Pedido foi formulado em ação civil pública que contesta o desvio de finalidade em projeto socioambiental e prejuízo ao reassentamento de população ribeirinha no município Procuradoria da República no Rio de Janeiro O Ministério Pùblico Federal (MPF) pediu à Justiça Federal…
Conterra Mineração e seu proprietário Jairo Boechat Junior devem interromper atividade e recuperar as áreas degradadas Procuradoria da República no Rio de Janeiro Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Agência Nacional…
Debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Na PFDC O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, participou de reunião virtual promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara…
Julgamento no TJ-SP esta semana define o destino da única moradia tradicional caiçara que sobreviveu após despejo em 2019; comunidade tem mais de 200 anos No ISA Nos anos 1980, a região da Jureia, em São Paulo, sofria com a…
Em controversa decisão, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso acata pedido de despejo contra 100 famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança, em favor de grileiro. Na área, reconhecidamente da União, vivem mais de 300 pessoas, entre elas, 65 crianças…
As áreas, localizadas no município de Itaóca, correspondem à Roça dos Boavas e Toca da Onça No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou posse de duas áreas…
A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, nesta terça-feira (14), uma reunião de trabalho com sociedade civil, judiciário e parlamentares para discutir despejos e processos de reintegração de posse contra populações vulneráveis.…