direito à vida digna

Cinco trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão na serra gaúcha

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Dois eram adolescentes e um uruguaio; empregador foi preso em flagrante e alojamento foi interditado

Redação Brasil de Fato

Cinco trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural no município de Farroupilha, na serra gaúcha, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal (PF). A operação foi realizada na terça-feira de Carnaval (13). O empregador foi preso em flagrante e o alojamento em condições degradantes foi interditado. Todos os resgatados são homens, sendo dois adolescentes e um proveniente do Uruguai. (mais…)

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MPF recorre ao TRF2 para garantir que mais um imóvel abandonado do INSS seja destinado à habitação de interesse social

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Mais de 120 famílias em situação de vulnerabilidade ocupam prédio no Rio; Comissão de soluções fundiárias do Tribunal foi a favor da proposta

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que seja determinado, liminarmente, que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem em até 60 dias as medidas necessárias para a transferência do imóvel localizado na Avenida Venezuela, 53, na Praça Mauá, no Centro do Rio de Janeiro, para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo o MPF, o imóvel está abandonado pelo INSS há 40 anos e não cumpre a sua função social. A medida coincide com o entendimento firmado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal, que em relatório destacou a possibilidade dessa solução, aliada às necessárias e urgentes reformas no imóvel. (mais…)

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Decisão da Justiça Federal garante destinação social de prédio abandonado do INSS no Rio de Janeiro

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A autarquia desistiu de ação de reintegração após o MPF atuar para garantir o direito constitucional de moradia das famílias da ocupação Vito Giannotti, que vivem no edifício

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Após decisão da Justiça Federal, o prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado no bairro Santo Cristo, na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro, poderá ser destinado a programas de habitação de interesse social. A medida beneficia dezenas de famílias da ocupação Vito Giannotti, que vivem no imóvel há oito anos, em situação de vulnerabilidade e incerteza. Desde então, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, atua no caso para garantir o direito constitucional de moradia às famílias. (mais…)

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Lula sanciona lei que cria bolsa de qualificação profissional para pessoas em situação de rua

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Valor e regras para concessão do benefício ainda não foram definidos. Texto também permite aos entes federativos criar Programa Selo Amigo PopRua para promover a contratação dessa população por empresas.

Por Beatriz Borges, g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) uma lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). (mais…)

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Imóveis da União sem uso serão destinados à moradia popular

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Anúncio foi feito pelo presidente Lula no 20º Natal dos Catadores

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (22), que, lançará no início de 2024 um programa que destinará todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular. Ele classificou essa distribuição de “sensata” para que o povo tenha o direito de viver com decência. (mais…)

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MPF entra com ação para garantir fornecimento de energia elétrica às comunidades indígenas da TI Alto Rio Guamá (PA)

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Ação civil pública requer ainda indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que a empresa Equatorial – concessionária que distribui energia no Pará – seja obrigada a fornecer energia elétrica às comunidades da Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), no município de Paragominas (PA). O MPF também pediu, ao final da ação, a condenação da Equatorial por danos morais coletivos, com o pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil, pela omissão em garantir o fornecimento de energia. (mais…)

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O último adeus da Ñandesy Damiana

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Por Kuñangue Aty Guasu

Seu corpo, suas rezas ecoaram por décadas e décadas na busca da tão sonhada demarcação da Terra Indígena de Apyka’i.

Damiana e toda a comunidade sofreram vários despejos, foram muitas longas estadias às margens da BR-463, em Dourados/MS, sofrendo inúmeras violações, invisibilizada aos olhos do estado Brasileiro, convivendo com as várias mortes de suas parentelas. (mais…)

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