Presidente da CDHM solicita ausência de agente de custódia em exame de corpo delito

Por Pedro Calvi / CDHM​

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), enviou, na última semana, para todos os Tribunais de Justiça e todas as Secretarias de Segurança do país, uma nota técnica com recomendações para vetar a presença de agente de custódia e/ou policial durante a realização de exames de corpo de delito e implementar controle externo sobre a perícia em crimes de tortura, conforme previsto no Protocolo de Istambul e no Brasileiro de Perícia Forense no Crime de Tortura.

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Bolsonaro usa o vírus para reinventar tortura

O corona é seu comparsa: anônimo, destrutivo e instrumento para rechaçar qualquer ideal de coletividade e impor ao país sua política de terra arrasada. Ele confisca o tempo presente — e nos remete às violências do nosso passado ditatorial

Por Fábio Zuker*, originalmente no blog Desestrutura / Outras Palavras

Todos caminamos sobre huesos, es cuestión de hacer
agujeros profundos y alcanzar a los muertos tapados
Mariana Enríquez

Em um recente ensaio que publiquei no Nexo Jornal1 propus uma leitura do ritual palaciano diário criado por Jair Bolsonaro. Escrevi então que receber apoiadores, hostilizar a imprensa, ameaçar a democracia e proferir impropérios à ordem política estabelecida em meio a uma pandemia, pode ser lido como um ritual marcado pelo dissenso. O ritual possui significados invertidos para apoiadores ou opositores do presidente: para uns trata-se de u ritual de cura, para outros, de adoecimento.

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MPF obtém sentença que proíbe Exército Brasileiro de utilizar ficha de inscrição que leva a práticas discriminatórias de recrutas

MPF investiga, desde 2017, perseguição e práticas de tortura contra recrutas por motivações políticas e ideológicas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, nesta terça-feira (12), sentença judicial determinando que o Exército Brasileiro (EB) retire de seus formulários de seleção e cadastramento de militares tópicos pertinentes à participação dos candidatos em movimentos religiosos, sociais e políticos. A sentença confirma a decisão de antecipação de tutela concedida em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF em março de 2018.

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Bolsonaro é denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos após reunião com torturador


MPF também apura se Secom fez apologia à ditadura ao qualificar major que atuou no Araguaia como ‘herói do Brasil’

Por Giovanna Galvani, na Carta Capital

O encontro do presidente Jair Bolsonaro com um dos militares responsáveis pela chacina na Guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió, foi levado por organizações de direitos humanos e pelo PSOL à Corte Interamericana de Direitos Humanos, parte da Organização de Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é signatário.

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MPF pede investigação de Fábio Wajngarten por postagem sobre Guerrilha do Araguaia

Mensagem que traz foto de encontro de Bolsonaro com Sebastião Curió, oficial do Exército que comandou a repressão à guerrilha, chama militares que atuaram no contronto de ‘heróis’.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo, no G1 

O Ministério Público Federal pediu que o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, seja investigado e responsabilizado por improbidade administrativa.

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Símbolo da ditadura e alvo de seis denúncias, Curió ‘pousa’ no Palácio do Planalto. MPF não comenta

As pessoas têm medo dele até hoje, diz representante do Instituto Vladimir Herzog

Por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – Objeto de seis denúncias do Ministério Público Federal (MPF), o coronel da reserva Sebastião Curió, 81 anos, foi recebido ontem por Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e provocou nova onda de indignação. Para Lucas Paolo Vilalta, do Instituto Vladimir Herzog, por exemplo, o episódio é mais uma demonstração de que o governo tem uma “política de morte”, contrariando as funções básicas do Estado. Assim, não à toa o presidente recebeu “um dos maiores assassinos da história deste país”, conforme define Lucas ao repórter Glauco Faria, em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta terça-feira (5).

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Escalada autoritária preocupa MPF. Golpe de 1964 não deve ser comemorado

Ação Popular pede retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, neste sábado (4), parecer favorável a pedido de liminar para retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa. O documento, assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das Forças Armadas, exalta o golpe de Estado de 1964 como um “marco para a democracia brasileira”. A retirada do conteúdo é objeto de Ação Popular proposta pela Deputada Federal Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte. A ação pede, ainda, que o Governo Federal se abstenha de divulgar qualquer conteúdo em comemoração à data.

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No aniversário do golpe militar, MPF oferece nova denúncia contra ex-agente da ditadura

Harry Shibata fez laudo necroscópico que omitiu sinais de tortura nos corpos de dois militantes políticos assassinados em 1973

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico legista Harry Shibata por elaborar um laudo necroscópico falso para justificar o assassinato de dois militantes políticos pelos órgãos de repressão em 1973. Shibata é o único ex-agente da ditadura ainda vivo que teve envolvimento nas mortes de Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos, presos e cruelmente torturados entre agosto e setembro daquele ano. O episódio teve a participação de figuras destacadas entre os oficiais responsáveis pela aniquilação de opositores do regime militar, como o delegado Sérgio Paranhos Fleury. Embora os óbitos tenham sido causados por intensas sessões de espancamento e uso de instrumentos de tortura, o laudo assinado por Shibata omitiu marcas evidentes nos corpos das vítimas e apenas endossou a versão oficial forjada na época, de que os militantes haviam sido mortos após troca de tiros com agentes das forças de segurança.

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Por coronavírus, Justiça Militar liberta jovens que foram vítimas de tortura em quartel do Exército

Acusados por crimes diferentes na Justiça comum e na Militar, jovens ficaram presos por mais de 500 dias sem condenação

Por Natalia Viana, em Agência Pública

“A gente fica nessa agonia, nessa aflição”, diz a mãe de um dos sete jovens detidos numa operação militar no Complexo da Penha, em 20 de agosto de 2018, durante a intervenção militar no Rio de Janeiro.

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