Essa é a primeira execução de protocolo pioneiro no Brasil criado pela própria etnia
Por Ministério Público Federal no Amapá
Pela primeira vez, os Wajãpi são consultados, conforme modelo próprio, nos termos da convenção n. 169 da OIT, por órgãos governamentais sobre alterações às proximidades do seu território. A consulta tem como base protocolo de consentimento pioneiro no Brasil elaborado pela etnia. O evento, desde já considerado um marco na garantia dos direitos dos povos indígenas no país, teve início nesta quarta-feira (17) e segue até domingo (21), na Terra Indígena Wajãpi, em Pedra Branca do Amapari, a 200 km da capital Macapá (AP). O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) participa da iniciativa para assegurar a efetividade do direito de consulta e, posteriormente, garantir que os acordos com os indígenas sejam cumpridos, como estabelecido no documento.
Na oportunidade, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) propõem alterações na Floresta Estadual (Flota) e Assentamento Perimetral Norte II, localizados no entorno da Terra Indígena Wajãpi.
O Incra apresenta como proposta reduzir duas áreas desocupadas do assentamento para que passem a compor a Flota. Outra medida seria incorporar as ocupações consolidadas dentro do projeto de assentamento a fim de que deixem de sobrepor a área da Flota. Finalmente, com o perímetro redefinido, pretendem firmar compromisso de que nenhuma ocupação fora da área do assentamento seja homologada.
No mesmo sentido, a proposta do IEF traz ainda como sugestão a criação de um corredor entre a Flota e a TI Wajãpi destinado exclusivamente ao desenvolvimento sustentável das comunidades locais. A ideia é que o corredor seja gerido por comitê com representantes eleitos dos Wajãpi, assentados, Incra e Governo do Estado do Amapá com a finalidade de buscar o melhor modelo econômico para a região.
Na consulta prévia, representa o MPF/AP, a procuradora da República Nicole Campos Costa, que atua em matérias relacionadas a populações indígenas e povos tradicionais. Também participam do evento representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, do Instituto do Meio Ambiente e Reordenamento Territorial, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, da Funai, do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, da Rede de Cooperação da Amazônia, representante do Projeto de Assentamento Perimetral Norte, entre outros.
Protocolo de consulta – O protocolo de consulta apresentado à sociedade em novembro de 2015 foi criado pelos próprios integrantes da etnia, nos termos da Convenção n. 169 da OIT. O documento prevê que por três dias as autoridades expliquem clara e detalhadamente aos indígenas sobre projetos que afetem suas terras e, eventualmente, tradições e cultura. Nos dois dias seguintes, os integrantes da etnia discutem e avaliam as propostas apresentadas pelo governo e tomam uma decisão em conjunto.
Wajãpi – Existem hoje mais de mil Wajãpi em cerca de 80 aldeias. Para eles, a conservação da terra, da floresta e dos recursos naturais são prioridades. Identificados nos anos 70, tiveram suas terras – pouco mais de 600 mil hectares – demarcadas e homologadas em 1996. A TI é dividida em regiões ocupadas por diferentes grupos políticos, chamados wanã kõ. Maiores do que os grupos familiares, os wanã kõ formam as aldeias. Os representantes de cada uma delas – e não apenas um cacique – tomam as decisões em conjunto, visando sempre o consenso.
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Imagem: Procuradora da República conversa com indígenas Wajãpi no primeiro dia de evento. (Foto: Irineu Marinho – Secom GEA)
