MPF/MG pede que CNJ altere normas para facilitar mudanças no registro civil de indígenas

Atualmente, processo para mudança de nomes exige a judicialização e dificulta acesso a direitos básicos Ministério Público Federal em Minas Gerais O Ministério Público Federal (MPF) em Ituiutaba (MG) quer que indígenas tenham o direito de pedir retificação no assento…






