MPF diz que corpos de Fernando Santa Cruz e outros 11 desaparecidos foram incinerados no RJ na ditadura

Resultado da investigação foi revelado ao G1, dois dias após Bolsonaro dizer que se o presidente da OAB quisesse saber como o pai morreu, ele contaria. Depois, Bolsonaro atribuiu a morte de Fernando a grupos terroristas.

Por Aline Rickly, G1 — Campos dos Goytacazes

O Ministério Público Federal (MPF) disse na tarde desta quarta-feira (31) que os corpos de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e de outros 11 desaparecidos políticos foram incinerados na usina de Cambaíba em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

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MPF denuncia ex-delegado do DOPS por incineração de 12 cadáveres (entre eles o de Fernando Santa Cruz) durante a ditadura

Entre os anos de 1973 e 1975, os cadáveres foram destruídos na Usina Cambahyba, em Campos, por Cláudio Antônio Guerra

O Ministério Público Federal denunciou o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Antônio Guerra, 79 anos, pelo crime previsto no artigo 211 do Código Penal, por ocultação e destruição de 12 cadáveres, nos anos entre 1973 e 1975, por meio de incineração em fornos da Usina Cambahyba, em Campos, Norte-Fluminense.

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PGR propõe ADPF contra decreto que esvazia Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura

Para Raquel Dodge, norma que retira cargos e remuneração de peritos de unidades prisionais e de internação fere preceitos como dignidade humana

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia e declare inconstitucional o Decreto 9.831/2019 que retirou os 11 cargos de perito destinados ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Os pedidos constam de Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada nesta quarta-feira (31). Para a PGR, ao remanejar os cargos para o Ministério da Economia, exonerar os ocupantes e tornar a participação no MNPCT não remunerada, o decreto – editado em junho – invade competência legislativa e afronta o princípio da legalidade (decreto regulamentar não pode alterar estrutura de órgão criado por lei). Instituído em 2013, o MNPCTatende a compromisso internacional assumido pelo Brasil no combate à tortura. O trabalho é desenvolvido a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade em todo o território nacional e inclui a elaboração de relatórios e a expedição de recomendações vinculantes aos órgãos competentes.

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Brasil é chamado a se explicar na ONU por esvaziar mecanismo de combate à tortura

O subcomitê da Organização das Nações Unidas para a prevenção da tortura pediu reuniões com a Missão Permanente do Brasil em Genebra para cobrar explicações sobre um recente decreto do presidente Jair Bolsonaro , que esvaziou o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT).

por Marina Wentzel, de Basiléia (Suíça) para a BBC News Brasil

Segundo comunicado da ONU, divulgado nesta segunda-feira (1º), o “Subcomitê de Prevenção da Tortura tem sérias preocupações de que essas medidas pareçam enfraquecer o mecanismo preventivo do Brasil e, com ele, a prevenção da tortura no país”.

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MPF pede nulidade de inovações trazidas por Decreto que alterou o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Entre outras mudanças, o normativo remanejou cargos de peritos, que fiscalizam e combatem a tortura, para a Secretaria de Gestão Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

Procuradoria da República no Distrito Federal

O Ministério Público Federal quer a imediata suspensão de alguns dos artigos do Decreto 9.831/2019, pois as normas criam obstáculos para o cumprimento das finalidades do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) previstas na Lei 12.847/2013. O pedido foi enviado à 22ª Vara de Justiça Federal na tarde dessa segunda-feira (17). 

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Em nota pública, MPF pede a revogação de decreto que fragiliza combate à tortura no Brasil

Documento aponta que mudanças no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura representam retrocesso aos direitos humanos

Procuradoria-Geral da República

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) divulgou, nesta sexta-feira (14), nota pública contrária à medida do governo federal que altera o funcionamento e a composição de órgãos do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Para o MPF, as mudanças constituem dramático retrocesso no processo de afirmação e efetivação dos direitos humanos no Brasil.

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Deputados repudiam exonerações do mecanismo de combate à tortura

Em nota, Presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ex-Ministros e líderes partidários criticam decreto governamental que, segundo eles, esvazia o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Leia.

Na PFDC

NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO QUE INVIABILIZA O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

Repudiamos o Decreto 9831/2019, assinado por Jair Bolsonaro, que esvazia e inviabiliza o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O MNPCT integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e tem competência de realizar visitas periódicas a pessoas privadas de liberdade, elaborar relatórios e recomendações e requerer instauração de procedimento criminal e administrativo mediante a constatação de indícios da prática de tortura.

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