Após ação do MP, Justiça Federal invalida licença para ampliação do Porto de São Sebastião (SP)
Nova licença só poderá ser emitida após complementação do Estudo de Impactos Ambientais MPF/SP A Justiça Federal julgou procedente ação movida em conjunto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal em Caraguatatuba e invalidou…





