Câmara irá ao STF contra fundação da Lava-Jato para administrar até R$ 2,5 bilhões

Decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa em reunião nesta terça-feira

Eduardo Bresciani, Bruno Góes e Vinicius Sassine, O Globo

A Câmara dos Deputados vai acionar o Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra a decisão da Força Tarefa da Operação Lava-Jato de criar uma fundação privada para administrar até R$ 2,5 bilhões, dinheiro depositado pela Petrobras em cumprimento a acordos com autoridades dos Estados Unidos. O tema foi debatido nesta terça-feira pela Mesa Diretora da Câmara, que optou por enfrentar o tema por meio de uma reclamação endereçada à Suprema Corte. O Tribunal de Contas da União (TCU) também será acionado pela Câmara.

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Wilson Rocha Assis: Há fascismo na Lava Jato?

“Chamo a atenção para o flerte da Lava Jato com uma estratégia fascista: promessa revolucionária, mobilização das massas, confusão entre Estado e sociedade”

Por Wilson Rocha Fernandes Assis*, no Justificando

A pergunta é grave, porque lança um anátema sobre a mais significativa ação do Ministério Público no combate à corrupção. Se a resposta é afirmativa e parte de um membro da instituição, o caso é gravíssimo, porque se atribui sempre algum nível de credibilidade à fala do insider. E a gravidade do libelo poderá lançá-lo a um ostracismo impiedoso. Feitas as contas, vamos à tarefa.

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MPF recorre de extinção de processo contra delegados e agente da PF em MS envolvidos em ilícitos contra comunidade indígena

Acusação é de inserção de dados falsos no sistema Guardião, falsidade ideológica e prevaricação. Delegado foi flagrado em ligação telefônica com foragido mas conversa foi omitida de relatório oficial por ser considerada “sem relevância”

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a extinção de processo, sem julgamento, em que acusa três delegados e um agente da Polícia Federal de Dourados de diversos ilícitos relacionados à investigação dos crimes cometidos contra a Comunidade da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I, em 14 de junho de 2016. A acusação não foi aceita na Justiça Federal de Dourados sob o argumento de que não há justa causa e os fatos não são típicos de uma ação penal. 

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Procurador Wilson Rocha: Lava Jato flerta com o fascismo

Com fundação, Lava Jato caiu na armadilha da onipotência

por Luis Nassif, no GGN

A tentativa de criação da fundação de direito privado é um capítulo decisivo na história da Lava Jato. Desnuda definitivamente o deslumbramento pelo poder, e de seus integrantes.

Trata-se de processo similar, em muitos aspectos, ao fenômeno do Plano Real. Cria-se um tema nacional único – na época, o combate à inflação, agora, o combate à corrupção –, o movimento exige super-heróis.

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Editorial do Estado de S.Paulo: Bagunça não é prerrogativa

A Constituição de 1988 foi generosa com o Ministério Público. No entanto, parece que alguns veem prerrogativas como autorização para fazer o que bem entendem

Ao Ministério Público compete defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, como determina a Constituição de 1988. Não é sua competência definir o destino de recursos econômicos, sejam eles públicos ou privados. Por isso, causam preocupação algumas ingerências do Ministério Público Federal (MPF) na determinação do uso de dinheiro recuperado em casos de corrupção e outros crimes. Tal modo de atuar não apenas invade a competência de outros Poderes, mas revela uma confusão sobre o papel que a instituição tem.

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Fruto de acordo com os EUA, criação da “fundação da Lava Jato” não tem amparo legal

STF não se posicionou oficialmente, mas ministro Marco Aurélio Mello adiantou: “O Judiciário não pode ter fundo”

Por Rafael Tatemoto, no Brasil de Fato

A força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba (PR), anunciou na última semana a criação de uma fundação para promover projetos “anti-corrupção”. As verbas para financiamento dessas ações foram recebidas em um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA.

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Juíza da 13ª vara Federal lava as mãos e homologa Fundação Lava Jato

Juíza Gabriela Hardt deixa de avaliar comitê de curadoria porque diz não ter “condições de avaliar a reputação e a capacidade técnica dos possíveis integrantes”

No Migalhas

A juíza Federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba/PR, que homologou o controverso acordo do MPF com a Petrobras, expressamente afirmou que este “atende ao interesse público”. O despacho de homologação saiu dois dias após a celebração do acordo.

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CPT Maranhão divulga Nota Pública denunciando a prisão de cinco lideranças camponesas e integrantes dos fóruns e redes de cidadania do estado

CPT

No documento, a CPT Maranhão manifesta sua solidariedade às lideranças da comunidade tradicional Cedro, de Arari (MA), e denuncia que a prisão é “mais uma tentativa de criminalização da legítima reivindicação pela retirada das cercas ilegais dos campos da Baixada Ocidental Maranhense”. Confira o documento na íntegra:

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Com 2,5 bi em caixa, a Lava Jato se prepara para substituir o bolsonarismo. Por Luis Nassif

Seria importante que mídia, Judiciário, juristas, partidos políticos, se dessem conta, enquanto é tempo, do monstro político que estão criando

No GGN

Ainda não caiu a ficha da mídia sobre o que significa essa jogada da Lava Jato, de administrar R$ 2,5 bilhões bancados pela Petrobras. Foi montada uma fundação de direito privado que será totalmente controlada pelos procuradores e juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, o núcleo da Lava Jato. Apenas com a aplicação dos recursos, serão gerados R$ 160 milhões anuais, segundo nota do Ministério Público Federal do Paraná.

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O novo contrabando de Moro

Pacote “anticrime” do ministro inclui medida que, copiada dos EUA, ataca garantias civis, produz encarceramento em massa e vitima, em especial, negros e pobres. Há alternativas

Por João Telésforo, em Outras Palavras

Entre as propostas apresentadas pelo Ministro Sérgio Moro na segunda-feira, 4 de fevereiro, como parte de seu pacote de medidas “anticrime”, uma das mais graves e perigosas é a importação do “plea bargain” (ou “plea bargaining”), instituto fundamental do sistema de justiça criminal dos Estados Unidos – país com maior população carcerária do mundo. Nesse modelo, o Ministério Público e o investigado ou denunciado podem celebrar acordos de não persecução penal ou de redução de penas, mediante confissão de culpa.

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