Associação de juristas evangélicos fundada por Damares Alves amplia lobby no governo

Criada há sete anos, Anajure, que recebeu Sérgio Moro em seu último evento, tem atuado junto aos três poderes para garantir “valores cristãos”

Por Carolina Zanatta, Agência Pública

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse o presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de maio durante um evento realizado na congregação Madureira da igreja Assembleia de Deus.

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CDHM debate violência contra defensores de direitos humanos e as consequências da reforma da Previdência para grupos vulneráveis

Por Pedro Calvi, CDHM

De acordo com a Anistia Internacional, o Brasil é o país com o maior número de assassinatos e violações de direitos de grupos LGBT, de populações tradicionais e camponesas e, também, de militantes e defensores de direitos humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), já fez várias manifestações na defesa dos direitos humanos no Brasil.

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Lançamento de reedição de livro recorda cassação de cientistas

Maíra Menezes, IOC/Fiocruz

Em 1970, sob a vigência do Ato Institucional nº 5, dez pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz foram cassados pela ditadura militar. Apesar de as acusações de subversão e corrupção nunca terem sido provadas, os cientistas ficaram impedidos de atuar em instituições públicas no país e só foram chamados a reintegrar aos quadros do IOC em 1986, cinco anos após a publicação da Lei da Anistia. O episódio ficou conhecido como ‘O Massacre de Manguinhos’, título que o pesquisador Herman Lent – um dos mais reconhecidos entomologistas do país e um dos cassados – deu ao livro publicado em 1978, no qual narra e analisa os fatos relacionados à cassação. Considerada, até hoje, como referência sobre os impactos do regime militar para a ciência brasileira, a obra acaba de ganhar uma nova edição, em projeto liderado pelo Instituto de Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), com apoio do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e da Editora Fiocruz. 

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CDHM aprova criminalização da homo e da transfobia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7582/2017, de Maria do Rosário (PT/RS), que define crimes de ódio e intolerância. O relatório, de Carlos Veras (PT/PE), prevê aumento de pena para homicídio e lesão corporal, cria injúria qualificada e tipifica a discriminação

CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 7.582, de 2014, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS). O Projeto define crimes de ódio e intolerância – aqueles praticados em razão de preconceito e discriminação – e cria mecanismos para coibi-los.

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Indígenas Guarani Kaiowá acusados de matar policiais no MS são julgados em SP

Cacique Carlito e outros quatro indígenas são acusados da morte de dois policiais civis do Mato Grosso do Sul, em 2006; no primeiro dia de julgamento, testemunha de acusação diz que cacique ‘nem é índio’

por Maria Teresa Cruz e Mariana Ferrari, Ponte Jornalismo

Nesta terça (04/06), pés descobertos ocuparam o 14º andar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, na Avenida Paulista, zona oeste da capital. O inverno paulista não intimou os indígenas, que escolheram, em sua maioria, chinelos de dedos para assistir o primeiro dia do júri de cinco indígenas Guarani Kaiowá.

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Após ‘pacto’, Toffoli suspende julgamento sobre a descriminalização das drogas e criminalização da homofobia

Dois dias após aderir ao pacto proposto pelo Governo, Dias Toffoli anuncia a suspensão da discussão, que aconteceria na próxima quarta-feira. Ainda não foi definida nova data

por Marina Rossi, em El País

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli, decidiu retirar da pauta o julgamento sobre a descriminalização das drogas, agendado para o próximo dia 5, quarta-feira. Toffoli anunciou a decisão ao abrir a sessão desta quinta-feira, apenas dois dias depois de se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para negociar um pacto entre os três Poderes a favor das reformas econômicas. Não há uma nova data prevista para o julgamento, iniciado em 2015 sobre a descriminalização do uso e porte de drogas, tema pelo qual o Governo se opõe. A criminalização da homofobia, outra pauta agendada para o mesmo dia, foi adiada para o próximo dia 13.

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Maioria histórica do STF considera homotransfobia como crime de racismo. Respostas a críticas

Por Paulo Iotti , no Justificando

1. Introdução e Breve resposta às críticas pretensamente “dogmáticas” (inexistência de “analogia in malam partem”). Os votos da Ministra Rosa Weber e do Ministro Luiz Fux. Explicação da tese da homotransfobia como crime de racismo, na (hegemônica) acepção político-social do termo.

23 de maio de 2019 entrou para a história como o dia em que a Suprema Corte Brasileira formou maioria para considerar a homotransfobia (LGBTIfobia) como crime de racismo. Uma vez mais, relatei tudo que ocorreu em meu twitter (@pauloriv71), onde sintetizei todas as falas proferidas na sessão de julgamento (o que fiz, também, nas sessões de 14 e 20 de fevereiro de 2019), para quem quiser informações mais detalhadas.

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“Política de drogas do Brasil vai contra evidências científicas”

Experiências menos repressivas colhem melhores resultados, aponta o professor Luís Fernando Tófoli

por Thais Reis Oliveira, em CartaCapital

Em meados de maio, o Senado aprovou um projeto de lei que altera profundamente a política nacional sobre drogas. O PL tramitava há nove anos e é de autoria do ex-deputado federal e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra. Em linha com os retrocessos defendidos pelo governo Bolsonaro, o PL ignora as políticas de redução de danos e valoriza as comunidades terapêuticas, em geral administradas por grupos religiosos, e a abstinência.

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Comitiva suprapartidária vai ao STF pedir criminalização da homofobia

Por Pedro Calvi, CDHM

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), e os deputados Erika Kokay (PT/DF), David Miranda (PSOL/RJ), Carlos Veras (PT/PE), Tulio Gadelha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP) estiveram nesta quinta-feira (23) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli. O grupo pediu o empenho do ministro na continuidade do julgamento dos processos que discutem se existe omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e transfobia. O STF Tribunal Federal pode, ainda hoje, retomar esse julgamento. Os dois relatores já votaram. O ministro Celso de Mello reconheceu a omissão do Legislativo. O ministro Edson Fachin também votou para a aplicação da Lei do Racismo, no que se refere à homofobia e à transfobia, até que o Congresso edite uma lei específica.

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