Juiz usa ‘marco temporal do STF’, anula processo de demarcação de 1998 e devolve fazenda a donos de título

Decisão da 1ª Vara Federal de Ponta Porã acatou recurso de proprietários rurais sobre ausência de requisitos para reconhecimento da área como terra indígena Por Humberto Marques, no Campo Grande News Vinte anos depois de um processo administrativo decretar uma…





