O compromisso da Defensoria com os mecanismos de combate à tortura no Brasil

Por Hugo Fernandes Matias, Conjur

O Brasil é signatário do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura (OPCAT)[1], razão pela qual deve estabelecer “um ou mais mecanismos preventivos nacionais independentes para a prevenção da tortura em nível doméstico”, art. 17, sem prejuízo da possibilidade de estabelecer mecanismos em unidades descentralizadas, o que, em nossa federação abarca Estados e o Distrito Federal.

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Em Paraisópolis, o retrato de uma polícia sádica

Em vídeo, PM ri, enquanto espanca jovens que saem de festa. Perversão revela como corporação forma profissionais: mera atualização da figura do torturador da ditadura. Ontem, o “subversivo” como encarnação do mal; hoje, o jovem periférico

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog

Um policial militar aparece, em um vídeo, agredindo jovens que saem de uma festa na favela de Paraisópolis com algo que pode ser um cano ou um pedaço de pau. Acerta muitos deles no rosto, agindo indiscriminadamente. Atinge até um rapaz que usa muletas para se locomover. Parece se divertir com o que está fazendo. A Ponte Jornalismo conseguiu o vídeo com um morador da comunidade. A PM afirmou que as imagens são do dia 19 de outubro, que a cena “não tem relação com o ocorrido no último final de semana” e que o policial foi afastado, nesta terça (3), do policiamento de rua e um inquérito de abuso de autoridade foi instaurado.

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Tortura nunca mais?

por Pedro Calvi / CDHM

“Quando li o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sobre presídios no Pará, fiquei incomodado com meu conforto pessoal, envergonhado de viver no mesmo país onde acontecem barbaridades nos presídios, não só de lá, mas em todo Brasil. É revoltante ver presos empilhados em celas, bebendo água do vaso sanitários, entre ratos e outros animais, doentes. Presos confinados em espaços com esgoto aberto, alimentação péssima e pouca. Falta de comunicação com familiares e advogados. Mulheres sem itens de higiene íntima. Marcas de agressões corporais provocadas por balas de borracha, distúrbios gástricos e doenças mentais. Essa Força-tarefa é uma desfaçatez, é necessário dar um basta à essa violência que está sendo praticada”.

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Abertas inscrições para formação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

A implantação do Comitê vem sendo acompanhada pelo MPF/SE desde 2018

Até 6 de dezembro ficam abertas as inscrições para pessoas interessadas em fazer parte do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura durante o biênio 2020/2021. O edital com os detalhes para participação está disponível no site da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (www.seit.se.gov.br).

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O dia em que Henry Sobel enfrentou a ditadura militar

Por Felipe Souza, da BBC News Brasil

No dia 27 de outubro de 1975, o corpo do jornalista Vladimir Herzog era levado para ser enterrado como o de um suicida no Cemitério Israelita do Butantã, em São Paulo.

Segundo o judaísmo, a causa da morte previa que ele fosse sepultado às margens do local.

Mas Henry Sobel, na época com 31 anos, se negou a aceitar a versão oficial de que Herzog tinha tirado a própria vida. O Exército afirmou que o jornalista tinha cometido suicídio em sua cela, no dia 24, e divulgou uma foto na qual ele aparecia pendurado por um cinto amarrado ao pescoço.

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Apoiada por grupo bilionário, escola de concursos ensina tortura a futuros policiais

AlfaCon tem como acionista a Somos Educação, controlada pela Kroton, maior grupo privado de educação do Brasil; em aulas, fundador se gaba de ter torturado presos e sugere mentir para alegar legítima defesa

Por Arthur Stabile e Jeniffer Mendonça, na Ponte

A AlfaCon, escola de ensino em que professores ensinam técnicas de tortura e execução para aspirantes a policiais militares, tem como um de seus sócios a Somos Educação, empresa controlada pela Kroton, maior grupo privado de educação do Brasil.

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Os argumentos para julgar os torturadores da ditadura brasileira — rejeitados mais uma vez pela Justiça

Nesta quinta, os desembargadores do TRF-3 decidiram não reabrir denúncia contra três agentes públicos pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em 1971. Tribunais brasileiros ignoram decisão da CIDH

Por Felipe Betim, no El País

O entendimento de que os crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985) não devem ser julgados não é uma posição apenas do presidente Jair Bolsonaro, aberto defensor do regime. Várias instâncias da Justiça brasileira a endossam. Por dois votos a um, os desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo rejeitaram, nesta quinta-feira, a denúncia criminal contra três agentes públicos pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em julho de 1971, o momento de maior repressão da ditadura. Merlino tinha apenas 23 anos.

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O escândalo de tortura no Pará que Bolsonaro e Moro consideram “besteira” e “mal-entendido”

Procuradores federais denunciam quadro generalizado de abusos contra presos sob o comando de agentes federais. Juiz afasta chefe de missão enviada por Ministério da Justiça

Por Felipe Betim, no El País

Um cotidiano de tortura e truculências “em escala industrial” nos presídios do Pará foi implantado por agentes federais da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), segundo a denúncia assinada por 17 dos 28 procuradores do Ministério Público Federal que atuam no Estado. Pessoas libertadas, familiares de detentos e servidores estaduais relataram aos procuradores uma rotina que inclui pauladas com vassouras, ataques diários com balas de borracha e spray de pimenta, empalamento pelo ânus, perfuração dos pés com pregos, entre outras atrocidades.

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MPF entra na Justiça para obrigar União a concluir construção do Memorial da Anistia Política

Ação requer retomada das obras em até 90 dias. Local atende compromisso internacional como espaço de memória sobre crimes na ditadura

O Ministério Público Federal ingressou na justiça para assegurar que sejam concluídas as obras do projeto do Memorial da Anistia Política do Brasil, previsto para funcionar na cidade de Belo Horizonte (MG).

Uma ação civil pública foi protocolada na última sexta (27), na 17ª Vara Federal de Belo Horizonte, requerendo que seja determinada à União a adoção de todas as medidas necessárias para que, em até 90 dias, sejam retomadas as obras para implementação do projeto.

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