Garantir vaga na universidade pública para a população empobrecida é crucial. Mas a direita é oportunista: abraça discurso de “inclusão social” para tentar despolitizar a dimensão racial da desigualdade no Brasil – reconhecida, hoje, até pelo STF

Por Valter de Abreu Junior*, em Outras Palavras

Em 18/12 do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu oficialmente a existência do racismo estrutural no Brasil. Ainda que o gesto tenha um caráter sobretudo simbólico, ele representa uma esperança de ajuste de contas institucional do Estado brasileiro com um passado escravocrata cujos efeitos seguem moldando as desigualdades do presente. (mais…)

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Para corrigir ausência de vagas entre 2014 e 2023, órgão pede oferta de 40% das vagas a candidatos negros nos próximos concursos

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), recomendou à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) que adote medidas para compensar o déficit de vagas destinadas a candidatos negros em concursos para professores realizados entre 2014 e 2023. Nesse período, a universidade não aplicou corretamente a Lei 12.990/2014, que determinava a reserva de 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas). (mais…)

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Acordo assegura a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrado e doutorado

O Ministério Público Federal (MPF) e a Força Aérea Brasileira (FAB) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a implementação de políticas de ações afirmativas nos processos seletivos para os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) da Universidade da Força Aérea (Unifa). (mais…)

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