos que não eram estranhos à moça de 25 anos. Seu namorado já a havia atacado com socos e mordidas em 2007. Processado, ele foi obrigado a cumprir medidas mais leves do que as impostas à Micaela pelo aborto e, no começo de 2012, já não tinha mais nenhuma dívida com a justiça. Enquanto ela paga por uma decisão íntima tomada dez anos atrás, o ex-namorado retomou a rotina de agressões e coleciona denúncias de outras três mulheres. (mais…)

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Estado policial. Por Roberto Romano da Silva

Do Jornal da Unicamp, no Jornalistas Livres

Talvez vários procuradores de justiça, juízes e delegados de polícia desconheçam a obra de Raymond Carré de Malberg. É pena, porque o jurista francês publicou escritos fundamentais para a vida democrática, na passagem do século XIX para o XX. Suas análises e advertências, não acolhidas  pelos conterrâneos, anunciaram o clima de terror na pretensa república de Vichy, escabelo usado pelo nazismo para destruir, humilhar, vencer as resistências dos que perderam nos campos de batalha. Carré de Malberg se preocupou com o Estado de direito e os ataques contra tal regime. (mais…)

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Com repressão do STF, movimentos populares dão início a Greve de Fome em Brasília

Após protocolarem o Manifesto no STF, dando início ao protesto, os grevistas foram agredidos enquanto respondiam à imprensa sobre os motivos e objetivos da Greve de Fome

Por Gustavo Marinho, da Página do MST

Iniciada na tarde desta quarta-feira (31), a Greve de Fome dos movimentos populares em Brasília foi surpreendida pela truculência e violência da guarda particular do Supremo Tribunal Federal enquanto os seis militantes grevistas liam o Manifesto da Greve de Fome à imprensa presente no local. (mais…)

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