Brasil é chamado a se explicar na ONU por esvaziar mecanismo de combate à tortura

O subcomitê da Organização das Nações Unidas para a prevenção da tortura pediu reuniões com a Missão Permanente do Brasil em Genebra para cobrar explicações sobre um recente decreto do presidente Jair Bolsonaro , que esvaziou o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT).

por Marina Wentzel, de Basiléia (Suíça) para a BBC News Brasil

Segundo comunicado da ONU, divulgado nesta segunda-feira (1º), o “Subcomitê de Prevenção da Tortura tem sérias preocupações de que essas medidas pareçam enfraquecer o mecanismo preventivo do Brasil e, com ele, a prevenção da tortura no país”.

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MPF pede nulidade de inovações trazidas por Decreto que alterou o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Entre outras mudanças, o normativo remanejou cargos de peritos, que fiscalizam e combatem a tortura, para a Secretaria de Gestão Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

Procuradoria da República no Distrito Federal

O Ministério Público Federal quer a imediata suspensão de alguns dos artigos do Decreto 9.831/2019, pois as normas criam obstáculos para o cumprimento das finalidades do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) previstas na Lei 12.847/2013. O pedido foi enviado à 22ª Vara de Justiça Federal na tarde dessa segunda-feira (17). 

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Em nota pública, MPF pede a revogação de decreto que fragiliza combate à tortura no Brasil

Documento aponta que mudanças no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura representam retrocesso aos direitos humanos

Procuradoria-Geral da República

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) divulgou, nesta sexta-feira (14), nota pública contrária à medida do governo federal que altera o funcionamento e a composição de órgãos do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Para o MPF, as mudanças constituem dramático retrocesso no processo de afirmação e efetivação dos direitos humanos no Brasil.

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Deputados repudiam exonerações do mecanismo de combate à tortura

Em nota, Presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ex-Ministros e líderes partidários criticam decreto governamental que, segundo eles, esvazia o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Leia.

Na PFDC

NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO QUE INVIABILIZA O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

Repudiamos o Decreto 9831/2019, assinado por Jair Bolsonaro, que esvazia e inviabiliza o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O MNPCT integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e tem competência de realizar visitas periódicas a pessoas privadas de liberdade, elaborar relatórios e recomendações e requerer instauração de procedimento criminal e administrativo mediante a constatação de indícios da prática de tortura.

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Comissão do Estado brasileiro oficializa perseguição política como causa das mortes de vítimas da ditadura

Certidões retificadas foram entregues a familiares de quatro desaparecidos políticos. Durante cerimônia, Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos oficializou pedido de desculpas pelas graves violações cometidas

Morte “não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. Assim passaram a ser reconhecidos os óbitos de Divino Ferreira de Souza, João Massena Melo, Sérgio Landulfo Furtado e Elson Costa – desaparecidos políticos entre os anos de 1964 e 1985, no bojo das ações da ditadura militar no Brasil. A cerimônia de entrega das certidões retificadas ocorreu em 30 de maio, em Brasília, sob condução da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A iniciativa contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União, da Coordenadoria-Geral de Memória e Verdade (SNPG/MMFDH) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).

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Força-Tarefa Araguaia: MPF denuncia militar por crimes praticados na repressão à Guerrilha do Araguaia

O militar reformado é acusado pelo homicídio e ocultação do cadáver de Arildo Valadão, morto durante o episódio histórico conhecido como Guerrilha do Araguaia. É a 40ª denúncia do MPF contra agentes da ditadura iniciada em 1964

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em Marabá (PA) denúncia contra José Brant Teixeira, acusado pelo homicídio de Arildo Valadão e ocultação de seu cadáver. Segundo a denúncia, o crime ocorreu por motivo torpe e meio cruel, tendo a vítima sido decapitada a mando do então capitão do Exército brasileiro, em novembro de 1973.

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Garotos interrompidos

MP diz em audiência pública que crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual correm risco mesmo em locais de proteção

Por Pedro Calvi, CDHM

Crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual podem virar alvo fácil de redes de prostituição e tráfico de drogas, mesmo as que estão abrigadas em instituições de proteção. De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Luisa de Marillac Xavier Passos, essa é não é uma realidade só no DF mas também em outras grandes cidades brasileiras. “Já são pessoas fragilizadas por causa de todo sofrimento que passaram e ficam à mercê de criminosos que aliciam em áreas próximas aos abrigos. E, por estarem fragilizadas e desprotegidas, veem mais essa exploração como uma oportunidade”.

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Podcast: Um corpo que cai

Acompanhe as repórteres da Pública em busca de respostas sobre os crimes, as marcas e as memórias da ditadura militar nas ruas do Rio de Janeiro, no terceiro episódio da série Histórias Que Ninguém te Conta

Por Mariana Simões, Natalia Viana, Agência Pública

Era 15 de agosto de 1964. Fazia apenas três meses que um golpe instaurara uma ditadura que duraria 21 anos no Brasil. Naquela sexta-feira, Dilermano Mello do Nascimento, ex-combatente da Segunda Guerra, foi encontrado morto no pátio interno do prédio do Ministério da Justiça em pleno centro da cidade no Rio de Janeiro. Na época, os militares relataram que ele havia pulado pela janela após dias de interrogatórios. Os jornais chegaram a cobrir o caso na época, mas logo deixaram de buscar o que aconteceu por causa do peso da censura.

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