Após 18 anos, PL deve ser votado no Congresso, mas empresas contam com ajuda do presidente da Câmara para atenuar texto

Por Laura Scofield | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública

Após 18 anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) dos Planos de Saúde deve ser votado na Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano. A promessa foi feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas não sem ressalvas. Ao se comprometer a pautar o texto que pode deter cancelamentos unilaterais, que nos últimos meses encerraram cobertura a tratamentos de pacientes autistas ou com câncer, Lira fez um acordo com as empresas para atenuar o teor do texto e agradar ao setor. (mais…)

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Projeto de lei do Governo Federal propõe desenho institucional de sua aguardada proposta para a área – que, por ser pioneira, tende a ser um avanço. Detalhes das ações concretas, porém, ficaram para um futuro Plano Nacional de Cuidados

por Guilherme Arruda, em Outra Saúde

No último dia 3 de julho, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei da Política Nacional de Cuidados. Esta é uma das medidas mais aguardadas – e exigidas – pelos movimentos sociais desde a criação de um Grupo de Trabalho para desenhá-la no início do atual mandato de Lula. Por meio dela, deverá ser estruturado de forma sistemática a garantia pelo poder público do direito ao cuidado (inclusive a domicílio) para aqueles que o necessitam, em especial segmentos como os idosos, pessoas com deficiência (PCDs), crianças e adolescentes e os próprios trabalhadores do cuidado – sejam eles profissionais remunerados ou, em uma situação muito comum no país, familiares não-remunerados. (mais…)

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