Audiência pública promovida pelo órgão reuniu representantes do Poder Público federal e estadual na capital fluminense, além de organizações da sociedade civil para debater políticas públicas na área

“Por se tratar de um tema que atinge a vida de muitas pessoas, a segurança pública enquanto direito e política pública merece prioridade e deve ser abordada sob diversos enfoques”. Foi com esse posicionamento que o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, o procurador da República Julio Araujo, abriu a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) nessa quarta-feira (8). Com o tema ‘Superação de políticas ineficazes federais e estaduais na segurança pública do Rio de Janeiro – Papel da União e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)’, o evento reuniu representantes do Poder Público federal e estadual, além de organizações da sociedade civil. Cerca de 30 representações – especialistas, professores, movimentos sociais e órgãos do Estado, entre outros – participaram do debate, que também foi transmitido ao vivo pelo canal do MPF no Youtube. (mais…)

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Em documento entregue nesta terça-feira (17) ao Ministério da Justiça, órgão destaca necessidade de ações para cumprir decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, nesta terça-feira (17), com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, para tratar da atuação da União na segurança pública no Rio de Janeiro. Na ocasião, o órgão entregou ofício em que aponta a ineficácia da atual política adotada pelo Estado e ressalta a necessidade de atuação da União na definição de metas e diretrizes e na construção de uma política de segurança eficaz e democrática. Para o MPF, as ações precisam estar baseadas em evidências, estratégias de inteligência, foco e participação social. (mais…)

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Ao enviar a Força Nacional ao Rio, Ministério da Justiça dá um passo em falso. Medida compõe um inventário de soluções imediatistas — e falsas — para a insegurança. E parceria permitirá a governador dividir o ônus do banho de sangue que promove

por Luiz Eduardo Soares, em Outras Palavras

Como a violência tem sido dramática e constante, é compreensível que as primeiras perguntas dirigidas a quem estuda, pesquisa ou trabalha com segurança pública exijam respostas práticas. Por exemplo: quais deveriam ser as medidas imediatas para de fato diminuir o “poder paralelo do crime” no Rio? O que fazer, concretamente, objetivamente? Os advérbios variam, ecoando a expressão “de fato”, que enfatiza a cobrança para que a resposta solicitada na indagação anterior seja realista e aplicável. Pois é aí que começam os problemas. A busca por medidas imediatas tem sido parte de nossa tragédia, no Rio de Janeiro. De um lado, há as forças da inércia, interesses corporativistas e articulações corruptas, que se aliam ao medo da população, bloqueando mudanças. Por essa razão, o discurso hegemônico é: mudar significa render-se aos bandidos; é preciso fazer mais do mesmo com mais intensidade. O que falta é intensidade, força, violência, mais execuções extrajudiciais e mais encarceramento em massa. Do outro lado, há os que desejam mudanças, mas clamam por “medidas imediatas”. E assim vivemos sob o regime do pêndulo: ou se aplaude a barbárie policial e penitenciária, que vem provocando a insegurança generalizada e o genocídio de jovens negros dos territórios vulneráveis, ou se exige solução imediata, que, por ser absolutamente impossível, ante um quadro tão complexo, acaba se tornando apenas uma autorização para pseudo-soluções militarizadas (GLOs, ocupações, intervenções das Forças Armadas, etc). (mais…)

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De acordo com informações veiculadas pela imprensa, governo federal disponibilizou apoio para atuação policial no Complexo da Maré

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, solicitando informações sobre o apoio federal que será prestado em suposta operação de cumprimento de mandados de prisão no Complexo da Maré, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias. (mais…)

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PL 3.045 regula policiais e bombeiros militares, mas abre brecha para fechar órgãos de segurança e define teto feminino

Por Texto: Alice Maciel | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública

Um projeto de lei (PL) que traz retrocessos para a segurança pública do país defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avança no Senado Federal com apoio do governo Lula. A proposta, que institui a lei orgânica unificada para as polícias militares e corpo de bombeiros, contempla bandeiras bolsonaristas que foram combatidas pelo PT quando era oposição, mas que agora acena pela aprovação do texto. (mais…)

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