“Portaria que autoriza uso da Força Nacional durante manifestações em Brasília viola a legislação”, aponta PFDC

Órgão do Ministério Público destaca que a União depende sempre de solicitação do governador para utilização desse tipo de aparato de segurança – salvo em casos de intervenção federal

Na PFDC

É inconstitucional e ilegal a autorização dada nesta terça-feira (13) pelo Ministério da Justiça para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no contexto das manifestações que acontecem em Brasília/DF entre hoje a amanhã, conforme a Portaria MJSP 692, de 12 de agosto de 2019.

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Ministério Público, espírito de corpo e a democracia

Por Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros e Julio José Araujo Junior*, no Estadão

A chamada “Vaza Jato” tem suscitando reações distintas, que podem ser agrupadas em dois campos bem claros. O primeiro campo destaca a liberdade de imprensa e procede à análise detalhada das conversas, ressaltando eventuais ilegalidades na relação entre os membros do MP e do Poder Judiciário. O segundo realça a proteção da intimidade para questionar o acesso ilegal a telefones celulares e aponta eventual adulteração de mensagens, porém não constata qualquer ilegalidade no teor dos diálogos divulgados.

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Atropelamento em Valinhos: ‘É preciso responsabilizar, também, as autoridades que pregam ódio contra as organizações populares’

Por Raphael Sanz, do Correio da Cidadania

Na manhã desta quinta-feira (18) foi assassinado Luis Ferreira da Costa, de 72 anos, militante do MST, em Valinhos – distante menos de uma hora da capital paulista. Seu Luis, como era conhecido pelas mais de mil famílias que desde 14 de abril do ano passado compõem o Acampamento Marielle Vive, participava de uma manifestação por acesso à água, perto das 10 horas da manhã, na estrada que passa pelo acampamento, quando um homem acelerou sua caminhonete preta sobre os manifestantes, ferindo vários presentes, entre eles um cinegrafista que cobria o ato, e levando seu Luis a falecer. Ainda sob o calor dos acontecimentos, conversamos por telefone com a vereadora Mariana Conti (PSOL Campinas), que esteve no acampamento horas depois.

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Vem aí o mês da Bíblia, em 2019, com a I Carta de João. Por Gilvander Moreira[1]

Em Minas Gerais, há mais de 20 anos, um grupo de biblistas do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI-MG)[2] publica anualmente um livrinho que busca ser um Texto-Base sobre o livro bíblico do mês da Bíblia: setembro. Em 2019, todas as pessoas e comunidades cristãs são convidadas a refletir e inspirar a caminhada, especialmente no mês de setembro, sobre a Primeira Carta de João: Carta do Discípulo Amado às Primeiras Comunidades Cristãs, a nós e às Comunidades cristãs da atualidade. O livrinho tem como título A Comunhão entre Deus e Nós e como subtítulo Uma leitura da Primeira Carta de João feita pelo CEBI-MG.

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MPF denuncia filho de reitor que se suicidou sem provar o que ele fez de ilegal

Por Fernando Martines, Conjur

O Ministério Público Federal ajuizou denúncia contra Mikhail Vieira Cancellier por atos de corrupção na Universidade Federal de Santa Catarina, mas sem apresentar provas do que ele fez de ilegal. Trata-se do filho de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da instituição que se suicidou após ser preso de forma arbitrária no mesmo caso. 

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Paraguaios ampliam solidariedade ao juiz que garantiu justiça em Curuguaty

Por Leonardo Wexell Severo*, no Correio da Cidadania

Os movimentos populares paraguaios do campo e da cidade começaram a realizar uma série de mobilizações em apoio ao juiz Emiliano Rolón Fernández, acusado pela procuradora geral do Estado, Sandra Quiñonez, de “mal desempenho em suas funções” por ter absolvido os camponeses condenados pelo massacre de Curuguaty.

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Associação de juristas evangélicos fundada por Damares Alves amplia lobby no governo

Criada há sete anos, Anajure, que recebeu Sérgio Moro em seu último evento, tem atuado junto aos três poderes para garantir “valores cristãos”

Por Carolina Zanatta, Agência Pública

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse o presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de maio durante um evento realizado na congregação Madureira da igreja Assembleia de Deus.

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CDHM debate violência contra defensores de direitos humanos e as consequências da reforma da Previdência para grupos vulneráveis

Por Pedro Calvi, CDHM

De acordo com a Anistia Internacional, o Brasil é o país com o maior número de assassinatos e violações de direitos de grupos LGBT, de populações tradicionais e camponesas e, também, de militantes e defensores de direitos humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), já fez várias manifestações na defesa dos direitos humanos no Brasil.

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