Valor total por danos morais e materiais ultrapassa R$ 550 mil
Um médico recém-formado, que conseguiu vaga no curso de medicina por meio de fraude às cotas raciais, foi condenado a indenizar a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a sociedade brasileira. A decisão judicial foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). (mais…)
Ofensas aconteceram durante uma partida de handebol em Americana. Em nota, universidade afirmou que repudia o episódio e determinou apuração dos fatos.
g1
Um vídeo, que viralizou nas redes sociais, mostra estudantes do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo chamando alunos da Universidade de São Paulo (USP) de ‘pobres’ e ‘cotistas’ durante partida de handebol nos jogos jurídicos entre instituições de ensino superior neste sábado (16) em Americana (SP), no interior paulista.
Ebserh e Fiocruz defendem ações afirmativas em seleção de formandos
por Gilberto Costa, da Agência Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados – como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos – na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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Universidade vai repor 41 vagas para pessoas negras em seus editais
O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) firmaram acordo judicial em ação civil pública ajuizada para corrigir distorções no acesso da população negra a cargos de professor efetivo. Com o acordo, serão repostas 41 vagas que deixaram de ser destinadas à ação afirmativa de cotas nos concursos públicos da universidade. O compromisso contou também com a participação da Educafro Brasil e de Ilzver Mattos, que participam da ação como terceiros (amici curiae). (mais…)
Ao longo dos dois últimos anos a comunidade rondoniense, organizada por diversos setores, buscou ampliar as políticas de reserva de vagas na Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Entidades representativas e grupos de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e população LGBTQIA+ somaram-se ao esforço de estudantes indígenas e membros do Conselho Superior Acadêmico da UNIR que resultou – após intensa mobilização – na aprovação da Resolução 577/2023 aprovada no ano de 2023 na 143ª sessão do CONSEA, em 26/09/2023, 27/09/2023, 28/09/2023 e 29/09/2023. (mais…)
Ação afirmativa deve ser acompanhada de políticas para permanência de estudantes trans no ensino superior e acesso ao mercado de trabalho
A adoção de um sistema de cotas específico para pessoas transgênero nas universidades públicas é ferramenta importante para garantir a inclusão desse grupo, e as instituições de ensino podem ofertar as vagas diretamente, com base no princípio da autonomia universitária, previsto no art. 207 da Constituição Federal. Esse é o entendimento da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), em resposta à nota técnica expedida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) sobre o direito de acesso à educação e ao mercado de trabalho para pessoas trans Brasil. (mais…)
Em comunicado, universidade reconhece que, durante a seleção, “não foram observados” itens previstos no edital
Por Gabriel Rezende, em O Tempo
Após aprovar apenas candidatos brancos em um concurso cujo edital citava “vaga reservada” para negros, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vai refazer a segunda etapa do processo, em que ocorreu a desclassificação dos candidatos negros. A seleção visa ao preenchimento de uma vaga para professor adjunto para o Departamento de Fisiologia e Biofísica (ICB/UFMG). (mais…)
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