direitos da criança e do adolescente

Relatório Público em comunidade terapêutica para adolescentes identifica privação de liberdade, violações de direitos e tortura física e psicológica

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Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Em 2017, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT),  Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC) e demais órgãos públicos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais inspecionaram 28 comunidades terapêuticas em 11 estados, além do Distrito Federal, identificando diversas irregularidades e violações de direitos, em especial na  comunidade terapêutica “Centro de Recuperação Álcool e Drogas “Desafio Jovem Maanaim” – Projeto Vida Movimento para Recuperação Humana, a qual, há época institucionalizava crianças e adolescentes em condições que desrespeitavam as normativas legais brasileiras que regem a defesa da criança e do adolescente, a citar: o uso de trabalho forçado dos internos, internação de adolescentes e crianças, aplicação de castigos e obrigação da frequência em cultos religiosos. Após esta inspeção nacional, foi instaurado um inquérito civil contra a entidade, tendo como autor o próprio Ministério Público Federal (MPF).

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Adolescentes denunciam tortura e mostram marcas de violência em comunidade terapêutica evangélica

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Reportagem acompanhou inspeção e encontrou sinais de maus tratos em centro de reabilitação que replica programa americano

Por Clarissa Levy, Agência Pública

No dia em que Mateus* tentou fugir, fazia muito calor. Era quase meio-dia quando o menino de 15 anos, olhos pretos e pele escura teve o impulso. Não havia feito planos. Pouco antes do almoço, percebeu que estava sozinho, sem ninguém observando, e saiu em disparada. Desceu correndo por um pasto até chegar à rodovia BR-354, que atravessa o município mineiro de Itamonte, e seguiu beirando as montanhas do Itatiaia, rumo ao Rio de Janeiro. Desesperado, trotando no asfalto quente, Mateus sentia o corpo ferver.

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Presidente e vices da CDHM recorrem de arquivamento, promovido por Aras, de reclamação contra Bolsonaro

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Os parlamentares reportaram à PGR, violações dos direitos de crianças e adolescentes, por parte do Presidente da República

por Pedro Calvi / CDHM

Oito instituições da sociedade civil e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná denunciaram, para a presidência da CDHM, violações dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes cometidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como apologia ao trabalho infantil, exposição de crianças a vexame e constrangimento e ameaça à sua integridade física e moral.

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Relator da ONU participará de audiência sobre a violação do direito à alimentação escolar na pandemia

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Audiência com o relator Michael Fakhri será realizada nesta quinta-feira (01) às 16h. Denúncia de violação do direito à alimentação é também objeto de carta pública assinada por 130 entidades.

Na Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil 

No mês em que se celebra o Dia Mundial da Alimentação e o Dia da Criança e do Adolescente, o relator especial da ONU Michael Fakhri participará de audiência popular para recolher denúncias sobre a violação do direito à alimentação escolar de crianças e adolescentes durante a pandemia. Além do relator, a audiência contará com a participação de Juciane Gomes, fundadora do movimento Passeata das Mães, Joyce Silva de Pinho, integrante do Grêmio Colégio Estadual Vicente de Jannuzzi, Rodrigo Azambuja, defensor público do estado do Rio de Janeiro, e Deborah Duprat, jurista e subprocuradora-geral da República aposentada. O evento é aberto e será transmitido a partir das 16h em português pela Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil e pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e, em inglês, pela Fian Internacional. 

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Livro desmascara as redes de pedofilia na Amazônia

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Em Poderosos Pedófilos, fruto de uma investigação de duas décadas, o jornalista Amaury Ribeiro Jr. reúne casos envolvendo pessoas influentes da região (Foto de Alberto Cesar Araújo/2013)

 Por: Eduardo Nunomura, na Amazônia Real

Poderosos Pedófilos, novo livro de Amaury Ribeiro Jr., já é perturbador em seu título, mas se torna ainda pior com os fatos narrados em suas 224 páginas. A obra é sobre uma Amazônia que existia em 1997, quando o jornalista inicia a cobertura da violência sexual contra crianças e adolescentes e pedofilia, e insiste em permanecer cruelmente real em 2020. É como se nada tivesse mudado de lá para cá. A impunidade tem prevalecido nos crimes que roubam a infância no Brasil, porque envolvem homens de poder, com altos e influentes cargos públicos, e famílias pobres que não conseguem sair dessa armadilha.

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São Mateus registra em média um parto de menina de até 14 anos a cada mês

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Na cidade onde criança de 10 anos foi estuprada e teve o direito ao aborto legal negado, seis meninas não puderam ter a gestação interrompida este ano

Por Anna Beatriz Anjos, Bruno Fonseca e Mariama Correia, em Agência Pública

Não uma, mas seis apenas neste ano. Outras dez em 2019. Quatorze em 2018. Casos de meninas com até 14 anos que não conseguiram interromper a gestação no município de São Mateus, no Espírito Santo, onde vive a menina de 10 anos estuprada pelo tio que precisou ir a Pernambuco para realizar um aborto legal, são frequentes. Segundo apuração da Agência Pública, nos últimos dez anos 158 meninas com até 14 anos engravidaram e tiveram que levar a gestação até o fim na cidade. Segundo o artigo 217-A do Código Penal, “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” é crime com pena de 10 a 20 anos de reclusão, “independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime”.

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Bolsonarista extremista pode ser presa por violar direitos de criança estuprada

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Sara Winter divulgou dados da menina nas redes sociais e instigou protesto em frente ao hospital onde o aborto seria realizado

Por Lays Furtado, na Página do MST

No último domingo (16), mesmo após a investida de ataques de fundamentalistas, a menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio em São Mateus, no Espírito Santo, pôde, finalmente, realizar o aborto legal. Para acessar esse direito, garantido pelo Código Penal Brasileiro, precisou ser levada para Recife (PE), no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM, após o procedimento ter sido negado no Hospital Universitário de Vitória. Em nota, seus advogados declaram que a mesma passa bem e está sendo assistida pela família.

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MPF quer saber por que o Hucam se negou a realizar procedimento de interrupção de gravidez em criança vítima de estupro no ES

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Procuradoria também pediu informações a respeito de eventual vazamento do nome da criança e de dados médicos sigilosos e dos respectivos responsáveis

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) quer saber por que o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), localizado em Vitória (ES), se negou a realizar o procedimento de interrupção de gravidez no caso da criança de dez anos, vítima de estupro ocorrido em São Mateus (ES), mesmo após decisão judicial.

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Compro seu corpo por mil reais

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Após reportagem da Agência Pública, adolescente apresenta prints de conversa em que Dinamá Pereira de Resende teria oferecido dinheiro em troca de fotos suas quando criança e surgem novas denúncias

Por Elisangela Colodeti, Naiana Andrade, Agência Pública

“Bom dia amor, você está muito ‘sex’ na foto. Me deixou doido. Vem me consolar. Um dia quero carinho seu. Seu corpo está lindo. Vou comprar para mim. R$1.000,00. Depois você ‘manda’ as fotos do corpo todo e caras. Doidão”. A mensagem, que teria sido trocada entre Dinamá Pereira Resende e uma criança de 12 anos, em 2016 no Facebook, foi ‘printada’ pela menina e encaminhada à nossa reportagem após matéria publicada pela Agência Pública, na sexta-feira (14). Os prints também foram entregues ao delegado que preside o inquérito. 

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