União, estado e Xokleng assinam convênio para reestruturar Barragem Norte, no Vale do Itajaí

União se compromete a repassar R$ 21 milhões para reparos na estrutura da represa, cuja situação foi objeto de recomendação do MPF em abril

Ministério Público Federal em SC

Reivindicação de anos e objeto de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Caçador em abril deste ano, os reparos e obras complementares para a segurança na Barragem Norte em José Boiteux (SC) vão ser executadas. Na última sexta-feira (20), foi assinado convênio entre os governos federal e estadual para as obras na barragem, localizada na Terra Indígena Laklanõ da etnia Xokleng, para a contenção de cheias na região do Vale do Itajaí. A Barragem foi construída em 1976, começou a operar em 1992 e não vinha passando por manutenção.

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Caso Samarco: Justiça Federal homologa escolha de assessorias técnicas pelos atingidos

A contratação cumpre Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) assinado em 18 de janeiro de 2017 e Termo Aditivo celebrado em 16 de novembro de 2017

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Em audiência judicial realizada na última quinta-feira, 19 de setembro, o Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) homologou a escolha das assessorias técnicas pelas comunidades atingidas no rompimento da Barragem de Fundão e autorizou a imediata contratação das entidades pela Fundação Renova.

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Lei que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF por unanimidade

Seguindo o voto do ministro Alexandre de Moraes (relator), a união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluída do conceito de entidade familiar para fins de aplicação de políticas públicas no DF.

STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal, o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluído do conceito de entidade familiar. A decisão foi tomada no julgamento em sessão virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5971.

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Acampamento da Resistência contra o despejo Centro de Formação Paulo Freire

Programação conta com assembleia, atos políticos, religiosos e culturais; veja como participar e contribuir

MST

Neste fim de semana (14), será montado um acampamento permanente em defesa do Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, na cidade de Caruaru, em Pernambuco.

O objetivo do acampamento é mostrar resistência diante da decisão de despejo solicitada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e aceito na última quinta (5) pelo juiz federal da 24ª Vara Federal de Caruaru, que determinou imediata reintegração de posse. 

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Caso Samarco: MPF cobra informação da Fundação Renova sobre corte indevido nos auxílios financeiros emergenciais

Para o MPF, Fundação Renova revisa o banco de dados dos auxílios sem que os atingidos possam retificar as informações prestadas

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa Rio Doce, requereu à Fundação Renova e ao Comitê Interfederativo (CIF) – que tem a função de orientar e validar os atos da Renova – informações sobre as medidas adotadas pela fundação e pelo CIF para sanar as possíveis irregularidades nos cortes dos auxílios financeiros emergenciais dos atingidos pelos rompimentos da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

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Nota da Redes da Maré sobre operação policial no Conjunto de Favelas no dia 6 de setembro de 2019

A violência não é normal …
O uso da força contra a população das favelas não é normal …
O Estado matar não é normal …
Viver é Normal …

Essa poderia ser qualquer sexta-feira de qualquer mês ou ano. Mas foi o dia 06 de setembro de 2019. O dia que um grupo de crianças e adolescentes moradoras de algumas das 16 favelas que formam a Maré, acompanhadas por mães e educadores da Redes da Maré, foram à Bienal do Livro, no espaço Riocentro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Essa era a primeira vez que algumas dessas pessoas participavam de um evento literário do porte da Bienal, em que puderam ter contato com um número significativo de livros e autores. Seria um desses dias para não se esquecer, mágico pelas fantasias de muitas histórias novas, se não fosse atravessado pelas notícias que chegavam, a todo momento, pelas redes sociais sobre mais uma ação violenta das polícias em determinadas partes da Maré. Uma intervenção que durou o dia todo em que estiveram na Feira Literária e se estendeu ao período da noite.

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Carta dos atingidos pelos crimes da Vale à sociedade brasileira

No MAB

Para marcar as datas dos crimes da Vale em Mariana (quatro anos) e Brumadinho (um ano), o Movimento dos Atingidos por Barragens vai promover a “Jornada de Luta dos atingidos – A Vale destrói, o povo constrói” com ações em Minas Gerais e em todo o país. Em lutas que vão ocorrer a partir de setembro deste ano até janeiro de 2020, o MAB vai denunciar as consequências dos crimes na vida dos atingidos de Minas Gerais e Espírito Santo. 

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INSS aponta graves impactos do contingenciamento de recursos e PFDC questiona acerca de medidas adotadas

Nota Técnica do instituto destaca que autarquia pode ter que fechar agências, ficar sem serviços e deixar de emitir benefícios previdenciários

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que informe se órgãos superiores já adotaram medidas diante dos dados apresentados pela autarquia acerca dos graves impactos sentidos pelo órgão em razão do contingenciamento de recursos orçamentários imposto pelo governo federal.

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Carta Final do Seminário Regional Mudanças Climáticas: Impactos e reações das populações da Bahia e Sergipe

“É preciso mudar o sistema e não o clima

Reunidos entre os dias 26 e 27 de julho de 2019, no Convento São Francisco, em Salvador (BA), aproximadamente 80 representantes das Pastorais Sociais, Povos Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos, Pescadores e Pescadoras, Moradores de Rua, Movimentos Populares, Entidades do campo e da cidade, professores e estudantes,  participaram do Seminário Regional: “Mudanças climáticas – impactos e reações das populações da Bahia e Sergipe”, evento promovido pelas Pastorais do Campo do Regional Nordeste 3 da CNBB (CPT, CIMI, CPP, Cáritas) e a Rede Jubileu Sul Brasil, com apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE. 

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