direito à vida digna

A pedido do MPF, Justiça designa audiência sobre população em situação de rua no RJ e convoca secretários municipais

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Município do Rio de Janeiro terá de esclarecer pontos da ação que indica omissão em políticas públicas voltadas para a população em situação de rua

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal designou audiência especial com o objetivo de esclarecer as omissões do governo municipal na implementação de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. A audiência foi marcada para o dia 23 de outubro, às 14h. (mais…)

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Após atuação do MPF, casal é condenado por manter idosa de 80 anos em condição análoga à escravidão

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Empregada doméstica foi submetida a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e moradia

Ministério Público Federal

Ao acolher parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou um casal por manter uma empregada doméstica em condição análoga à escravidão. A vítima é negra, tem quase 80 anos e vivia há cerca de quatro décadas na residência da família, em um quarto sem as mínimas condições dignas e razoáveis de moradia. (mais…)

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MPF articula solução para comunidade indígena afetada pela Barragem Norte, em José Boiteux (SC)

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Após 22 anos, medidas vão garantir execução de obras estruturais e sociais na Terra Indígena Laklãnõ-Xokleng e municípios vizinhos

Ministério Público Federal em SC

O Ministério Público Federal (MPF) articulou um acordo que marca o início do cumprimento de uma decisão judicial de 2003, que assegura investimentos e a execução de obras estruturais e sociais para a Terra Indígena (TI) Laklãnõ-Xokleng e municípios vizinhos afetados pela Barragem Norte, no município de José Boiteux (SC). Os debates e encontros interinstitucionais contaram com a participação do procurador da República Renato de Rezende Gomes e de lideranças do governo do estado de Santa Catarina e de municípios. (mais…)

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Movimento Unificado denuncia desmonte do núcleo que defendia vítimas da Braskem

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Por Marcos Souza, MAB

A exoneração do defensor público Ricardo Antunes Melro, da Coordenação Geral do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), provocou uma forte reação da sociedade civil e das vítimas do crime provocado pela Braskem em Maceió. Em nota, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) denunciou o que considera uma tentativa de silenciar a atuação mais combativa e técnica na defesa dos direitos dos atingidos. (mais…)

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Fiocruz participa de projeto de análise de impactos socioambientais em Salvador

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Fiocruz Bahia

Duas reuniões em Salvador marcaram o início das atividades do projeto que vai fazer uma avaliação clínica, toxicológica e a análise de impactos socioambientais na Baía de Todos os Santos. A iniciativa, realizada no território da Ilha de Maré, na capital baiana, é fruto da articulação entre o Ministério da Saúde, a Fiocruz, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Mandato Popular das Águas — representado pela vereadora Eliete Paraguassu (Psol). O projeto conta com o apoio da Prefeitura de Salvador e da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), que sediaram as duas reuniões. (mais…)

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