MPF RJ quer adoção de controle prévio para ingresso nas cotas raciais em universidades públicas

Recomendação é para que o critério do fenótipo, ou seja, da aparência se torne prioritária para classificar o estudante nas vagas de cotas

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação para que as universidades públicas do estado – UFRJ, UFRRJ, UNIRIO e IFRJ – adotem controle prévio de aferição dos requisitos para o ingresso ao ensino superior por meio das cotas raciais reservadas, com adoção prioritária do critério do fenótipo, ou seja, da aparência.

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UFMG não puniu nenhum aluno que fraudou sistema de cotas

Universidade afirma que comissão ainda analisa as 61 denúncias de irregularidades que recebeu

Luciene Câmara – O Tempo

Após os casos de alunos brancos fraudando o sistema de cotas para entrar para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ganharem as páginas de jornais, cresceram as denúncias de ocorrências semelhantes na instituição. A comissão da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis apurou, no ano passado, 61 queixas – sobre pessoas diferentes – feitas formalmente à universidade antes e depois do escândalo. Porém, até hoje, cerca de cinco meses depois, nenhum dos acadêmicos foi afastado ou expulso, segundo movimentos negros e estudantis que acompanham os casos. (mais…)

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MPF recomenda retificação do edital do concurso da Defensoria Pública do Amapá para assegurar cota para negros

Recomendação foi entregue no Palácio do Governo nesta terça-feira (16)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Amapá que retifique o edital do concurso público da Defensoria Pública do estado, incluindo a reserva de 20% das vagas a candidatos negros, conforme prevê a legislação federal e estadual. Após a publicação da retificação, o prazo para inscrições deve ser reaberto para que os candidatos que se considerem negros possam assim se autodeclarar. A recomendação foi entregue na manhã desta terça-feira (16).

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UnB investiga fraude de 100 estudantes no sistema de cotas

Uma comissão da universidade avalia se 100 estudantes burlaram a seleção ao se autodeclararem negros ou indígenas sem terem as características fenotípicas desses grupos. Extintas desde 2012, as bancas de verificação podem ser retomadas no próximo ano

Por Otávio Augusto, no Correio Brasiliense

A Universidade de Brasília (UnB) investiga 100 supostos casos de fraudes no sistema de cotas. A suspeita é de que pessoas que não são pretas, pardas ou indígenas se apropriaram dessas vagas. As informações foram obtidas com exclusividade pelo Correio. Os casos chegaram à Reitoria da instituição por denúncias de coletivos negros e dos próprios estudantes. Se confirmadas as ilegalidades, os alunos poderão ser expulsos. (mais…)

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UFRGS interrompe temporariamente processo de verificação das cotas raciais

Universidade decidiu interromper processo enquanto é construída uma proposta que assegure plenamente os direitos dos envolvidos em supostas fraudes

Por Guilherme Justino e Marcel Hartmann, na GauchaZH

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiu suspender temporariamente o processo de aferição realizado com estudantes que se autodeclararam negros, pardos ou indígenas ao ingressar na universidade por meio de cotas raciais. Com isso, os possíveis desligamentos dos alunos envolvidos em supostas fraudes dependerão de nova decisão da universidade enquanto, segundo a UFRGS, “é construída uma proposta que assegure plenamente os direitos dos envolvidos”. (mais…)

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MPF recomenda que UFRGS suspenda imediatamente processo de aferição racial

Estudantes relataram constrangimento e discriminação por conta do processo de aferição

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recomendou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a imediata suspensão do processo de aferição realizado pela Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, além da não realização de qualquer futura verificação coletiva retroativa com base na análise de fenótipo para alunos ingressantes por concursos vestibulares que não previam esse critério em seus editais.

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Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Num Brasil sem diálogo, escola vira arena para disputas. Entrevista especial com Renato Janine Ribeiro

João Vitor Santos – IHU On-Line

A escola deve ser o espaço livre para a manifestação da diversidade, sem qualquer tipo de repressão. Esse é o conceito que deve ser perseguido, segundo o professor e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro. “O papel básico da escola, de qualquer ordem que seja, é aceitar a pessoa na sua diversidade. A escola não deve doutrinar em nenhuma direção”, complementa. Segundo ele, esse também deve ser o princípio da Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Entretanto, muitas discussões acabam se dando de forma enviesada, contaminadas pela polarização e pela inaptidão ao diálogo que parecem tomar o Brasil de hoje. “Você tem uma atuação de grupos que pedem que a educação seja exatamente o que ela não pode ser. São movimentos que dizem ser contrários à doutrinação, mas que são extremamente doutrinadores”, denuncia. (mais…)

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Solidão, falta de acolhimento e discriminação: barreiras para a permanência de indígenas na universidade

Por Luís Eduardo Gomes, no Sul 21

Quais são as principais dificuldades que levam os indígenas a abandonarem a universidade? Essa foi uma das questões debatidas no II Encontro Regional dos Estudantes Indígenas da Região Sul (2º Erei-Sul), realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), entre quinta (30) e sexta-feira (1º) da semana que passou, e que também discutiu temas como ingresso do indígena na universidade, sua permanência, formação, pós-formação, avanços já registrados nas políticas afirmativas, no acolhimento aos estudantes e o que pode melhorar no futuro. (mais…)

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Implementação de cotas raciais nos PPG anda lentamente no Brasil de Temer

Bruno C. Dias – Abrasco

Em 11 de maio de 2016, o então ministro Aloízio Mercadante assinou a Portaria Normativa MEC N°13/2016, que definiu orientações para a indução das ações afirmativas nos programas de Pós-graduação (PPG) do país. O texto determinou que as Instituições Federais de Ensino Superior montassem comissões internas e apresentassem propostas para uma maior inclusão de negros e negras nos bancos universitários em até 90 dias após a data de publicação, além de instituir um grupo de trabalho do Ministério da Educação para o monitoramento das ações. No meio do caminho houve um golpe. Mesmo assim, algumas universidades iniciaram seus debates internos e deliberaram pela aplicação das cotas raciais nas seleções de seus programas. No entanto, as medidas de monitoramento e ações de indução por parte do MEC estagnaram. (mais…)

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As cotas raciais e a percepção dos privilégios

Filha de empregada doméstica, comecei a trabalhar aos 15. Porém, sou branca: a cor da pele abriu-me portas. Começo a percebê-lo ao cavar camadas da memória, graças à inquietação de meus alunos negros

Por Berenice Bento* – Outras Palavras

Entro em sala de aula. Olho para os lados. Somos cerca de 40 pessoas para mais um dia de aula, entre eles, pelo menos 30% de estudantes negros/as. Há também a presença de estudantes gays e lésbicas, que exibem, orgulhosos/as, símbolos e camisetas que os/as identificam com causas dos ativismos LGBTTs. (mais…)

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