STJ decide se indígenas terão direito a tradução, perícia antropológica e intérprete em processo penal

Resolução 287, Constituição Federal e Convenção 169 baseiam ingresso de habeas corpus, pela defesa dos indígenas, no STJ No Cimi O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará na próxima terça-feira (1), em Brasília, um habeas corpus pedindo a tradução do processo, intérprete…






