ES – Órgão de combate à tortura é impedido de fotografar presídio e PFDC pede ao Estado garantia de prerrogativas legais

A Penitenciária de Segurança Média II, no ES, proibiu registro durante inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado pela Lei Federal 12.847/2013

Na PFDC

Em descumprimento ao que estabelece a legislação, peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) foram impedidos de fazer registro fotográfico durante inspeção na Penitenciária de Segurança Média II, no município de Viana, no Espírito Santo. A denúncia foi recebida nesta terça-feira (6) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal. (mais…)

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Pela primeira vez, MPF denuncia membros da Justiça e do Ministério Público Militar por atuação na ditadura

Procurador e juiz endossaram versão oficial sobre morte de Olavo Hanssen, submetido a intensas sessões de tortura; delegado também é alvo de acusação

O Ministério Público Federal denunciou três autoridades do regime militar pela morte do militante político Olavo Hanssen em maio de 1970 e pela omissão nas investigações sobre o crime. O ex-delegado Josecir Cuoco é acusado por homicídio duplamente qualificado, enquanto o procurador da Justiça Militar aposentado Durval Ayrton Moura de Araújo e o juiz da Auditoria Militar aposentado Nelson da Silva Machado Guimarães devem responder por prevaricação. Esta é a primeira denúncia do MPF contra membros do Ministério Público e do Judiciário que atuaram para legitimar as práticas da ditadura.

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Seguidores de Bolsonaro atacam e ameaçam Amelinha Teles, ex-presa política, no Facebook

Maria Amélia Teles se tornou alvo de eleitores do candidato do PSL depois que deu depoimento para programa de Fernando Haddad

Por Eumano Silva, no Metrópoles

ex-presa política Maria Amélia de Almeida Teles virou alvo de uma onda de ataques na internet por ter gravado um depoimento sobre as torturas que sofreu no início da década de 1970 por agentes da ditadura. Levado ao ar pelo programa eleitoral do presidenciável Fernando Haddad (PT), o testemunho da ex-militante do PCdoB foi repelido por seguidores do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, com agressões verbais e xingamentos. (mais…)

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Diálogo improvável sobre tortura

— É por causa do comunismo do futuro ou da corrupção do passado? — Uma coisa tem a ver com outra. — Então se justificariam métodos violentos? “Não matarás” é menos importante que “Não roubarás”?

Por Priscila Figueiredo*, em Outras Palavras

– Você sabe o que é tortura?

— Tortura?, por que você pergunta isso? Ah porque ele já falou daquele torturador, defende a tortura, ah sei… mas ele não fala sério. (mais…)

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Magistrados ignoram testemunhas e citam laudo forjado da ditadura para isentar Ustra

Apreciação de desembargadores do TJ de São Paulo se deu em sessão que extinguiu, por julgar prescrita, ação que pedia indenização para familiares de jornalista assassinado no DOI-CODI

por Felipe Betim, em El País

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu nesta quarta-feira, 17 de outubro, um processo que condenava o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido torturador da ditadura militar brasileira (1964-1985) e idolatrado pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e seu vice, o general Hamilton Mourão, a pagar uma indenização de 100.000 reais a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino. Ele foi torturado e morto nos porões do DOI-CODI em 1971, com apenas 23 anos. Em julgamento da 13ª Câmara Extraordinária Cível, os três desembargadores da segunda instância —Luiz Fernando Salles Rossi, Milton Carvalho e Mauro Conti Machado— entenderam que encontra-se prescrita a possibilidade de que família processasse Ustra e obtivesse compensação, uma vez que a lei civil prevê um prazo de 20 anos neste tipo de ação. O crime ocorreu em 1971 e o processo foi movido pela família em 2010, 22 anos após a promulgação da Constituição de 1988, usada como marcado temporal. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

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TJ-SP julga recurso do coronel Ustra contra condenação por tortura e assassinato

Da RBA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga na próxima quarta-feira (17) o recurso da defesa do coronel reformado do Exército Carlos Alberto BrilhanteUstra, condenado em primeira instância, em 2012, pela tortura e assassinato do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 19 de julho de 1971. O crime ocorreu nas dependências do Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, então comandado por Ustra, e um dos mais horrendos centros de tortura instituídos pela ditadura (1964-1985). (mais…)

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Coronel Ustra, o líder das torturas na ditadura militar

Único brasileiro declarado pela Justiça torturador na ditadura, Carlos Brilhante Ustra (1932-2015) ajudou a institucionalizar a prática no Brasil

Por Tiago Cordeiro, no Super Interessante

1. Início de carreira

Nascido em Santa Maria, RS, Ustra teve uma carreira militar inicialmente discreta. Pacato, enquanto os colegas oficiais se envolveram ativamente nos bastidores políticos a partir do fim da ditadura de Getúlio Vargas, em 1945, ele não se meteu em conspirações ou casos polêmicos até o endurecimento do regime militar, em 1968. (mais…)

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A tortura como método e os cristãos. Por Roberto Malvezzi (Gogó)

Em seu blog

Aconteceu o III CONGRESSO DE TEOLOGIA DA AMÉRINDIA, em El Salvador. Mais de 700 pessoas presentes. Foi na Universidade Centroamericana (UCA), onde seis padres jesuítas, a mulher do jardineiro e a filha do jardineiro foram executados pelo regime militar de El Salvador.

El Salvador também é a terra de São Oscar Romero, que será canonizado por Francisco no dia 14 de outubro, junto com o Papa Paulo VI. Numa outra capela onde foi assassinado, naquele altar, dizem as pessoas que seu sangue se misturou com o sangue de Cristo. Um serviço de áudio exibe suas últimas palavras e o som do tiro. (mais…)

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