direito à vida digna

MPF obtém mais uma condenação por trabalho escravo no Rio Grande do Sul

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Proprietário de terra mantinha seis pessoas em condição análoga à de escravos em uma propriedade, em Jaguarão (RS)

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação na Justiça Federal de um fazendeiro acusado de manter seis pessoas em condição análoga a de escravos. Os funcionários eram submetidos a condições degradantes em uma fazenda localizada na zona rural de Jaguarão (RS). Pelo crime, o réu foi condenado a cumprir 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. (mais…)

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Comunidade Quilombola Alto da Serra do Mar (RJ) comemora Decreto Presidencial

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No Incra

“Fomos da humilhação a motivo de orgulho, graças à nossa luta”, afirmou Terezinha Antero, 77 anos, ao comemorar a publicação – ocorrida em 20 de setembro de 2024 -, do Decreto Presidencial que declarou de interesse social o Território Quilombola Alto da Serra do Mar, localizado no distrito de Lídice, no município de Rio Claro, no Rio de Janeiro. (mais…)

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MPF recomenda ao município do Rio de Janeiro que efetive políticas públicas para a população em situação de rua

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Foi solicitada a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Assistência Social do município que implementem, no prazo de 45 dias, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). A criação deste comitê é considerada fundamental pelo MPF para a formulação e efetivação de políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua, que vivem em condições extremas de vulnerabilidade e exclusão social. (mais…)

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TRF5 acata parecer do MPF para obrigar Incra e União a concluírem demarcação de território quilombola em Sergipe

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Processo de demarcação se arrasta por 15 anos e houve apenas a regularização fundiária de 34% das terras

Ministério Público Federal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estabeleceu o prazo de dois anos para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União providenciem a conclusão do procedimento de demarcação do território quilombola Mocambo, localizado no município de Porto da Folha, em Sergipe. A decisão, por maioria, acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, e foi proferida no último dia 18 pela Quinta Turma Ampliada do TRF5. (mais…)

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Em Dourados, venezuelanos podem ser expulsos para área com risco de alagamento

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Ordem da prefeitura pode levar dezenas de famílias para área sem saneamento e que alaga

Por Rafael Custódio | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

Em 3 de junho deste ano, 40 famílias receberam uma ordem de desapropriação da prefeitura de Dourados, o maior município do interior de Mato Grosso do Sul. A decisão força que elas deixem suas casas no Jardim Santa Felicidade, sob alegação de que foram construídas em uma Zona Especial de Interesse Ambiental (Zeia), às margens do Córrego Engano, que corta parte do município. Uma Zeia é uma área do município destinada à preservação ou recuperação do bioma local. (mais…)

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Encontro internacional vai debater saberes científico e tradicional em favor da saúde

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VPAAPS/Fiocruz

Paraty (RJ) sedia, a partir de segunda-feira (9/9), o 1º Encontro Internacional de Territórios e Saberes (Eits). Com mais de mil participantes confirmados, representando 22 países dos cinco continentes, o evento prosseguirá até o dia 15 e  representa um marco histórico na articulação de saberes científicos e tradicionais para a promoção da saúde e do desenvolvimento sustentável. Ao todo serão mais de 40 atividades entre mesas, oficinas, vivências e visitas de campo organizadas em torno de cinco eixos temáticos: Ecologia de Saberes para a promoção do Bem Viver, Oceanos e Rios – redes de vida e saberes, Saúde, resiliência e organização social, Educação, cultura e modos de vida e Articulação em Redes. Parte da programação será transmitida ao vivo pelo YouTube. Acesse mais informações. (mais…)

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MPF recomenda à Funai a conversão urgente de área do povo Guarani Mbya em reserva indígena no Pará

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Reivindicação vem sendo feita pelos indígenas há quase três décadas

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que adote imediatamente as medidas necessárias para converter em reserva indígena uma propriedade rural do povo Guarani Mbya denominada aldeia Nova Jacundá, em Rondon do Pará, no sudeste do Estado. (mais…)

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