MPF tem atribuição para investigar crimes de tortura cometidos por militares da União contra civis

Entendimento é da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional

Os membros do Ministério Público Federal têm atribuição para investigar e promover a persecução penal de crimes de tortura e maus-tratos contra civis cometidos por militares da União, no exercício da função. O entendimento é da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR) e está expresso no Enunciado nº 8/2019, aprovado na última sessão do Colegiado, realizada nessa terça-feira (14). O documento foi enviado aos procuradores da República com atuação na temática.

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Dulce Pandolfi: “Fui objeto de uma aula de tortura”

Mulheres perseguidas relembram as situações e os sentimentos ao longo da ditadura e comentam o momento negacionista vivido sob o governo Bolsonaro: “Nós temos uma dor que jamais será apagada”

Por Redação Agência Pública

“Este é um momento político muito oportuno para relembrar que existiu uma ditadura civil-militar no Brasil”, introduz a repórter Tatiana Merlino, sobrinha do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto e torturado pelos militares em 1971. A convite da Pública, Tatiana entrevistou ao vivo Victória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais, e parente de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia, e Dulce Pandolfi, historiadora que foi torturada no DOI-Codi da Tijuca.

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A Comissão dos Desaparecidos e a indicação de Ailton Benedito

Benedito não aceita que em 1964 se implantou uma ditadura, que houve torturas, morte e desaparecimento de presos políticos. Em um de seus acessos, anos atrás, acusou a Comissão de não levantar os presos políticos no período do governo Lula.

Por Luis Nassif, no GGN

Uma das discussões mais estapafúrdias dos últimos tempos, no Ministério Público Federal, é sobre a indicação por Jair Bolsonaro do procurador Ailton Benedito, do MPF de Goiás, para ocupar a vaga do MPF na Comissão dos Desaparecidos.

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Decisão judicial proíbe que Exército Brasileiro continue utilizando ficha de inscrição que leva a práticas discriminatórias de recrutas

MPF investiga, desde 2017, perseguição e práticas de tortura contra recrutas por motivações políticas e ideológicas

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás obteve, no último dia 25 de abril, decisão judicial determinando que o Exército Brasileiro (EB) retire de seus formulários de seleção e cadastramento de militares tópicos pertinentes à participação dos candidatos em movimentos religiosos, sociais e políticos. A decisão é resultado de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF em março de 2018, com pedido de antecipação de tutela contra a União, em decorrência dos resultados da apuração de prática de tortura dentro do 41º Batalhão de Infantaria Motorizada, localizado na cidade de Jataí, no sudoeste goiano.

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MPF investiga práticas reincidentes de tortura contra recrutas em unidade do Exército

Esta já é a segunda investigação contra o Batalhão de Jataí em menos de dois anos

Ministério Público Federal em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, nesta segunda-feira (29), Inquérito Civil (IC) para investigar práticas reiteradas de tortura contra recrutas do Exército brasileiro durante a realização de treinamentos no 41º Batalhão de Infantaria Motorizada em Jataí (GO). Segundo o Serviço Social do Hospital das Clínicas de Jataí, 11 jovens, entre 18 e 19 anos, deram entrada naquela unidade de saúde alegando fraqueza e tontura, alguns deles já com sintomas de hipotermia.

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Nota de repúdio do Grupo Tortura Nunca Mais

NOTA DE REPÚDIO DO GTNM-RJ SOBRE O DECRETO DE BOLSONARO QUE EXTINGUE OS GRUPOS DE TRABALHO DE PERUS E DO ARAGUAIA

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2019.

O Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, repudia mais um ato do governo Bolsonaro. Por meio do Decreto 9759, assinado dia 11 de abril, – que extingue conselhos e órgãos colegiados ligados à administração federal -, Bolsonaro extinguiu os dois Grupos de Trabalho de identificação das Ossadas de Perus e do Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA).

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A macabra sessão de cinema da Assembleia Legislativa de São Paulo

O principal objetivo da sessão era marcar um território, recolocar a Alesp – e o auditório Paulo Kobayashi – sob as asas da ditadura

Por Joana Monteleone, Opera Mundi

Quando morreu, o historiador francês Marc Bloch deixou inacabado o manuscrito Apologia da história ou O ofício do historiador, publicado em 1949 pelo amigo e também historiador Lucien Fevbre. Judeu, Bloch deixara a direção da mais importante revista de história da época, a Revue des Annales, para entrar na resistência ao nazismo. Foi pego, torturado e fuzilado por nazistas próximo à cidade de Lyon no dia 16 de junho de 1944, dias antes da libertação da França. No manuscrito inacabado, Bloch, incontestavelmente um dos maiores historiadores do nosso tempo, discorre sobre a importância da história para a humanidade. Ele conclama os historiadores a saírem dos gabinetes de pesquisa e colocarem as experiências teóricas na vida prática, da luta.

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CDHM reúne sociedade civil e ministra Damares Alves para discutir situação de conselhos e comitês do Executivo

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu uma audiência pública para discutir a paralisação e o esvaziamento dos conselhos e comissões ligados ao governo federal, com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e representantes de grupos ligados aos conselhos e comitês do Executivo

por Pedro Calvi, em CDHM

Atualmente existem no governo federal cerca de 40 conselhos, além de outros mecanismos de participação da sociedade civil, todos ligados a diversos Ministérios. A maioria foi criada na década de 1990, depois da promulgação da Constituição de 1988. O mais antigo, o da Saúde, existe desde 1930.

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Cem dias sob o domínio dos perversos. Por Eliane Brum

A vida no Brasil de Bolsonaro: um Governo que faz oposição a si mesmo como estratégia para se manter no poder, sequestra o debate nacional, transforma um país inteiro em refém e estimula a matança dos mais frágeis

No El País Brasil

Os 100 dias do Governo Bolsonaro fizeram do Brasil o principal laboratório de uma experiência cujas consequências podem ser mais destruidoras do que mesmo os mais críticos previam. Não há precedentes históricos para a operação de poder de Jair Bolsonaro (PSL). Ao inventar a antipresidência, Bolsonaro forjou também um governo que simula a sua própria oposição. Ao fazer a sua própria oposição, neutraliza a oposição de fato. Ao lançar declarações polêmicas para o público, o governo também domina a pauta do debate nacional, bloqueando qualquer possibilidade de debate real. O bolsonarismo ocupa todos os papéis, inclusive o de simular oposição e crítica, destruindo a política e interditando a democracia. Ao ditar o ritmo e o conteúdo dos dias, converteu um país inteiro em refém.

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CDHM debate com a sociedade civil a situação dos conselhos e comissões do governo federal

Após reportagem do jornal Estado de São Paulo, no dia 3 de março deste ano, que apontava uma possível paralisação e esvaziamento dos conselhos e comissões ligados ao governo federal, a Procuradora Federal dos Direitos Humanos, Deborah Duprat encaminhou ofício a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitando informações sobre a atual situação desses conselhos.

Por Pedro Calvi, CDHM

Esse é o ponto de partida da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), nesta quarta-feira (10), às 14h, no plenário 9. O debate foi solicitado pelos deputados Patrus Ananias (PT/MG) e Nilto Tatto (PT/SP).

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