MPF ajuíza ação regressiva contra ex-delegado que matou militante político durante a ditadura militar

Objetivo é que o réu promova o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos a título de indenização pelos atos ilícitos cometidos por ele. União também foi acionada, porque se mantém omissa diante da obrigação de exigir tal ressarcimento

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que o ex-delegado de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo Cláudio Antônio Guerra seja obrigado a ressarcir os cofres públicos dos valores pagos, a título de indenização, pelo assassinato e ocultação de cadáver cometidos por ele, durante a ditadura militar, contra o cidadão Nestor Vera.

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MPF oferece nova denúncia contra agentes que participaram de operação para extermínio do PCB na ditadura

Ex-integrantes do DOI-Codi sequestraram e mataram o militante comunista Elson Costa em 1975; crime ocorreu em unidade clandestina de tortura em SP

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra os ex-agentes da ditadura Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira pelo assassinato de um ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na chamada Casa de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo. Em 1975, eles foram responsáveis pela prisão, tortura, morte e ocultação do cadáver de Elson Costa, então membro da direção da legenda. A dupla, entre outras pessoas já falecidas, mantiveram o militante sob intensa tortura durante 20 dias no local onde funcionava um dos centros clandestinos da repressão. Incinerado, esquartejado e lançado no Rio Novo, em Avaré, o corpo da vítima permanece desaparecido até hoje.

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Amor e militância contra a ditadura: “A morte de Merlino nos uniu definitivamente”

Angela Mendes de Almeida, de 82 anos, foi companheira do jornalista Eduardo Merlino, morto em 1971 nos porões da ditadura militar. Ela relata como o assassinato reforçou seu compromisso com a luta que travavam contra o regime, que chegou a levá-la ao exílio

Por Felipe Betim, no El País Brasil

Amor e militância são duas palavras que sempre andaram juntas ao longo da vida de Angela Maria Mendes de Almeida. Nascida há 82 anos em São Paulo, essa socióloga, historiadora e cientista política passou a militar no movimento estudantil, como muitos outros de sua geração, pouco depois do golpe militar de 1964. Foi nessa época que conheceu o jornalista Luiz Eduardo Merlino, por quem se apaixonou. A união que começou em 1968 foi brutalmente interrompida pela ditadura militar três anos depois, em 1971, quando ele foi preso, torturado nos porões do regime e assassinado. Tinha apenas 23 anos. Ela, 32.

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Brasil em tempos de negacionismo. Por Danilo Pereira Lima

Na Conjur

A defesa da supremacia constitucional e do Estado de Direito contra maiorias eventuais — que porventura tenham o controle do Executivo e do Legislativo — é uma das maiores responsabilidades institucionais do Poder Judiciário. No longínquo século 17, o juiz Edward Coke ensinou uma importante lição por meio do julgamento do Bonham’s case. Segundo esse juiz inglês, diante de qualquer violação do common law, seja ela proveniente do monarca ou do Parlamento, os tribunais deviam assegurar a supremacia do Common Law. No entanto, no mês em que o Brasil aproxima-se rapidamente dos 300 mil mortos por Covid-19, sendo que muitos desses casos poderiam ser evitados se o país não fosse governado por um negacionista da ciência, a maioria dos desembargadores da 3ª Turma do TRF-5 e a unanimidade dos desembargadores da 6ª Turma do TRF-3 preferiram se portar de maneira subserviente diante do negacionismo histórico do governo.

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Volkswagen publica anúncio reconhecendo atuação na ditadura militar no Brasil

A Volkswagen publicou, neste domingo (14.mar.2021),  anúncio na edição impressa dos principais jornais do país em que reconhece a sua atuação junto à ditadura militar (1964-1985). Eis a íntegra (188 KB).

Em comunicado, a empresa diz que “lamenta profundamente as violações de Direitos Humanos ocorridas naquele momento histórico e se solidariza por eventuais episódios que envolveram seus ex-empregados e seus familiares”.

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Parado há 10 anos, recurso sobre Lei de Anistia ganha novo relator no STF. Por Juliana Dal Piva

No Uol

Há uma década o MPF (Ministério Público Federal) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aguardam o julgamento de embargos declaratórios na ação proposta pela Ordem que discutiu a legalidade da Lei de Anistia. O caso estava com o ministro Luiz Fux até o fim de janeiro, mas foi redistribuído recentemente para o ministro Dias Toffoli porque Fux assumiu a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal).

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O que Julian Assange ainda faz na prisão

Os EUA esgotam os prazos para apresentar os argumentos de apelação à Justiça britânica, mais de um mês depois de uma juíza negar a extradição do fundador do Wikileaks

Por Óscar Gutiérrez, no El País

A batalha legal pela liberdade do fundador do Wikileaks, o australiano  Julian Assange, de 49 anos, só começou em 4 de janeiro no tribunal londrino de Old Bailey. A negação do pedido de extradição feito pelos Estados Unidos —justificada por seus problemas de saúde e risco de suicídio— deixou o ex-hacker prestes a sair da prisão de alta segurança de Belmarsh, no sudeste da capital britânica. Mas a juíza Vanessa Baraitser negou sua liberdade sob fiança para garantir que o Governo norte-americano— à época de Donald Trump— pudesse apresentar uma apelação para poder algum dia trazer o réu ao seu território, onde é acusado de 17 crimes de espionagem e um de invasão informática. Mais de um mês depois, os advogados norte-americanos esgotaram os prazos para argumentar seu recurso à Justiça britânica, enquanto se multiplicam as vozes que pedem ao novo inquilino da Casa Branca, Joe Biden, que recue. A Administração democrata manifestou que continuará tentando fazer com que o Reino Unido extradite Assange.

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Ministério Público quer que o STF rediscuta caso Rubens Paiva

Deputado foi morto em 1971. Seu corpo nunca foi encontrado. MPF denunciou cinco militares pelo crime

Por Vitor Nuzzi, da RBA

O Ministério Público Federal (MPF) quer reencaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o caso do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. A ação reabre debate sobre a Lei da Anistia (6.683, de 1979). Segundo a subprocuradora Samantha Dobrowolski, cabe à Corte discutir se a lei é compatível com a Constituição e com normas internacionais de direitos humanos. Em 2010, o STF rejeitou pedido de revisão da Lei da Anistia. Ainda há recursos pendentes.

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Relatório expõe violações dentro dos presídios durante a pandemia

Publicação foi baseada em denúncias e traz dados e análises sobre racismo, população LGBTQI+ e povos originários, entre outros temas; Documento está disponível para consultas e downloads

No Cimi

O relatório A Pandemia da tortura no cárcere já está disponível para download. A publicação foi lançada dia 22 de janeiro pela Pastoral Carcerária e expõe a situação alarmante vivida dentro das diversas unidades prisionais do país.

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A história da ‘Casa da Morte’ contada pela única sobrevivente

Por André Bernardo, para a BBC News Brasil

Noventa e seis dias. Esse foi o tempo que durou o “calvário” de Inês Etienne Romeu (1942-2015) na “Casa da Morte”, em Petrópolis, na região serrana do Rio.

O termo é empregado pela historiadora Isabel Cristina Leite, doutora em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para descrever o período em que a militante política esteve presa no aparelho clandestino montado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) para torturar e matar guerrilheiros com papel de destaque em suas respectivas organizações — no caso dela, a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), um dos grupos que lutaram contra a ditadura militar.

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