Convenção 169 da OIT

Governo se recusa a consultar indígenas e MPF envia representação ao TCU contra a Ferrogrão

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Cinco associações da sociedade civil também assinam o documento que pede a suspensão da licitação da ferrovia

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com cinco organizações da sociedade civil enviaram, na segunda-feira (19), representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão cautelar do processo de desestatização e a proibição da licitação da Ferrogrão, ferrovia projetada para cortar os estados do Mato Grosso e do Pará, entre os municípios de Sinop e Itaituba, com potencial impacto sobre 48 territórios de povos indígenas. O governo brasileiro se recusa a realizar consulta aos povos afetados, mesmo tendo recebido pelo menos oito pedidos de associações indígenas, duas recomendações do MPF e depois de ter se comprometido a respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Violações ao direito de consulta prévia de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são denunciados na CIDH

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Denúncias de violações no Brasil, Colômbia, Peru e México foram apresentadas durante audiência virtual temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Cimi

Nesta sexta-feira (09), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma audiência com o tema “O direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”.

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Secretaria de Meio Ambiente acata recomendação do MPF sobre PCH Inxu, Baruito e Garganta da Jararaca em MT

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A renovação da Licença de Operação será condicionada ao estudo de impacto sobre as comunidades indígenas atingidas pelas hidrelétricas

Procuradoria da República em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) acatou a Recomendação n. 23/2020 do Ministério Público Federal e deverá condicionar a renovação das licenças de operação (LO) das PCHs Inxu, Baruito e Garganta da Jararaca à elaboração de Estudo de Componente Indígena (ECI) com as comunidades afetadas pelos empreendimentos. Os estudos deverão, ainda, seguir o protocolo de consulta dos povos indígenas interessados.

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Povos e organizações da sociedade civil do Brasil, Colômbia, Peru e México denunciam na CIDH violações ao direito de consentimento livre, prévio e informado

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A audiência será realizada de forma virtual nesta sexta-feira, dia 9 de outubro, às 10h horário de Brasília

Cimi

Trinta e oito organizações da sociedade civil do Brasil, Colômbia, Peru e México, além de duas organizações regionais são peticionárias na Audiência Regional da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Esta edição, devido à pandemia do novo coronavírus, será realizada de forma virtual com transmissão ao vivo pelas redes da CIDH @CIDH.OEA e organizações peticionárias, com tradução simultânea em inglês e espanhol.

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Violações ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado serão denunciadas à CIDH

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Denúncias são apresentadas durante audiência na 177ª sessão do conselho, peticionada por 40 entidades de quatro países

Na Terra de Direitos

Mais de 30 anos desde o estabelecimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o direito à consulta prévia será tema de audiência virtual na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nesta sexta-feira (9), às 10h de Brasília. A atividade foi solicitada por 40 organizações regionais, da Colômbia, México, Peru e Brasil – entre elas a Terra de Direitos. Representando o Brasil, as denúncias serão apresentadas por Biko Rodrigues, da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e por Claudia de Pinho, da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil. A audiência será transmitida pelas redes sociais da CIDH, e pode ser acompanhada na plataforma Zoom, através de inscrição prévia.

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Dnit acata recomendação do MPF quanto ao traçado da BR-242 dentro de terra indígena

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Conforme determinado, a autarquia deve consultar população diretamente atingida com a presença de integrantes da Funai e do Iphan

Procuradoria da República em Mato Grosso

Acatando recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – NIT/SRE-MT (Dnit) informou que vem procedendo com os trâmites necessários para se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca do traçado da rodovia BR-242/MT. O Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso foi o responsável pela Recomendação 28/2019.

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“O governo está se fazendo de surdo”: projeto da Ferrogrão avança sem diálogo com indígenas

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O que a manifestação de indígenas Kayapó, em Novo Progresso (PA) revela sobre a obra

Por Franciele Petry Schramm, na Terra de Direitos

Cinco dias de manifestações sem que o governo federal tenha estabelecido qualquer tipo de diálogo revoltam indígenas Kayapó Mekragnotire, que desde segunda-feira (17) bloqueiam o trânsito na BR 163, no município de Novo Progresso (PA). Entre diversas denúncias – inclusive a da falta de apoio ao enfrentamento da Covid-19 – os indígenas exigem que sejam previamente consultados sobre o projeto da Ferrovia EF-170 – mais conhecida como Ferrogrão – como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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