Documento foi enviado ao Governo do Estado de Pernambuco e ao Município do Recife Procuradoria da República em Pernambuco O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e…
Lançamento online do Protocolo de Consulta das comunidades tradicionais aconteceu nesta terça-feira (7) Redação Paraná Brasil de Fato Nativos da Ilha do Mel (PR) realizaram, nesta terça (07), o lançamento online do Protocolo de Consulta das comunidades tradicionais de Nova Brasília…
Uma das principais preocupações do órgão é a invasão dos territórios quilombolas, que ainda não estão delimitados ou titularizados Procuradoria-Geral da República “Como nós faremos uma concessão de atividades sem saber exatamente até onde vai o território quilombola?”. Esse foi…
Município de Oiapoque está obrigado a ouvir comunidades sempre que empreendimentos possam interferir nos territórios tradicionais; multa para descumprimento é de R$ 1 milhão Ministério Público Federal no Amapá O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça, garantir o direito…
Comunidades localizadas em área de preservação sofrem pressão pela especulação imobiliária e restrições dos órgãos ambientais; Protocolo de Consulta foi lançado no dia 10 de novembro. Terra de Direitos Assim como os nós firmes e precisos traçam uma boa rede…
Documento visa a subsidiar deliberação dos congressistas quanto ao Projeto de Decreto Legislativo 177/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17), nota técnica contrária ao Projeto de Decreto Legislativo…
Por Ana Luisa Saliba, na Conjur A Constituição de 1988 avançou na regulação estatal dos direitos indígenas, rompendo com o assimilacionismo. E o artigo 231 reconhece o direito à resolução de conflitos por métodos próprios tradicionais indígenas, ao dispor que “são reconhecidos…