A APIB protocolou representação junto à Procuradoria Geral da República na qual pede que Raquel Dodge ingresse com ação judicial para suspender o Art. 21, inciso XIV e seu parágrafo 2º, inciso I, da Medida Provisória n. 870, de 1º…
CARTA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO – BRASÍLIA-DF Manaus, 2 de janeiro de 2019 Senhor Presidente, Já fomos dizimados, tutelados e vítimas de política integracionista de governos e Estado Nacional Brasileiro, por isso…
Condição para retomada é realizar Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e consultar povos indígenas afetados Procuradoria Regional da República da 1ª Região O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que suspendeu as atividades do processo de…
Alteração de texto do novo Plano Diretor, realizada no encerramento das atividades legislativas, desrespeita decisão dos santarenos firmada em Conferência e põe em risco área de preservação ambiental, avalia sociedade civil. Documento segue para sanção do prefeito. Lizely Borges, Terra…
Por Miluska Buendía Muñoz, en Servindi En el Perú, el Convenio 169 de la OIT fue aprobado el 5 de diciembre de 1993, por medio de la Resolución Legislativa N° 26253. El mismo fue ratificado el 17 de enero de…
Maria Mello, Terra de Direitos Na última sexta-feira (7), a luta das apanhadoras e apanhadores de flores sempre-vivas de comunidades tradicionais agroextrativistas da Serra do Espinhaço Meridional (MG) deu mais um passo no sentido de seu fortalecimento.
Para o Ministério Público Federal, decreto 6.040/2007 está dentro dos parâmetros legais e viabiliza o cumprimento de normas nacionais e internacionais Procuradoria-Geral da República Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (4), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a constitucionalidade do…