As cinco horas da queda de braço no Supremo que quase libertou Lula

Às vésperas do recesso, STF vive momentos de tensão após o Marco Aurélio Mello conceder liminar, depois revogada, para soltar presos julgados em segunda instância, o que beneficiaria o ex-presidente

Por Afonso Benites, no El País

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, acabara de ter um amistoso almoço de fim de ano com seis de seus colegas de Corte quando foi surpreendido por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinava libertação de todos os presos do país que não foram julgados após a segunda instância. A medida contemplaria o preso mais famoso do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido em Curitiba desde abril. A calmaria pré-recesso do Judiciário chegava ao fim. Nas próximas horas, a pressão sobre Toffoli aumentaria. E, em brevíssimo tempo, ele precisaria tomar uma decisão que poderia convulsionar o país: manteria a liminar e enfureceria milhares de anti-petistas ou a revogaria, revoltando os apoiadores de Lula? Ao longo das próximas 5 horas, aconteceriam manifestações de ambos os lados. Um grupo já se aglomerava do lado de fora da Corte.

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Decisão monocrática de ministro é resposta a boicote no STF. Por Conrado Hübner Mendes

Nota: a decisão, como sabemos, foi ‘cassada’ por Toffoli ainda na noite de ontem, 19. Mas isso só contribui para expor mais o que CHM classifica como a “bagunça”, a “gravíssima patologia do STF”. Como ele escreveu ainda como hipótese, “o presidente não é autoridade competente para julgar recursos da decisão de outro ministro”; assim sendo, “cassar a liminar do ministro Marco Aurélio só aprofunda o teatro de arbitrariedades”. Até quando? (Tania Pacheco)

Na Época

Não há inocentes no STF. Todos contribuíram para construir uma corte dominada pela obstrução individual dos ministros. Há obstruções passivas, quando um ministro sozinho impede a corte de decidir (basta praticar algumas das modalidades de engavetamento). E há obstruções ativas, quanto um ministro decide sozinho, mas boicota o plenário (decide liminarmente e não encaminha ao plenário) e impede revisão do colegiado. Podemos observar uma série de ingredientes na decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello sobre prisão após decisão de segunda instância. É apenas mais um exemplo das patologias institucionais do Supremo Tribunal Federal (STF) já bem conhecidas publicamente.

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Sinto medo de falar de meu pai, diz filha de Lula

Por Fred Melo Paiva, na Carta Capital

Lurian (pronuncia-se Lurián) parece ter aquela notável capacidade das pessoas simples de resistir às piores tragédias. Assim como o pai, Luiz Inácio Lula da Silva, não se deixa consumir pela indignação, o ressentimento ou a desesperança. Segue o jogo, confiante na virada improvável. De pessoa despachada, está agora mais reclusa, “com vontade de ver filmes e ficar com a neta”. Aos 44 anos, é mãe de Beatriz, de 23, e João, de 14. Avó de Analua, de 1 ano e 8 meses, esforça-se como pode para que ela não se esqueça do bisavô, preso há mais de sete meses. Para tanto, recorre a um peso de porta, um Lula de feltro recheado de pedras. Analua segura o boneco nas mãos. No esperanto dos bebês, despacha com o ex-presidente.

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Precisamos falar sobre a “direita jurídica”. Por Rubens R. R. Casara

Na Revista Cult

Sistema de Justiça e tendência ao conservadorismo

O direito, entendido tanto como um sistema normativo quanto como um conjunto de teorias e práticas, costuma ser apresentado como um obstáculo à transformação social. Isso porque as formas jurídicas (e o Estado é a principal “forma jurídica”) servem à manutenção das estruturas de poder. Ao produzir a norma a ser aplicada a um determinado caso concreto, os atores jurídicos partem (ou deveriam partir) dos textos legais, que são produtos culturais condicionados pelos valores dominantes no contexto em que foram produzidos. Há, portanto, um evento comprometido com o passado que não pode ser ignorado. E isso, por si só, permite afirmar a tendência conservadora do sistema de justiça.

