Justiça destitui conselheira tutelar que não aceitava condição transexual de menor

Por Jomar Martins, no Conjur

Conselheiro tutelar que não aceita a condição transexual do menor, ferindo seus atributos de personalidade, incorre em conduta discriminatória e preconceituosa. Logo, pode ser destituído do cargo por falta de idoneidade moral, como prevê o artigo 133, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A reafirmação deste fundamento levou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter, na íntegra, sentença que confirmou a perda de cargo de uma conselheira tutelar na Comarca de Santa Cruz do Sul.

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Ministério Público do Rio de Janeiro questiona escolas cívico-militares de Witzel

Comissão de Educação da Alerj também contesta proposta que ainda não aprovada pelo Legislativo

Eduardo Miranda, Brasil de Fato 

O governo do estado do Rio de Janeiro está sendo questionado em diferentes instâncias sobre a inconstitucionalidade na criação de escolas cívico-militares. Apesar de o ano letivo já ter começado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ainda não votou o projeto de lei do governador Wilson Witzel (PSC) que cria 11 instituições militares de educação, ecoando no estado uma das propostas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Dedos amputados e atraso no aprendizado: o drama de bebês criados em oficinas de costura

Com pais submetidos a jornadas exaustivas e desumanas, crianças ficam sem supervisão e sofrem acidentes de trabalho; casos chegam a 50 por ano, mas são subnotificados. Falta de estímulos também gera problemas cognitivos

Por Mayara Paixão, da Repórter Brasil

Grécia Delgado Kama tinha menos de um ano de idade quando, sem que seus pais percebessem, caminhou com o andador até uma máquina de costura e colocou a mão no motor. No acidente, perdeu seu dedinho indicador. “Quando chegamos ao hospital, meus pais contam que lá havia outro filho de boliviano com o dedo amputado”, recorda a hoje agente social. 

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Apple e Microsoft acusadas de trabalho infantil e cumplicidade na morte de crianças congolesas

A International Rights Advocates moveu um processo jurídico contra Apple, Google, Dell, Microsoft e Tesla, acusando as multinacionais de ajudarem e incentivarem as empresas que lucraram com o trabalho de crianças em minas de cobalto na República Democrática do Congo em condições perigosas, que, em muitos casos, acabaram por levar à sua morte.

Esquerda.net

De acordo com o Guardian, o processo foi movido em Washington pela associação de Direitos Humanos, Intyernational Rights Advocates, em nome das 14 famílias e crianças da República Democrática do Congo (RD Congo). As famílias congolesas afirmam que os seus filhos foram mortos ou mutilados durante a mineração de cobalto utilizado para alimentar as baterias de lítio recarregáveis ​​usadas em milhões de produtos vendidos por estas multinacionais todos os anos.

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Desnutrição, abusos e mortes fazem da Amazônia o pior lugar do Brasil para ser criança

“Muita gente se importa com a Amazônia. O gringo se importa, o governo diz que se importa, mas será que eles sabem que a gente existe? Que aqui não é só mato e água doce?”, questiona a assistente social Glinda Sousa Farias, de 25 anos. Ela nasceu e cresceu em Breves (PA), cidade de 92 mil habitantes considerada a “capital” da Ilha do Marajó. Essa região, cercada por praias e belezas naturais, tem um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) mais baixos do país.

por Ligia Guimarães, em BBC News Brasil em São Paulo

Dias antes, a assistente social havia sido 1 dos 11 profissionais que resgataram uma criança na zona rural de Breves após denúncia de abuso. Uma menina teria sido violentada pelo próprio avô e mais um familiar, na casa dele. Depois de viajar horas pelo rio em uma embarcação a motor, encontraram a menina Sandra*, 13 anos, chorando sem parar em frente à casa de palafita. O irmão da adolescente, também menor de idade, teria presenciado a cena.

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Ministério Público investiga 129 denúncias na eleição para Conselho Tutelar no Rio

Apuração das irregularidades até publicação no Diário Oficial, no próximo dia 10, pode mudar resultado do pleito

Redação Brasil de Fato*

Eleitores de todo país foram às urnas no último domingo (6) para escolher conselheiros tutelares para mandatos que se iniciam 2020 e vão até 2023. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui o Conselho Tutelar como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. No Rio de Janeiro, 468 candidatos concorreram a 190 vagas, entre titulares e suplentes, em 19 Conselhos Tutelares.

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Fundamental participar: eleição para conselhos tutelares, neste domingo, é palco de batalha ideológica

“No Rio, o Ministério Público investiga a atuação de milicianos e grupos religiosos nas eleições. Em uma das reclamações, um candidato apoiado por um vereador estaria oferecendo cestas básicas em troca de votos na zona norte.”

Por Thaiza Pauluze/Folhapress, no Gaúcha ZH

Responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, Conselhos Tutelares terão neste domingo (6) eleições pelo país permeadas por disputas ideológicas entre evangélicos, católicos, entidades progressistas e partidos políticos.

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Investigamos a violência sexual no Marajó – e não é nada do que a ministra Damares diz

Ao lançar o programa “Abrace Marajó”, ministra propôs soluções esdrúxulas, como fazer uma fábrica de calcinhas, para um problema social agravado por falta de políticas públicas

Por Andrea DiP, Agência Pública

Antes de o barco alcançar a costa de São Sebastião da Boa Vista, é possível ver o templo da igreja evangélica Assembleia de Deus espetado entre as pequenas casinhas que abrigam o comércio local. Quando se pisa em terra firme, as conversas animadas negociando o peixe e o açaí se misturam ao barulho das crianças correndo e das muitas motos que disputam o espaço apertado da passagem com os cachorros e com os que estão chegando ou partindo. A igreja estava fechada, a vida acontece mesmo na beira do rio.

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