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Ditadura Militar: MPF processa União, Estado de SP e delegado aposentado pelo Massacre da Granja São Bento, ocorrido em PE

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Órgão promove ainda diligências para confirmar a morte de Cabo Anselmo, outro ex-agente da ditadura responsável pelas violações de direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF) quer a responsabilização cível de um dos envolvidos na prisão ilícita, tortura e homicídio de seis opositores políticos da ditadura militar, no episódio conhecido como Massacre da Granja São Bento, ocorrido no município pernambucano de Paulista, em 1973. Para isso, ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlinhos Metralha, que atuou no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo.

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Direitos humanos: “Nesta luta tem que ter claro o seguinte: talvez você tenha que dar a própria vida”. Entrevista especial com Jair Krischke

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“Ando muito pela América Latina e é só no Brasil que há essa cultura contra os direitos humanos”, afirma o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH

Por: Patricia Fachin, em IHU

Envolvido na luta pelos direitos humanos desde 1961, quando ocorreu a Campanha da Legalidade no Rio Grande do Sul, Jair Krischke, fundador e presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH, empregou a vida na missão de salvar presos políticos que foram torturados pelas ditaduras militares brasileira, argentina e uruguaia. Investigador da Operação Condor, uma aliança entre as ditaduras da América do Sul durante os anos 1970, ao longo das últimas quatro décadas ele denunciou vários casos de tortura e desaparecimento na região, acompanhou inúmeros processos legais e intermediou negociações de asilo político para refugiados. (mais…)

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MPF reitera recomendação ao Governo Federal para não acabar com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

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Para o MPF, extinção do órgão é prematura e há casos pendentes para serem analisados. Parecer da AGU não é suficiente para respaldar a extinção da Comissão

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou hoje (8) a recomendação para que os conselheiros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP) não aprovem a extinção do órgão enquanto o Estado Brasileiro não cumprir as obrigações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e não efetivar as recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. O MPF sustenta que as competências da Comissão previstas em lei ainda não foram esgotadas. (mais…)

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Hebe de Bonafini, liderança histórica das Mães da Praça de Maio, morre aos 93 anos, na Argentina

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Ativista fundou movimento que buscava por filhos e netos desaparecidos durante ditadura militar no país vizinho

Brasil de Fato | Recife(PE)

A presidente da Associação das Mães da Praça de Maio, Hebe de Bonafini, morreu neste domingo (20), aos 93 anos. A causa da morte ainda não foi esclarecida. A informação foi confirmada por diferentes fontes ligadas à ativista, entre elas a vice-presidente da Argentina, Christina Kirchner. (mais…)

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Justiça de Transição, periferia e democracia. Por Clarissa Ramos Duarte

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Relatório publicado em 2021 de pesquisa realizada pelo CRISP/UFMG em parceria com o NEV/USP, evidenciou que a tortura no Brasil é cotidiana e tem como principais vítimas jovens negros e pobres, o que demonstra que persiste o núcleo de necropolítica de poder dentro do Estado brasileiro

Na Fórum

O tempo, muito mais do que significar a contagem dos dias, medida forjada, criada por nós, traz em si a capacidade de reverberar os desdobramentos de fatos que não experimentamos. O tempo não é algo que está posto, no sentido de que apenas localiza, situa, caracteriza os acontecimentos, mas antes, o tempo carrega a capacidade de despertar, ou recobrar, ou perpetuar e até de ressignificar acontecimentos que, embora não tenham sido vivenciados por nós, conhecemos por conta da história, em suas variadas formas e/ou padecemos dos seus ecos. (mais…)

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MPF move ação para União se desculpar por morte de grevistas assassinados pelo regime militar em Volta Redonda (RJ)

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Outro pedido é para reformar “Memorial 9 de Novembro” de Oscar Niemeyer, que homenageia os três operários assassinados pelo Exército em greve há 34 anos

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública contra a União para que peça desculpas formalmente aos familiares dos três trabalhadores mortos e à sociedade brasileira durante greve na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em novembro de 1988, no episódio conhecido como “Massacre em Volta Redonda”. O pedido de desculpas deve ser publicado em dois jornais de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, o MPF pede que seja reformado o monumento de Oscar Niemeyer, em homagem aos mortos, “Memorial 9 de Novembro”. (mais…)

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MPF defende inaplicabilidade da Lei da Anistia a crimes praticados por agentes públicos durante a ditadura militar

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Em manifestação ao STJ, órgão defende prevalência das normas internacionais de direitos humanos internalizadas pelo Estado brasileiro

Procuradoria-Geral da República

A Lei da Anistia não deve ser aplicada em casos que envolvem crimes contra a humanidade ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Essa é a tese defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) em parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinada pelo subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, a manifestação defende que as normas previstas nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Brasil devem prevalecer sobre o regramento nacional para garantir que crimes de lesa-humanidade sejam devidamente investigados, julgados e coibidos. (mais…)

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