direito à vida digna

Conselho da Bacia do Rio Doce toma posse para acompanhar ações de reparação

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Colegiado vai deliberar sobre R$ 5 bilhões destinados a projetos sociais

Por Mariah Friedrich, Século Diário

O Conselho de Participação Social da Bacia do Rio Doce (CFPS Rio Doce) tomou posse nesta sexta-feira (26), em Mariana (MG), quase dez anos após o crime da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. O colegiado integra o novo modelo de governança do acordo de repactuação, homologado em novembro de 2023, que prevê R$ 170 bilhões em investimentos para reparar os danos do maior crime socioambiental do País. (mais…)

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A saúde mental, para além das campanhas

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Mais do que ações como o Setembro Amarelo, o acúmulo da reforma psiquiátrica mostra que precisamos de políticas, serviços e comunidades que cuidem das pessoas. E de medidas por uma vida digna – como o fim da escala 6×1

Por Cláudia Braga, Outra Saúde

Durante o mês de setembro circulou nas redes sociais a seguinte frase: “Sabe o que seria mais efetivo para prevenção do suicídio do que a campanha setembro amarelo? O fim da escala 6×1”. (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça designa audiência sobre população em situação de rua no RJ e convoca secretários municipais

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Município do Rio de Janeiro terá de esclarecer pontos da ação que indica omissão em políticas públicas voltadas para a população em situação de rua

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal designou audiência especial com o objetivo de esclarecer as omissões do governo municipal na implementação de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. A audiência foi marcada para o dia 23 de outubro, às 14h. (mais…)

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Após atuação do MPF, casal é condenado por manter idosa de 80 anos em condição análoga à escravidão

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Empregada doméstica foi submetida a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e moradia

Ministério Público Federal

Ao acolher parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou um casal por manter uma empregada doméstica em condição análoga à escravidão. A vítima é negra, tem quase 80 anos e vivia há cerca de quatro décadas na residência da família, em um quarto sem as mínimas condições dignas e razoáveis de moradia. (mais…)

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MPF articula solução para comunidade indígena afetada pela Barragem Norte, em José Boiteux (SC)

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Após 22 anos, medidas vão garantir execução de obras estruturais e sociais na Terra Indígena Laklãnõ-Xokleng e municípios vizinhos

Ministério Público Federal em SC

O Ministério Público Federal (MPF) articulou um acordo que marca o início do cumprimento de uma decisão judicial de 2003, que assegura investimentos e a execução de obras estruturais e sociais para a Terra Indígena (TI) Laklãnõ-Xokleng e municípios vizinhos afetados pela Barragem Norte, no município de José Boiteux (SC). Os debates e encontros interinstitucionais contaram com a participação do procurador da República Renato de Rezende Gomes e de lideranças do governo do estado de Santa Catarina e de municípios. (mais…)

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