Tese será avaliada em definitivo pelo STF em recurso extraordinário com repercussão geral
Procuradoria-Geral da República
Quarenta e cinco indígenas da etnia Xukuru-Kariri, que vive no estado de Alagoas, estiveram na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para pedir apoio do Ministério Público Federal (MPF) na luta da comunidade pela demarcação do seu território. O grupo foi recebido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) no último dia 30. O encontro também contou com a participação de representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Os indígenas relataram preocupação com o julgamento definitivo da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365/SC, proposto pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e com repercussão geral já reconhecida pela Corte. O caso – que ainda aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República – servirá de parâmetro para futuras decisões do Poder Judiciário. Durante o encontro, o grupo protocolou um Memorial com manifestações e alegações da comunidade indígena sobre o tema.
A 6CCR informou que acompanha o caso de perto e que encaminhará o documento recebido dos indígenas à PGR. Ressaltou ainda que já entregou aos ministros da Suprema Corte cópia da nota técnica produzida pela Câmara em março de 2018, contrária à adoção da tese do marco temporal pela administração federal, como estabeleceu o Parecer Normativo 001/2017 da Advocacia Geral da União.
Insegurança – As lideranças do povo Xukuru-Kariri pediram apoio do MPF para cobrar a execução de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que assegurou a demarcação do território da comunidade. O acórdão confirma decisão de primeira instância, em ação civil proposta pelo Ministério Público em 2012. Lideranças da comunidade explicaram que, após a decisão do tribunal, a Funai criou um Grupo Técnico para fazer o estudo da área a ser demarcada. Entretanto, o GT foi criado com vigência de 46 dias úteis, tempo insuficiente para concluir o trabalho. Passado esse prazo, as atividades do grupo foram suspensas, segundo a Funai, por falta de recursos orçamentários.
Os indígenas também afirmaram que vivem um momento de grande insegurança, com diversos atos de violência e ameaças por parte de posseiros e fazendeiros. Relataram ainda que políticos do município de Palmeiras (AL) usam a mídia local para distorcerem informações e incitarem a violência contra os indígenas, sobretudo por parte dos pequenos posseiros.
O MPF se comprometeu a pedir informações à Funai e ao Incra sobre o atual estágio do processo de demarcação e o reassentamento de não índios, população rural de baixa renda que hoje habita a terra indígena em demarcação. Destacou ainda que a Procuradoria da República em Arapiraca (AL) está atenta e também acompanha com prioridade o desenrolar da demarcação do território, com apoio da 6CCR.
Em agradecimento, os indígenas encerraram o encontro com danças típicas.
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Foto: Antônio Augusto/Secom/PGR
