“Lei de Cotas tem graves problemas em relação aos negros”

Para pesquisador, lei em vigor há dez anos é “fundamental”, mas tem falhas quanto à subcota racial, incluindo permitir a autodeclaração como critério de acesso. Cenário político é desfavorável para uma revisão, diz

por Ana Paula Lisboa, em DW

Há dez anos, por força da chamada Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), metade das vagas em universidades e institutos federais passou a ser reservada para quem cursou o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, 50% devem ser exclusivas para alunos de famílias com renda de até 1,5 salário-mínimo per capita. A lei prevê ainda subcota para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e com deficiência; em quantidade proporcional à presença dessas populações na unidade federativa de cada instituição. (mais…)

Ler Mais

“A lei de cotas é um desdobramento de uma longa luta das organizações negras”

EPSJV/Fiocruz

Em 2022 completam-se dez anos da lei 12.711/2012 que instituiu um programa de reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas, pessoas pardas, pretas, indígenas e, a partir de 2016, pessoas com deficiência. Em balanço da política, o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Cleber Santos Vieira, comenta a importância da lei como vetor de transformação no perfil discente das instituições. Uma transformação que caminhava já antes da lei ser aprovada, uma vez que a maioria das universidades federais já adotava alguma ação afirmativa para inclusão de alunos vindos de escolas públicas, indígenas, negros e pardos. Desde 2014, os graduandos das universidades públicas vêm em sua maioria de escolas públicas (60%) e de famílias com renda de até 1,5 salários-mínimos por pessoa (70%). Os dados são de 2018, sistematizados por uma das pesquisas mais abrangentes sobre o tema, realizada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Fonaprace/Andifes). No entanto, o historiador pontua a falta de monitoramento da política pública e os desafios de permanência dos estudantes, que vão além da necessidade de custeio financeiro. (mais…)

Ler Mais

“Cota não é sobre ter antepassados negros. É sobre imagem”

DPCE

Duas mulheres negras pautaram os debates da abertura do seminário “Políticas afirmativas e cotas raciais: o papel das bancas de heteroidentificação”, ocorrido nesta sexta-feira (5/8) na sede da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), em Fortaleza. A promotora de Justiça da Bahia, Lívia Sant’Anna Vaz, e a assessora especial dos movimentos sociais no Governo do Ceará, Zelma Madeira, discutiram aspectos da formação social brasileira que demandam do Estado a implementação de políticas afirmativas.

“Cota não é sobre ter antepassados negros. Não é sobre as experiências de racismo de cada candidato. É sobre a imagem, a aparência dessa pessoa. Se eu, uma mulher negra, não posso usar a minha ascendência branca, como de fato tenho uma avó branca, para não sofrer racismo, pessoas brancas não podem evocar uma ancestralidade negra, independente do grau, para acessar uma política pública”, pontuou a promotora baiana.

(mais…)

Ler Mais

Política de cotas é fundamental para o Brasil, afirma Lilia Schwarcz

Em participação no programa Entre Vistas, da TVT, professora da USP tratou da importância das cotas raciais para o enfrentamento à desigualdade no país

Por Júlia Pereira, Rádio Brasil Atual

Racismo e branquitude foram temas presentes na conversa entre Juca Kfouri e Lilia Schwarcz no programa Entre Vistas, na TVT, desta quinta-feira (2). Antropóloga, historiadora, professora da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, Lilia tem se dedicado ao estudo e à defesa das questões de igualdade racial, posicionamento que mudou ao longo dos anos.

(mais…)

Ler Mais

MEC de Bolsonaro nega Bolsa Permanência a 6 em cada 10 alunos indígenas e quilombolas

Auxílio de R$ 900 por mês permite que essas populações se mantenham longe dos seus territórios. Falta de bolsas obriga universidades a criar outros critérios de seleção

Por Bruna Bronoski, em Agência Pública

No ano em que a Lei de Cotas completa dez anos, estudantes indígenas e quilombolas enfrentam um desafio ainda maior do que entrar na universidade: se manter nela. Vindos de espaços em que o dinheiro não é a moeda de troca mais valiosa, eles contam com a Bolsa Permanência para se sustentarem nas cidades em que estão localizados os campi das universidades federais. Levantamento exclusivo da Agência Pública com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostra, porém, que o programa foi drasticamente reduzido durante o governo Bolsonaro. Hoje seis entre cada dez alunos dessas populações que solicitam o auxílio têm seus pedidos negados.

(mais…)

Ler Mais

CNJ mantém decisão que impediu posse de juiz branco em vaga de cotista

por Regina Bandeira, na Agência CNJ de Notícias

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar que suspendeu a posse de candidato a concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que concorreu em vaga reservada a candidatos negros. Após verificação dos fenótipos – feita por especialistas e pesquisadores a pedido do CNJ –, foi confirmado que o candidato não preenchia os requisitos necessários para sua admissão.

(mais…)

Ler Mais

Para mapear a resistência negra em cursinhos populares

Você pode participar de pesquisa nacional para conhecer estas iniciativas. Eles foram decisivos na luta por cotas raciais no Brasil. Mas também são “laboratórios aglutinadores” de lutas populares e do resgate de histórias e identidade ancestrais

Por Ana Claudia Moreira Cardoso*, em Outras Palavras

O Nepac (Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva da Unicamp) e a Ação Educativa, com o apoio do Instituto Ibirapitanga, estão mapeando em todo o Brasil os cursinhos pré-vestibulares com recorte racial.

(mais…)

Ler Mais