Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Em 2017, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC) e demais órgãos públicos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais inspecionaram 28 comunidades terapêuticas em 11 estados, além do Distrito Federal, identificando diversas irregularidades e violações de direitos, em especial na comunidade terapêutica “Centro de Recuperação Álcool e Drogas “Desafio Jovem Maanaim” – Projeto Vida Movimento para Recuperação Humana, a qual, há época institucionalizava crianças e adolescentes em condições que desrespeitavam as normativas legais brasileiras que regem a defesa da criança e do adolescente, a citar: o uso de trabalho forçado dos internos, internação de adolescentes e crianças, aplicação de castigos e obrigação da frequência em cultos religiosos. Após esta inspeção nacional, foi instaurado um inquérito civil contra a entidade, tendo como autor o próprio Ministério Público Federal (MPF).
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