A olhos vistos, elas crescem em número e em poder. Neste mês de outubro, Campanha Nacional as questiona: porque seguem recebendo dinheiro público para tirar a liberdade de milhares?

Por Cláudia Braga, Outra Saúde

Afinal, o que são as comunidades terapêuticas? Um caminho esperado para definir o que, atualmente, elas são seria o de verificar o que está disposto na Lei nº 13.840/19, conhecida como a “nova lei de drogas”. Como ali não há definição nominal (“comunidades terapêuticas são:…”), resta observar o que está afirmado como suas características pelo Artigo 26-A da lei. (mais…)

Ler Mais

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do Ministério Público Federal (MPF) divulgou Orientação nº 16, com o objetivo de fortalecer a investigação de casos de tortura, maus-tratos e crimes correlatos envolvendo agentes das forças de segurança pública federais. A medida busca assegurar que tais denúncias não sejam arquivadas sem a devida apuração e que as investigações sejam conduzidas de forma independente.

De acordo com a orientação, os membros titulares dos Ofícios vinculados à 7CCR devem instaurar procedimento investigatório criminal ou requisitar a instauração de inquérito policial sempre que houver notícia, indício ou suspeita da ocorrência desses crimes. A diretriz é aplicável, sobretudo, em situações não abrangidas pelo artigo 2º da Resolução 310/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata da atribuição do Ministério Público para investigar crimes específicos cometidos por órgãos de segurança pública. (mais…)

Ler Mais