Tenente-coronel assassinado em 1964 no RS é reconhecido pela Justiça como vítima da ditadura

Decisão atende pedido do MPF, que acredita que Alfeu Alcântara, morto três dias depois da instauração da ditadura militar, foi a primeira pessoa assassinada no estado pelo regime

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal em Canoas (RS) obteve sentença judicial favorável em ação civil pública ajuizada em 2014 contra a União, conseguindo que o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro – morto três dias após a instauração da ditadura militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964 – fosse reconhecido como uma vítima da ditadura. A ação é consequência de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal pela ONG Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

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Conselho Nacional dos Direitos Humanos e CDHM dialogam para garantir direitos e participação social

Por Pedro Calvi, CDHM

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) reúne 22 conselheiras e conselheiros, que são representantes da sociedade civil e do poder público. A atual gestão tomou posse em dezembro do ano passado. Nesta quarta-feira (20), integrantes do Conselho se encontraram com o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES).

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Força Tarefa Araguaia: MPF denuncia novamente Sebastião Curió por crimes na ditadura militar

O militar que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia, acusado pela terceira vez, é denunciado pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver de duas vítimas.

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra Sebastião Curió, o major do exército brasileiro que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia, no sudeste do Pará, resultando em centenas de camponeses torturados e dezenas de guerrilheiros mortos, cujos corpos jamais foram encontrados. A ação penal é assinada por oito Procuradores da República que integram a Força Tarefa Araguaia e foi apresentada à Justiça Federal em Marabá, tratando do assassinato, tortura e ocultação dos cadáveres de Cilon da Cunha Brum (“Simão”) e Antônio Teodoro de Castro (“Raul”).

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Os militares que a ditadura brasileira tentou apagar

Levantamento inédito da Pública revela que indenizações a anistiados da ditadura, foco de críticas da ministra Damares Alves, contemplam mais de 3 mil militares perseguidos; para cada três civis anistiados, há um militar

Por Bruno Fonseca, Agência Pública

No feriado do dia 9 de julho de 1975, não houve aulas. Era quarta-feira, mas o ponto facultativo da Revolução Constitucionalista em São Paulo permitiu ao tenente-coronel Vicente Sylvestre trocar a sala de aula do Curso Superior de Polícia por uma ida trivial ao supermercado. O relógio marcava 3 da tarde quando o telefone tocou na residência da família, nos arredores do bairro do Butantã. Do outro lado da linha, o chefe da 2ª Seção da Polícia informou ao filho mais velho de Sylvestre que estavam a caminho: “Avise-o, aguardem”, disse antes de desligar.

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MPF lança site em simpósio sobre Justiça de Transição: “não há futuro sem memória”. “O país segue dividido”

Evento promovido pela ESMPU teve conferência do brasilianista James Green e a participação do Vice-PGR, da PFDC, procuradores atuantes no tema e ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos

O Ministério Público Federal lançou, nesta sexta-feira (22), o site sobre a atuação da instituição em Justiça de Transição (AQUI). O lançamento ocorreu durante simpósio realizado na sede da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, unidade do MPF onde esse trabalho, hoje nacional, começou há 20 anos.

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Inspeção nos presídios do Ceará é autorizada após recomendação da Defensoria de Direitos Humanos da DPU

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura vai visitar as unidades prisionais e do sistema socioeducativo do Ceará após denúncias de familiares e entidades de direitos humanos

Da Defensoria Pública da União (DPU)

Após recomendação da  Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) e da Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará (DRDH/CE), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (21), o custeio de passagens e diárias para que peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) realizem inspeção emergencial nos espaços de privação de liberdade do Estado do Ceará no final deste mês.

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“Vinda do Mecanismo é de extrema urgência”, diz presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ceará

Em entrevista à Pública, Beatriz Rego Xavier cobra fiscalização de denúncias de violações nas cadeias cearenses; relatos envolvem mortes não confirmadas, tortura e prisões arbitrárias; dossiê com as denúncias recebidas será divulgado nesta quinta-feira

Por Ciro Barros, Agência Pública

Após uma queda de braço pública entre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ficou acertada, em reunião entre as partes na última terça-feira, a ida dos peritos do Mecanismo às unidades prisionais do Ceará. Os profissionais devem desembarcar nas próximas semanas em Fortaleza. O foco de visita é a apuração de denúncias de violações de direitos humanos nas cadeias cearenses, situação que se agravou em função da crise de segurança pública vivida no estado após os ataques coordenados de facções criminosas.

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O calabouço onde o governo da Nicarágua prendeu jornalistas

Condições da prisão não servem “nem para criar porcos”, diz deputado europeu que foi visitar o dono de um canal de TV detido pelo governo de Daniel Ortega

Por Wilfredo Miranda Aburto, Agência Pública

As lanternas dos celulares machucaram os olhos do jornalista nicaraguense Miguel Mora. Os deputados do Parlamento Europeu iluminaram a cela para, no escuro, encontrar o jornalista e preso político da ditadura de Daniel Ortega e Rosario Murillo na Nicarágua. Mora estava no fundo da cela, vestindo o uniforme azul de presidiário. Passou quase um minuto até que os olhos do diretor do antigo canal de TV 100% Noticias se adaptassem à iluminação e ele pudesse ver com clareza os visitantes de sotaque estrangeiro que haviam chegado ao seu calabouço na prisão conhecida como El Chipote, na capital Manágua.

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Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é impedido de atuar pelo Ministério da Família e Direitos Humanos

Comunicado Público

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão instituído pela Lei federal nº 12.847/2013, promulgada a partir do compromisso estabelecido pelo Estado brasileiro após ratificar a Convenção Contra a Tortura promulgado por meio do Decreto No 40, de 15 de fevereiro de 1991 e da ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), ratificado em 2007, vem, por meio deste Comunicado Público, informar à sociedade que foi IMPEDIDO pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de cumprir sua função primordial de realização de vistoria a locais de privação de liberdade.

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