Supremo restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal e garante terras de quilombolas e comunidades tradicionais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, que questionava dispositivos relacionados à regularização de terras da Amazônia Legal, definidos pela Lei 11.952 Na sessão de julgamento, foi firmado o…






