O caso Lula: o advento da pós-justiça?

O processo de Lula alerta-nos para a facilidade com que são hoje postos em causa direitos em nome da eficácia da justiça

Por João Arriscado Nunes*, em Publico.pt

1. A recente condenação de Lula, em recurso, por alegado crime de corrupção, tem alimentado dentro e fora do Brasil confrontos que têm implicações mais amplas do que a atuação do judiciário brasileiro neste caso ou as implicações políticas da condenação ou absolvição de Lula para o futuro próximo do Brasil. Sendo Lula o candidato às próximas eleições presidenciais que lidera as intenções de voto em todos os cenários nas sondagens, apesar das condenações e das continuadas campanhas mediáticas e ataques nas redes sociais, compreende-se a tentativa, por parte do bloco no poder no Brasil, de impedir a sua candidatura. Mas a passagem dessa tentativa pela ação do poder judiciário suscita preocupações que vão além da situação do Brasil, sobre a tolerância ou mesmo a defesa, nos regimes democráticos, de violações de direitos e da ordem constitucional, em nome da luta contra a corrupção, o terrorismo ou a imigração ilegal e como arma política. (mais…)

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Terceiro voto em favor dos quilombolas é esperado para esta quinta no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (8), após dois meses de interrupção, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3239/2004, impetrada pelo Partido Democratas (DEM), questionando o Decreto nº 4887/2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas no Brasil

Fernanda Couzemenco – Século Diário / CPT

O próximo ministro a votar é Edson Fachin e a expectativa dos coletivos de apoio ao movimento de regularização dos territórios quilombolas no país é de que a constitucionalidade do Decreto receba seu terceiro voto favorável. (mais…)

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Paradigma do punitivismo coloca o Brasil em terceiro lugar no ranking mundial do encarceramento. Entrevista especial com Juliana Borges

Por: Ricardo Machado – IHU On-Line

O Brasil ocupa o terceiro lugar no mundo em número de pessoas encarceradas, depois de “subir” uma posição no ranking do punitivismo, ultrapassando a Rússia em 2016 e ficando atrás somente da China e dos Estados Unidos, no topo da lista. “Mais de 90% destas pessoas são homens. Ao menos 64% da população prisional é negra, 55% é jovem, por exemplo. Mas o mais preocupante é que, enquanto países como Estados Unidos, país com maior número de pessoas encarceradas, estão mantendo uma linha estável e a China está em curva decrescente de taxas de encarceramento, o Brasil está em curva ascendente”, analisa Juliana Borges, pesquisadora e autora do livro O que é encarceramento em massa? (São Paulo: Editora Letramento, 2018), em entrevista por e-mail à IHU On-Line. (mais…)

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Feminista ou Misógino? Videoclipe do hit mundial de Anitta ‘Vai Malandra’ dá contexto ao Funk e Passinho

Lucy McMahon* – RioOnWatch

O sol de dezembro bate em um parquinho escolar vividamente pintado, onde vários adolescentes fazem passos rápidos de um passinho. Eles pausam para ensinar uns aos outros, para experimentar um salto conjunto que desafia a gravidade, e depois retornar à frenética precisão da dança. (mais…)

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Crianças e idosos exigem que juiz não ignore a Constituição e seus direitos fundamentais

Dentre outras ilegalidades no processo, não participaram desde o seu início o Ministério Público nem a Defensoria Pública, impossibilitando o exercício da sua função típica de tutelar o interesse dos economicamente necessitados

Por Adriana Gomes
Da Página do MST

Em processo judicial, crianças e idosos, acampadas com 200 famílias recorrem ao Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso para não despejá-las de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a 30 km do centro de Brasília. (mais…)

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Mapuches argentinos rechazan ser criminalizados por el Gobierno

La comunidad mapuche rechazó el informe del Ministerio de Seguridad argentino en el que los tildan de “terroristas y personas peligrosas”

Telesur / Servindi

La comunidad mapuche argentina Lof en Resistencia de Cushamen rechazó la creación de una lista con los nombres de personas mapuches y no mapuches que son criminalizadas por el Gobierno al reivindicar la recuperación de su territorio. (mais…)

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Suicídio nunca mais

Por Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

Na tarde calorenta do verão florianopolitano, em meio ao frisson das compras de natal, um grupo de pessoas se destacava na multidão. Vestidas de preto, carregavam cartazes, rememorando o drama vivido pelo reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier. Em setembro ele foi preso, humilhado e exposto a execração pública. Acusado de obstruir a Justiça num caso de investigação de desvio de recursos num projeto específico dentro do Curso de Administração, ele foi proibido de dar aulas, entrar na UFSC e até de se comunicar com os colegas de universidade. Premido pela dor de ver seu nome jogado na lama, ele se matou um mês depois da prisão. (mais…)

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Nota Abrasco ‘Contra a censura e intimidação de pesquisadores e pelo direito de se produzir ciência em defesa da vida’

Na Abrasco

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva vem a público manifestar seu repúdio à interpelação judicial demandada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará – FAEC, contra Fernando Ferreira Carneiro, pesquisador da Fiocruz e membro do Grupo Temático de Saúde e Ambiente da Abrasco, por ter divulgado dados do SUS sobre a classificação do Ceará na comercialização de agrotóxicos entre os estados brasileiros. (mais…)

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