Os 34 anos do ECA e a distância entre a lei e o financiamento das políticas

A gestão financeira do governo federal no primeiro semestre de 2024

Thallita Oliveira*, Le Monde Diplomatique

As análises que temos feito sobre a execução financeira das políticas direcionadas para a infância e adolescência demonstram o quão longe ainda estamos de efetivar os princípios de proteção integral e de absoluta prioridade instituídos pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e regulamentados pela lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E a gestão dos recursos federais no primeiro semestre de 2024 compactua com a morosidade em garantir a todas as crianças e adolescentes o acesso a seus direitos, o que prejudica mais aquelas em situação de maior vulnerabilização em nosso país: periféricas, negras, indígenas, do campo, com deficiência. (mais…)

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A esquerda em defesa das crianças

Vitória contra o PL do Estupro aponta: nunca deveríamos ter ficado em defensiva. Em temas como Educação, violência sexual e diversidade de gênero, há uma vasta pauta dos direitos das crianças e jovens – e combate ao autoritarismo familiar

por Moysés Pinto Neto, em Outras Palavras

O PL do Estupro nos permitiu ver que o mundo nos últimos anos foi invertido: de repente, a esquerda virou ameaça às crianças e a direita, sua defensora. Curioso, porque o imaginário popular sempre associou as crianças à rebeldia, à liberdade e à invenção, coisas que estão mais associadas à esquerda que à direita. Mas, por meio de pânicos morais em relação à pauta LGBTTQIA+ e a educação sexual, a direita vem atacando fortemente – desde o caso do Queermuseu – em nome das crianças. A cobertura midiática em geral fica na defensiva, apenas retratando o “exagero” ou “descabimento” das posições. A isso junta-se o ataque ao aborto como defesa do nascituro, recentemente regado pelo hediondo PL em questão. (mais…)

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Projeto na Câmara permite trabalho infantil a partir de 14 anos

Hoje, quase 5% de todas as crianças de 5 a 17 anos estão em trabalho infantil. Deputados não têm essa preocupação e podem aprovar projeto

Por Patricia Faermann, no Jornal GGN

Após o polêmico projeto de punir mulheres por aborto como homicídio, inclusive crianças e vítimas de estupro, a Câmara traz em sua agenda de votações nesta semana outra polêmica: a de permitir que adolescentes de 14 anos de idade trabalhem. (mais…)

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Fiscalização resgatou mais de 2,5 mil do trabalho infantil em 2023

Segundo o MTE, 89% dos casos são de trabalho infantil na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava-jatos e comércio ambulante nas ruas, que são consideradas as piores formas

Por Redação RBA

Mais de 1.500 ações de fiscalização ao longo de 2023 retiraram 2.564 crianças e adolescentes de situação de exploração do trabalho infantil. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desse total, 1.923 (75%) são meninos e 641, meninas (25%). Entre as unidades da federação, Mato Grosso do Sul liderou com 372 casos. Em seguida, vêm Minas Gerais (326) e São Paulo (203). (mais…)

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Meninas lutam para superar as marcas da Fundação Casa sem apoio do poder público

A Pública acompanhou a rotina de três egressas: distúrbios de sono, ansiedade e doenças permanecem como cicatrizes

Por Flávia Prado, na Agência Pública

O ano era 2021, auge da pandemia. No pátio da unidade Ruth Pistori da Fundação Casa, no centro de São Paulo, uma adolescente negra, magra e alta se recusava terminantemente a usar uma máscara de proteção. “Eu cheguei tão revoltada que não queria colocar. Pra mim, do jeito que eu vivia, o coronavírus nem existia”, conta Letícia Ferreira, hoje com 20 anos. (mais…)

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Palestina. A infância roubada

Do IHU Online

De 2008 a 6 de outubro de 2023, de acordo com as informações, 1.434 crianças palestinas foram mortas, com mais 32.175 feridas, a maioria pelas forças de ocupação israelenses. Destas, 1.025 crianças foram mortas só em GazaA reportagem é de Francesca Mannocchi, publicada por La Stampa, 05-11-2023. A tradução é de Luisa Rabolini.

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Hoje, quase um mês após o início da guerra, a quinta em quinze anos, cerca de 3.600 já morreram. (mais…)

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Conselhos Tutelares: o que dizem as urnas

Um olhar sobre as eleições de 1º/10. O papel das candidaturas democráticas. A importância da articulação nacional e os erros táticos. A força das igrejas. E a falta de atuação permanente em órgãos vitais no território e na disputa de valores

por Miriam Krenzinger e Luiz Eduardo Soares, em Outras Palavras

Qualquer avaliação definitiva seria prematura, ainda faltam informações cruciais, mas já é possível esboçar algumas considerações sobre a eleição para os Conselhos Tutelares, que se realizou em todo o país no dia 1 de outubro. Os primeiros dados indicam a supremacia de candidaturas comprometidas com pautas conservadoras -para dizer o mínimo-, possivelmente por ampla maioria. Entretanto, notícias provenientes de diversas regiões apontam crescimento da participação e aumento do volume de votos dirigidos a representantes do que poderíamos denominar campo democrático progressista. Em síntese: avanço houve, embora insuficiente para garantir atendimento efetivo a crianças e adolescentes, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo ECA. (mais…)

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