Para pesquisador, lei em vigor há dez anos é “fundamental”, mas tem falhas quanto à subcota racial, incluindo permitir a autodeclaração como critério de acesso. Cenário político é desfavorável para uma revisão, diz
por Ana Paula Lisboa, em DW
Há dez anos, por força da chamada Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), metade das vagas em universidades e institutos federais passou a ser reservada para quem cursou o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, 50% devem ser exclusivas para alunos de famílias com renda de até 1,5 salário-mínimo per capita. A lei prevê ainda subcota para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e com deficiência; em quantidade proporcional à presença dessas populações na unidade federativa de cada instituição. (mais…)