Com a Lei Nº 22.419 em vigor, mais de 3 mil famílias acampadas no estado podem ser despejadas sem ordem judicial Por Comunicação CPT Goiás Nesta segunda-feira, 27, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Estadual Ordinária Nº 22.419/2023, aprovada…
A medida é resultado de um inquérito articulado pela Codecex e Terra de Direitos junto ao órgão do sistema de Justiça. José Odeveza, Terra de Direitos O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, em novembro, a adoção de medidas de reconhecimento das…
O pesquisador fala sobre a ancestralidade da maconha, as últimas descobertas científicas e como está o debate no Brasil Por Andrea DiP, Ricardo Terto, Mariama Correia, Agência Pública Em agosto deste ano, retornou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Panorama mostra: em grande parte do Norte Global, mulheres podem fazer o procedimento com segurança, mas há diferenças significativas entre os países. Na América Latina, liberdade é amplamente negada – mas a luta pela sua garantia cresce a cada ano…
Caso ocorreu em Santa Casa no interior de São Paulo, como mostrou reportagem da Pública Por Tatiana Farah, Agência Pública Seis anos. Este foi o tempo que Ana* esperou para que a Justiça lhe tirasse um peso das costas. Em…
Em voto vista, Ministro Schietti entendeu que juízo de piso avaliou impropriamente prova testemunhal. Da Redação Migalhas Em revisão criminal, por maioria de votos, 6ª turma do STJ entendeu que Cacique Marquinhos, líder indígena condenado por incendiar aldeia rival, deve…
Pedido baseou-se em decisão do CNJ, no âmbito do grupo de trabalho formado para melhorar a atuação do Judiciário no processamento de ações que discutam posse, propriedade e titulação de comunidades quilombolas Ministério Público Federal A Procuradoria Regional da República…