direito à vida digna

Igrejas e Mineração: o cuidado com a Casa Comum

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Representante do papa Francisco irá visitar Brumadinho e celebrar junto às comunidades atingidas, no dia 18 de maio, para manifestar solidariedade às vítimas e apoio à Igreja empenhada na defesa da vida.

Na Cáritas Minas Gerais‏*

Em solidariedade às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale da Mina do Feijão, em Brumadinho, o representante do papa Francisco, monsenhor Bruno-Marie Duffé, irá realizar celebrações junto às comunidades do município, no dia 18 de maio. As celebrações serão realizadas durante o dia nas comunidades Córrego do Feijão e Parque Cachoeira, que foram diretamente atingidas pelo rompimento, e a noite será celebrada uma missa na Igreja Matriz da cidade.

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O Congresso vai decidir sobre seus dados pessoais

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MP que muda a lei de proteção de dados foi aprovada por comissão mista; parlamentares têm menos de um mês para encerrar a tramitação

Por Raquel Torres, no Outra Saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, publicada no ano passado e prevista para entrar em vigor em fevereiro de 2020, já nasceu um tanto capenga. Ela estabeleceu uma série de medidas protetivas mas, por conta de vetos do então presidente Michel Temer, não incluiu por exemplo a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que havia sido aprovada pelo Congresso. Por isso, não há, na prática, ninguém responsável por fiscalizar e punir eventuais abusos ou desrespeitos em relação às regras.

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Famílias atingidas pela UHE São Roque (SC) lutam por seus direitos

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No Mab

Ontem, 9 de maio, famílias atingidas organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniram em assembleia em acampamento próximo ao canteiro de obras da UHE de São Roque, no Rio Canoas, onde cerca de 50 famílias estão acampadas há seis anos sem indenização, entre os municípios de Vargem e São José do Cerrito, em Santa Catarina. O objetivo era discutir a situação de violações dos direitos das famílias atingidas da região.

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Famílias sofrem ameaça de despejo de forma truculenta em Bayeux (PB)

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Conflitos entre sem tetos e grileiros na região do Mário Andreaza deixam famílias em estado de tensão

Redação BdF -PB*

A comunidade em questão de conflito está localizada por trás da Polícia Rodoviária Federal, na rua Getúlio Vargas, no município de Bayeux, conhecida como rua do rio do meio. Um longa história de ameaças e tensões permanentes marcam a vida das 103 famílias, que no dia 31 de março, ocuparam o terreno abandonado, iniciando o acampamento Vila Margarida.

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Audiência Pública debaterá violência obstétrica contra mulheres indígenas e negras

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Evento será promovido no dia 16 de maio, no auditório da unidade I da UFGD, em Dourados (MS)

O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) promoverá, no dia 16 de maio, audiência pública intitulada “Violência obstétrica: mulheres indígenas e negras por um parto humanizado”. O evento será realizado no auditório da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a partir das 8h, e conta com o apoio das seguintes instituições: Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Coletivo de Mulheres Negras de MS (CM Negras) e Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá – Kuñangue, além das Faculdades Intercultural Indígena, de Direito e Relações Internacionais, e de Ciências Humanas da UFGD.

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Projeto que tipifica crimes de ódio é debatido na CDHM

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O enfrentamento de toda e qualquer forma de discriminação fortalece o Estado Democrático de Direito, especialmente quando as normas se voltam à proteção daqueles grupos em situação de maior vulnerabilidade social. Porém, existem lacunas legislativas que não podem ser toleradas, elas ignoram a necessidade de proteção de alguns grupos que sofrem de forma direta e constante agressões e violações de direitos humanos.

Pedro Calvi*, CDHM

Essas são algumas das colocações do Projeto de Lei 7582 de 2014,  de  Maria do Rosário (PT/RS), que tramita na Câmara dos Deputados. Ele propõe “definir os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los”.

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Decisão judicial proíbe que Exército Brasileiro continue utilizando ficha de inscrição que leva a práticas discriminatórias de recrutas

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MPF investiga, desde 2017, perseguição e práticas de tortura contra recrutas por motivações políticas e ideológicas

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás obteve, no último dia 25 de abril, decisão judicial determinando que o Exército Brasileiro (EB) retire de seus formulários de seleção e cadastramento de militares tópicos pertinentes à participação dos candidatos em movimentos religiosos, sociais e políticos. A decisão é resultado de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF em março de 2018, com pedido de antecipação de tutela contra a União, em decorrência dos resultados da apuração de prática de tortura dentro do 41º Batalhão de Infantaria Motorizada, localizado na cidade de Jataí, no sudoeste goiano.

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Nota pública da AJD sobre a PEC 06/19 – “reforma da Previdência”

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“A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, vem manifestar-se sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2019, tratado como “reforma da previdência”.

Sob o mesmo argumento falacioso da “urgência econômica” que justificou a tramitação e aprovação da malfadada reforma trabalhista, o governo agora pretende convencer a população da imprescindibilidade de uma reforma que corrói os pilares constitucionais da seguridade social. Apesar de ter a alcunha de reforma, a PEC nº 06/2019 fixa as bases para a extinção do sistema de previdência previsto na carta maior.

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MPF cobra IBAMA pelo atraso na realocação de centenas de famílias atingidas por Belo Monte

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Após reunião realizada na terça (30 de abril), o Ministerio Público Federal (MPF) deu um prazo de 5 días úteis para que o IBAMA informe sobre a situação de famílias atingidas por Belo Monte.

No Mab

Na terça feira (30) o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação de Moradores do Bairro Jardim Independente 1 (AMBAJI) reuniram com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para denunciar a demora na realocação das famílias da lagoa e entorno da lagoa do bairro Jardim Independente 1 em Altamira, no Pará. A Norte Energia cadastrou 968 famílias, no entanto, a empresa admite que não irá realocar todas elas. As famílias foram reconhecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no dia 13 de março de 2018, mas a Norte Energia só iniciou a realocação a partir da assinatura do Termo de Compromisso com a Prefeitura de Altamira em outubro de 2018.

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