Juiz da 1ª Vara Federal de Marabá (PA) condena ex-presidente da Fetagri por fato que a vítima e a própria Justiça Federal já tinham reconhecido não ter sido crime

CPT

Movimentos e organizações sociais, entre elas a CPT, divulgam Nota sobre condenação arbitrária do ex-presidente da Fetagri-Pará, Francisco de Assis, o D’Assis, por crime negado pela própria vítima e pela própria Justiça Federal. As organizações denunciam outras sentenças do Juiz numa clara ação de criminalização da luta social e de seus militantes no estado do Pará. Confira o documento: (mais…)

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“Queria que as pessoas nos enxergassem, que eu não fosse impedido de entrar em qualquer Fórum pelas minhas roupas”, diz advogado indígena

Em encontro da Renap, o advogado Dinamam Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), relatou a criminalizarão que sofre no exercício da sua profissão por ser indígena

Por Catiana de Medeiros, da Página do MST

A criminalização dos movimentos populares e o Sistema de Justiça estiveram entre os principais temas de debate do encontro estadual da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) no Rio Grande do Sul, realizado dias 30 de novembro e 1º de dezembro no Memorial Luiz Carlos Prestes, em Porto Alegre. O evento reuniu dezenas de advogados, estudantes e professores de cursos de Direito, além de representantes de diversas instituições e entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). (mais…)

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Criminalização de trabalhadores rurais e militantes do MST aumenta após o golpe

Inúmeras sentenças estão sendo expedidas pelo Poder Judiciário no último ano na região do Pontal do Paranapanema

Mariana Pitasse, Brasil de Fato

“A gente que é pobre está acostumado a ser esfolado a vida toda, mas ser condenado sem dever nada, é para terminar de nos arrasar”. É assim que o trabalhador rural João*, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da região do Pontal do Paranapanema, no Oeste de São Paulo, define a dura realidade que tem enfrentado. O agricultor, de 50 anos, que teve sua identidade preservada pela reportagem do Brasil de Fato, foi condenado a cumprir quatro anos de prisão no último mês em um processo judicial que se arrastava nos tribunais por mais de 17 anos. (mais…)

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Estudo da Defensoria mostra quem são as mulheres criminalizadas pela prática do aborto

No Justificando

Negra, mãe, pobre e sem antecedentes criminais. Este é o perfil das mulheres que respondem a processo criminal pela prática de aborto, conforme levantamento realizado pela Diretoria de Pesquisa e Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O grupo analisado é pequeno se comparado ao universo estimado em cerca de meio milhão de brasileiras submetidas anualmente a abortos clandestinos. (mais…)

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Processados pela Vale

Acidentes com mortos e feridos são frequentes na ferrovia que leva um dos maiores trens de carga do mundo; quando protestam, moradores das comunidades maranhenses são processados pela mineradora

Por Thiago Domenici, da Agência Pública

Dona Nicinha, Evandro Medeiros, Antônio Alves e João de Mariazinha não se conhecem, mas têm algo em comum: são cidadãos processados criminalmente pela Vale S.A., uma das maiores empresas de mineração do mundo. (mais…)

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Correntina: ‘Fundamentalmente, foi a omissão do Estado que levou a isso’

Maíra Mathias – EPSJV/Fiocruz

No dia seguinte ao feriado de Finados, em 2 de novembro, vários jornais denunciaram a “invasão” de pessoas nas Fazendas Igarashi e Curitiba, no distrito de Rosário, município de Correntina (BA), mostrando máquinas, instalações e pivôs – equipamentos que tiram a água dos mananciais – quebrados e incendiados. O que não foi evidenciando, no entanto, é que milhares de moradores da Comunidade Ribeirinha do Rio Arrojado entraram nas duas grandes fazendas para protestar contra o uso indiscriminado de água para irrigação, que causa uma crise de abastecimento na cidade e o esgotamento dos recursos hídricos da região, provenientes do rio São Francisco. Além da exploração hídrica, a área foi completamente devastada pelo agronegócio, levando à extinção da fauna e flora, restando hoje 48% da sua mata nativa. (mais…)

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Nota sobre a reunião do Mupoiba

A coordenação sul da Bahia do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia – MUPOIBA, reuniu-se no dia 01 de novembro de 2017, na Sede do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, no Bairro Santo Antônio em Itabuna para mais uma reunião de encaminhamentos e avaliação da caminhada do Movimento no sul da Bahia. A participação foi bastante representativa e a reunião foi considerada por todos como positiva e animadora. A mesma teve inicio com uma analise de conjuntura levantado aspectos extremamente perigosos e preocupantes para a luta dos povos indígenas, os ataques aos direitos dos povos, o processo de criminalização em curso, o desmonte da Funai e os constantes ataques aos aliados das suas lutas, mas também se destacou a resistência e a incidência das comunidades na garantia de seus direitos e territórios. A análise foi feita por Eduardo do Cimi sul da Bahia e complementada pelos participantes. Em seguida foi feita uma rica avaliação do I Acampamento Terra Livre do Sul da Bahia realizado no período de 22,23 de outubro em Ilhéus.  (mais…)

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MST se posiciona contra criminalização midiática e pela defesa dos territórios em Correntina (BA)

Movimento desfaz “fake news” sobre suposta invasão no município de Correntina, Oeste da Bahia

Da Página do MST

Entre domingo (5) e esta segunda-feira (6), mais uma corrente de desinformação circulou em diversas redes sociais, empurrando para frente uma preconceituosa especulação de que o MST havia se envolvido em uma invasão, que resultou em destruição das instalações da fazenda Igarashi e Curitiba, no interior da Bahia. Não bastasse, alguns veículos de imprensa e sites de emissão de pensamento de direita deram vazão a essas mentiras. (mais…)

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Repressão: a polícia gaúcha ataca os anarquistas

Invasão ilegal da sede da FAG e organizações sociais. Sequestro de computadores. Matéria criminalizante anunciada no Fantástico. Começa outra investida repressiva — mas há resistência

Por Marco Weissheimer, no Sul21 / Outras Palavras

Orlando Vitor foi acordado às seis horas da manhã, no dia 25 de outubro, com a Polícia Civil batendo à porta de sua casa, na Travessa dos Venezianos, bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Em um primeiro momento, pensou que era um pesadelo, mas logo se deu conta de que era uma situação real. Ele contou três viaturas da polícia, mais um carro da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Um tempo depois de terem entrado na estreita casa de dois pisos, relata Orlando, os policiais apresentaram um papel que seria um mandado de busca e apreensão. “Não consegui ler direito na hora porque estava sem os meus óculos. Os advogados confirmaram, no dia 26, que estava escrito FAG/Parrhesia”. (mais…)

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Justiça rejeita ação de deputado ruralista contra ativista por tê-lo chamado de… “ruralista”

Valdir Colatto (PMDB-SC) alegava ter sido vítima de ofensas à sua honra e imagem durante audiência pública, mas o que a Justiça enxergou foi tentativa de intimidação

Em Socialista Morena

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu por unanimidade ser improcedente a ação movida pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que pedia indenização por danos morais a um integrante do Levante Popular da Juventude que o chamou de “ruralista” e o “acusou” de ser financiado pelo agronegócio. Em junho deste ano, a ação já tinha sido indeferida em primeira instância. O deputado alegava ter sido vítima de ofensas à sua honra e imagem durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2016, mas o que a Justiça enxergou foi tentativa de intimidação. (mais…)

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