Comitê Chico Mendes divulga Nota Pública após declarações de ministro de Meio Ambiente

O Comitê Chico Mendes divulgou, nesta terça-feira, 12, Nota Pública em resposta às declarações do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante entrevista no Programa Roda Viva, da TV Cultura, no qual atacou o legado do seringueiro e sindicalista acriano, Chico Mendes.

Na CPT

Em trecho do documento, destaca-se “a relevância de Chico Mendes, senhor ministro, está no fato de que, como seringueiro, político, militante, liderança sindical, presidente de um sindicato de trabalhadores rurais nos confins da Amazônia ocidental, em Xapuri, conseguiu, com sua incrível capacidade de situar-se à frente de seu tempo, perceber que não estava lutando só pelas seringueiras, ou pela floresta, mas que estava lutando, como ele mesmo disse, “pela humanidade”.  Confira a Nota na íntegra:

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Filme mostra realidade do encontro histórico dos sem-terrinha em Brasília

Documentário da Brigada de Audiovisual Eduardo Coutinho, do MST, é lançado um dia após os ataques da Record e retrata a alegria de quem, desde cedo, reconhece o valor de sua história

por Cláudia Motta, da RBA

Num palco, crianças tímidas leem seus textos. Sorriso no rosto e brilho no olhar expressam o orgulho de viver um momento tão especial.

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STF pode criminalizar homofobia nesta semana

Análises de ações devem ocorrer na próxima quarta-feira, 13. Atualmente, a homofobia não está tipificada no Código Penal brasileiro

Em Opinião e Notícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar na próxima quarta-feira, 13, duas propostas que podem criminalizar a homofobia, como é chamado o preconceito contra gays. Atualmente, o preconceito por conta de orientação sexual não é tipificado na lei.

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Os primeiros condenados da ‘organização criminosa’ MST

Uma decisão inédita condenou quatro militantes do MST por formarem uma ‘organização criminosa’

Piero Locatelli, por The Intercept Brasil

EM 2016, o acampamento Leonir Orbak, em Santa Helena de Goiás, interior do estado, era um terreno fértil em meio à aridez dos imensos canaviais da região. Ocupada pelo MST, parte da área era tomada por uma extensa lavoura de milho orgânico – que, nos tempos áureos, serviu de matéria-prima para mais de 20 mil pamonhas distribuídas em uma festa do movimento. Em março daquele ano, porém, a lavoura foi destruída.

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Em Seminário pelos 70 Anos dos Direitos Humanos, Talíria Petrone ressalta luta por direitos básicos no Brasil

por Renata Queiroz Ramos, em RioOnWatch

Foram comemorados, no dia 10 de dezembro, os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, para relembrar este dia, foram realizados o X Seminário Internacional Direitos Humanos e Saúde e o XIV Seminário Nacional Direitos Humanos e Saúde na Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, durante os dias 10, 11 e 12 de dezembro. O evento foi organizado pelo Departamento de Direitos Humanos e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), em parceria com o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a organização Juízes para a Democracia, e contou com a participação de conferencistas como o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos; o embaixador Celso Amorim, e a vereadora de Niterói e deputada federal eleita nas eleições de 2018, Talíria Petrone. Além disso, teve atividades culturais como o grupo Música na Calçada e o a peça teatral Luiz Gama – Uma Voz Pela Liberdade. 

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Histórica victoria campesina: La Asamblea General de la ONU adopta la Declaración sobre los Derechos Campesinos, ahora el foco está en su implementación

En 17 de diciembre de 2018, la Sesión 73 de la Asamblea General de las Naciones Unidas (AGONU 73) en Nueva York adoptó la Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los campesinos y otras personas que trabajan en zonas rurales. Ahora que la declaración es un instrumento legal internacional, La Vía Campesina (LVC) y sus aliados se movilizarán para apoyar a las organizaciones regionales y nacionales en sus procesos de implementación.

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Na mira do Congresso, ocupações são motor da reforma agrária no Brasil

Cerca de 90% dos assentamentos de reforma agrária foram criados a partir da luta social pela terra, segundo banco de dados da Unesp; prática pode ser enquadrada como terrorista caso avancem os projetos de lei que pretendem reformar a Lei Antiterrorismo (13.260/2016)

por Ciro Barros, em Agência Pública

As ocupações de terra estão na mira do Congresso Nacional e podem ser tipificadas como atos terroristas nos próximos meses. Dez projetos apresentados na Câmara e no Senado pretendem alterar a Lei Antiterrorismo (13.260/2016), sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Entre os projetos com a tramitação mais avançada está o PLS 272/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) e relatada por Magno Malta (PR-ES). Tramitando atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto redefine o crime de terrorismo e reincorpora a ele a motivação política e ideológica, ausente do texto sancionado em 2016, praticado para “provocar terror social” ou para “coagir governo, autoridade, concessionário ou permissionário do poder público a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”. Também define novos crimes passíveis de tipificação como terrorismo: “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.

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Avança no Senado lei que aumenta o cerco contra movimento sociais

Pacote prevê bloqueio de bens de acusados de terrorismo, sem condenação. Jurista vê tentativa de criminalizar ativistas e retirar direitos dos trabalhadores

por Rosely Rocha, da CUT, na RBA

Em mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e sindicatos, senadores da ala conservadora querem bloquear os bens de entidades e militantes por ‘suposta prática de terrorismo’. Pela proposta que tramita no Senado, não precisaria nem condenação, bastaria a pessoa, ou entidade, ser acusada ou investigada por esse ato. O projeto ainda dá mais poderes ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que poderá decidir quais são as pessoas ou empresas “suspeitas de atividade terrorista”.

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Desafios no direito à terra são debatidos pela PFDC na 10ª Feira da Reforma Agrária Cícero Guedes

Além de apresentar a produção agroecológica de assentados do MST, evento discutiu direitos na série “Diálogos da Terra”

Na PFDC

O futuro da reforma agrária no atual contexto nacional foi debatido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) nessa quarta-feira, durante a série “Diálogos da Terra”, que integrou a programação da 10ª Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, realizada entre 10 e 12 de dezembro, no Rio de Janeiro, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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