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Justiça de transição: para MPF, direito a indenização por danos decorrentes de atos da ditadura é imprescritível

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Em manifestação apresentada ao STJ, subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha defende direito de parentes de vítima em ação contra Carlos Alberto Brilhante Ustra

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que são imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar, conforme súmula do próprio STJ (Súmula 674). A manifestação do MPF foi em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reconheceu a prescrição e extinguiu a ação de indenização movida contra Carlos Alberto Brilhante Ustra por parentes de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército (DOI-Codi), em São Paulo (SP).

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Técnica de tortura de fraturar dedo de presos é usada em cinco estados

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Casos ocorrem no Ceará, Roraima, Amazonas, Pará e Rio Grande do Norte

Por Camila Boehm, na Agência Brasil

Uma técnica de tortura em que os dedos das mãos de pessoas encarceradas são fraturados já foi identificada em cinco estados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Segundo o órgão, a prática foi encontrada a partir da atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), ligada ao Ministério da Justiça. (mais…)

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Carta aos Efésios: todos são família de Deus. Por frei Gilvander Moreira*

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Em setembro de 2023, a “Carta aos Efésios”[1] será o libro bíblico do mês da Bíblia. Neste terceiro pequeno texto partilhamos mais algumas chaves de leitura para uma compreensão sensata e libertadora da “Carta aos Efésios”. A expressão “em Cristo” é repetida na “Carta aos Efésios” onze vezes.[2] Sinal da extraordinária ênfase que o autor da “Carta aos Efésios” dá à pessoa de Jesus Cristo. “Em Cristo”, somos abençoados, escolhidos, perdoados; temos herança, esperança, fé, confiança; experimentamos o poder de Deus, que ressuscitou Cristo, somos moradas de Deus. Tudo “em Cristo”! Por outro lado, “sem Cristo”, éramos errantes. Ser como Cristo e agir como Ele é o que o autor da “Carta” pede de nós. (mais…)

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Vítimas de tortura na ditadura pedem memória e providências

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Este dia 26 de junho é o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Na sexta (23), o governo Lula reativou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Por Redação RBA

A campainha tocou no apartamento 31. O estudante paulistano Adriano Diogo, de 23 anos, estava cansado. Estudante de geologia na Universidade de São Paulo (USP), ele, naquele dia, estava extenuado depois de cruzar a cidade e chegado de mais uma jornada como professor de ciências em uma escola secundarista. Andou até a porta. Ao abrir, encontrou o pesadelo. Ele não esperava o que aconteceria a partir daquele 17 de março de 1973. Histórias como a de Adriano têm mais um especial momento de reflexão e memória nesta segunda (26 de junho), Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. (mais…)

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MPF denuncia ex-delegado do DOPS por ocultação de cadáveres e Justiça Federal reconhece imprescritibilidade de crimes da ditadura

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Justiça Federal reconhece imprescritibilidade de crimes e incompatibilidade da Lei de Anistia com direitos humanos em condenação histórica

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante vitória na busca pela justiça e pela preservação da memória das vítimas da ditadura militar no Brasil. Na última quinta-feira (8), a Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) condenou Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) do Espírito Santo, a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver. (mais…)

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O general, o médico e o magistrado. Por Luiz Marques

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O general que oculta o ditador, o médico que esconde o monstro e o magistrado que disfarça o bandido sob a “civilização ocidental” são peças da razão discursiva

Em A Terra é Redonda

O rol das relações de um democrata exclui os seduzidos pelos instintos primitivos do neofascismo. Aqueles que reivindicavam o novo iluminismo. Mas adotaram discursos obscurantistas contra a ciência e o conhecimento. Tomavam vacinas na tenra infância (sarampo, caxumba, poliomelite). Agora, disseminam narrativas negacionistas. Pregavam políticas em prol da comunidade. Num passe de mágica, encarnaram a antipolítica para votar em um covarde admirador de torturadores. Impossível entrever nos desbotados afetos que migraram, do liberalismo para a extrema direita, a indignação em face das desigualdades que condenavam a cada retorno dos passeios turísticos ao Primeiro Mundo. Pena nunca se perguntarem por que do atraso das nações latino-americanas. (mais…)

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