Procuradores da República querem que a Justiça ordene a consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas por pequenas centrais previstas para os braços leste e oeste do rio Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou…
Decisão atende pedido do MPF e determina que mesmo para fazer pesquisa minerária, a empresa precisa realizar consulta prévia, livre e informada nos moldes da Convenção 169 da OIT Ministério Público Federal no Pará A Alcoa World Alumina Brasil e…
Decisão atende a pedido do MPF, em ação que foi iniciada, originalmente, pelo sindicato dos motoristas de caminhão Ministério Público Federal no Pará A Justiça Federal em Belém ordenou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) paralise o procedimento…
A Federação das Organizações Quilombolas de Santarém, representante das 12 comunidades quilombolas do município: Associação de Remanescentes do Quilombo do Tiningu – ARQTININGU; Associação de Remanescentes de Quilombo do Bom Jardim – ARQBONJA; Associação de Remanescente de Quilombo do Saracura…
Ministério Público Federal no Pará* A Justiça Federal determinou ao estado do Pará que exija a realização de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) para uma plantação de arroz na Fazenda Reunidas Espírito Santo,…
Justiça reconheceu riscos em razão da utilização de explosivos para as rochas Procuradoria Regional da República da 1ª Região O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de paralisar as atividades da empresa Impar Serviços de Mineração…
Comunidades indígenas têm direito à consulta prévia, livre e informada sempre que empreendimentos afetem seu território Ministério Público Federal no Amapá O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine à União, na figura do Exército Brasileiro, não instalar microcentral…