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Uma atroz conveniência. Por Patrick Mariano

Na Cult

Antes de começar a escrever este artigo tentei encontrar o pedido de prisão feito por Raquel Dodge contra o governador do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Pezão, bem como a decisão do ministro Félix Fischer que a determinou. Em vão, resolvi ligar na assessoria de imprensa dos dois órgãos públicos e a reposta que recebi foi a de que sobre elas havia sigilo e que não a divulgariam. Resolvi insistir e indagar até quando esse sigilo vigoraria e não obtive nenhuma projeção quanto ao tempo. Na noite do dia 1 de dezembro, dois dias após a prisão, soube que o ministro Fischer havia levantando o sigilo apenas do pedido de prisão.

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O Estado Democrático de Direito e o Judiciário. Por Kenarik Boujikian

O artigo abaixo, de Kenarik Boujikian, integra o livro Direitos Humanos no Brasil 2018, que será lançado no próximo dia 5 de dezembro, às 18 horas, no Sesc Bom Retiro, em São Paulo.

A democracia não pode ficar à mercê do tempo ou da vontade particular dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Precisamos de um judiciário capaz de dar as respostas necessárias para o projeto de democracia do país.

O Brasil, pós período ditadura civil militar 1964-1985, se reconstruiu sobre a base de um Estado Democrático de Direito que se funda no princípio da soberania popular, que como ensina José Afonso da Silva, impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure na formação das instituições representativas, que constituem um estágio da evolução do Estado democrático, mas não o seu completo desenvolvimento. (mais…)

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Moro num país tropical. Por Janio de Freitas

Voltamos a ser um país atrasado de um povo atrasado.

Na Folha

A torrente de acusações judiciais que, de repente, voltou a cair sobre Lula, Dilma Rousseff e até Fernando Haddad —em contraste com o presente antecipado de libertação do delator Antonio Palocci— até agora não teve êxito algum em sua função extrajudicial. Não fez parecer que a continuidade de acusações nega a finalidade, nas anteriores à eleição, de impedir a candidatura de Lula e sua previsível vitória.

O próprio beneficiário do efeito extrajudicial, Sergio Moro, facilitou o fracasso. Ao renegar a afirmação de que jamais se tornaria político, e incorporar-se ao governo que ajudou a eleger, mais do que desmoralizou o seu passado de juiz —como disse que aconteceria, se passasse à política. Tornou mais desprezível a imagem do futuro governo e do país exposta a cada dia pela imprensa mundial. (mais…)

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STF troca auxílio-moradia por aumento: sinal, forte sinal da Era do Foda-se. Por Leonardo Sakamoto

No Blog do Sakamoto

Após Michel Temer sancionar o projeto de lei que aumenta de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (o que deve produzir um efeito cascata no Poder Judiciário, no Ministério Público e abrir a temporada de reajustes para representantes dos Poderes Legislativo e Executivo), o ministro Luiz Fux revogou as liminares que confirmavam o auxílio-moradia para magistrados. (mais…)

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“Argumento pelo silêncio”: carta aberta de um juiz federal à juíza substituta de Moro no caso Lula

Por João Batista de Castro Júnior, no DCM

Antes da Lei 11.719/2008, que introduziu alteração no Código de Processo Penal, o réu era citado ordinariamente para ser interrogado por um magistrado acompanhado de um escrivão que digitava todas as frases começando sempre com “que”. Não raro um lapso condenatório do juiz e/ou do digitador escapava: “que, mesmo sendo verdade, insiste em dizer que não é verdade” etc. (mais…)

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Critérios usados contra Lula não valeram quando FHC (ainda na presidência) angariou R$ 18 mi para Instituto

No Brasil de Fato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá depor à Justiça Federal, em Curitiba (PR), nesta quarta-feira (14), em um inquérito que investiga o pagamento de obras de reforma em um sítio na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo.

Estimadas entre R$ 300 mil a R$ 500 mil de investimento, as reformas no sítio de propriedade de Fernando Bittar, empresário e amigo pessoal do ex-presidente, foram realizadas pela Odebrecht e OAS em 2010, quando Lula já havia se afastado da presidência há dois anos. (mais…)

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