direito ao trabalho digno

Desabamento no restaurante Jamile: quem são e onde estão os verdadeiros donos do negócio?

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Empresários que se apresentavam como sócios do estabelecimento não constam nos documentos de constituição da empresa

Por Daniela Abade | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Desde a última quarta-feira, 8 de outubro, os paulistanos se perguntam quem são e onde estão os donos do restaurante Jamile, localizado na região do ‘Bixiga’, na capital de São Paulo. Foi nesse estabelecimento que o mezanino desabou, causando a morte da cozinheira Suênia Maria Tomé Bezerra e ferindo mais oito pessoas. (mais…)

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Em Lista Suja do trabalho escravo, JBS voa ilesa

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Documento incluiu 159 novos nomes. Casos envolvem condições degradantes, tráfico humano e servidão por dívidas. Mesmo após flagrante, corporação não foi incluída – apenas seus fornecedores. O que justifica a intervenção inédita do ministro do Trabalho? O que a difere das demais?

Por Daniel Camargos, Daniela Penha e Diego Junqueira, no Repórter Brasil

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou nesta segunda-feira (6) a nova atualização da chamada Lista Suja do trabalho escravo. A relação é marcada pela ausência da JBS Aves, responsabilizada em abril deste ano por trabalho escravo após o resgate de dez trabalhadores submetidos a condições degradantes na coleta de frango em uma granja em Arvorezinha (RS). Uma decisão individual do ministro Luiz Marinho suspendeu a companhia do cadastro. (mais…)

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MTE perde 19 coordenadores e haverá reação se JBS não entrar na lista do trabalho escravo

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Auditores do Ministério do Trabalho citam “desmoralização” frente interferência de Luiz Marinho envolvendo a empresa

Por Laura Scofield | Edição: Ludmila Pizarro, em Agência Pública

O ministro do Trabalho e do Emprego (MTE), Luiz Marinho (PT), tomou uma atitude sem precedentes, segundo os auditores fiscais do trabalho, servidores públicos que averiguam o cumprimento da legislação trabalhista nas empresas. Por isso, todos os 19 coordenadores estaduais de combate ao trabalho escravo deixaram seus postos na última semana de setembro. (mais…)

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Funcionários denunciam condições degradantes de trabalho em empresa na zona leste de SP

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Companhia é investigada por manter trabalhadores em galpão com animais, sem banheiro e obrigados a jornadas exaustivas

Por José Cícero | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil de São Paulo investigam a empresa Gepav Construções e Pavimentação, acusada de submeter funcionários a condições degradantes de trabalho. Funcionários relatam jornadas exaustivas, ausência de banheiro, falta de água potável e refeições feitas em meio a animais e sujeira em um imóvel da empresa, na Zona Leste da capital. (mais…)

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MPF obtém decisões que reconhecem a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão

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Baseada em normas internacionais de direitos humanos, atuação do MPF sustenta imprescritibilidade do crime previsto no art. 149 do Código Penal

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu recursos do Ministério Público Federal (MPF) em dois processos nos quais se discute se o crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal) é prescritível, ou seja, se pode deixar de ser punido após o fim do prazo prescricional. (mais…)

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Após atuação do MPF, casal é condenado por manter idosa de 80 anos em condição análoga à escravidão

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Empregada doméstica foi submetida a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e moradia

Ministério Público Federal

Ao acolher parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou um casal por manter uma empregada doméstica em condição análoga à escravidão. A vítima é negra, tem quase 80 anos e vivia há cerca de quatro décadas na residência da família, em um quarto sem as mínimas condições dignas e razoáveis de moradia. (mais…)

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Saúde do Trabalhador: como responder à uberização?

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Precarização das relações laborais e explosão de acidentes e mortes no local de trabalho ocorreram lado a lado no Brasil. Fortalecer os serviços da Renastt é urgente – mas sem revogar a Reforma Trabalhista e outras formas de desregulamentação, pode ser pouco

Por Guilherme Arruda, Outra Saúde

Nos últimos dez anos, o Brasil viveu uma explosão de acidentes e mortes no local de trabalho. Não por coincidência, trata-se de um período em que se disseminaram novas formas de relação laboral no país, que têm como marca a desregulamentação e a redução das proteções a quem trabalha – a exemplo da uberização e a pejotização. Poderão a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (STT) e seus instrumentos, como os Centros de Referências de Saúde do Trabalhador (Cerest) e a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), responder a esse novo e complexo desafio? (mais…)

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