Ebserh e Fiocruz defendem ações afirmativas em seleção de formandos

por Gilberto Costa, da Agência Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados – como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos – na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). (mais…)

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Universidade vai repor 41 vagas para pessoas negras em seus editais

O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) firmaram acordo judicial em ação civil pública ajuizada para corrigir distorções no acesso da população negra a cargos de professor efetivo. Com o acordo, serão repostas 41 vagas que deixaram de ser destinadas à ação afirmativa de cotas nos concursos públicos da universidade. O compromisso contou também com a participação da Educafro Brasil e de Ilzver Mattos, que participam da ação como terceiros (amici curiae). (mais…)

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Ao longo dos dois últimos anos a comunidade rondoniense, organizada por diversos setores, buscou ampliar as políticas de reserva de vagas na Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Entidades representativas e grupos de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e população LGBTQIA+ somaram-se ao esforço de estudantes indígenas e membros do Conselho Superior Acadêmico da UNIR que resultou – após intensa mobilização – na aprovação da Resolução 577/2023 aprovada no ano de 2023 na 143ª sessão do CONSEA, em 26/09/2023, 27/09/2023, 28/09/2023 e 29/09/2023. (mais…)

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