Após denúncias de descartes de documentos pelas janelas do prédio abandonado, órgão acompanha recolhimento emergencial de parte do material
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Após denúncias de descarte de documentos pelas janelas do antigo Instituto Médico-Legal (IML), o Ministério Público Federal (MPF) acompanhou, nesta quinta-feira (21), o recolhimento emergencial de parte do acervo histórico mantido no prédio abandonado da Lapa, no centro do Rio. A operação representa o primeiro resultado concreto das medidas cobradas pelo órgão para preservar um conjunto documental que reúne registros da ditadura militar e informações sobre desaparecidos políticos.
Para o MPF, trata-se de uma etapa inicial. “É importante registrar que esse recolhimento representa apenas uma parte do material existente, mas ainda vamos trabalhar para assegurar a retirada de todo o acervo histórico do prédio, conforme manda a Justiça”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo.
De acordo com o procurador, essa retirada inicial dos primeiros documentos demonstra que a mobilização institucional produziu resultados concretos. “Esse avanço só ocorreu porque houve cobrança e acompanhamento permanentes do Ministério Público Federal”, destacou.
Araujo ainda ressalta que o objetivo permanece o mesmo desde o início da atuação do MPF: assegurar que todo o acervo histórico seja preservado em condições adequadas e permaneça acessível à sociedade, à pesquisa acadêmica e às investigações sobre graves violações de direitos humanos ocorridas no país.
O que foi resgatado – Em ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Polícia Civil em 20 de maio de 2026, o diretor-geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), Marco Aurélio Pinheiro dos Santos, informou a realização do recolhimento parcial da documentação identificada como de valor histórico. Nessa primeira etapa, foram priorizados os livros de registro de entrada e saída de corpos do Instituto Médico-Legal, objetos tridimensionais e acordos de cooperação técnica do Setor de Protocolo e Arquivo, além de mapas e fotografias anteriormente separados para transferência.
Também foram recolhidos os livros de registro de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980, considerados a parcela mais vulnerável e de menor volume do acervo.
O próprio Arquivo Público informou que pretende realizar, em momento posterior, o recolhimento do restante da documentação reconhecida como de valor histórico, o que coincide com a reivindicação defendida pelo MPF desde o início do processo.
Riscos à memória nacional – O episódio que acelerou a operação ocorreu após moradores da vizinhança registrarem imagens de documentos e outros materiais sendo descartados pelas janelas do prédio. As cenas geraram forte repercussão entre pesquisadores, movimentos de memória e direitos humanos e instituições públicas preocupadas com a preservação do patrimônio documental brasileiro.
O antigo IML abriga um dos mais relevantes conjuntos documentais sob guarda do estado do Rio de Janeiro. O acervo reúne aproximadamente 440 mil itens iconográficos e quase três mil metros lineares de documentos produzidos pela Polícia Civil entre as décadas de 1930 e 1960. Parte desse material pode conter informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.
Além do risco de descarte indevido, sucessivas inspeções identificaram um cenário crítico de degradação. Documentos foram encontrados expostos à umidade, infiltrações, fezes de pombos e à ação do tempo. O imóvel apresenta ainda problemas estruturais e vulnerabilidades de segurança, com registros de invasões e presença de microfilmes de nitrato de celulose – material altamente inflamável que aumenta significativamente o risco de incêndio e destruição do acervo.
Para o MPF, a retirada parcial realizada nesta semana reduz riscos imediatos, mas não elimina a necessidade urgente de transferência integral do conjunto documental para instalações adequadas de conservação.
Atuação – A atuação do MPF teve início em março de 2025, quando uma visita técnica revelou as condições precárias do antigo prédio do IML e a existência de um vasto acervo histórico armazenado sem proteção adequada. As inspeções encontraram documentos espalhados em ambientes deteriorados, entre infiltrações, janelas quebradas e acúmulo de fezes de pombos.
Diante da situação, o MPF instaurou procedimentos, promoveu diligências técnicas e ajuizou ação civil pública para assegurar a preservação do patrimônio documental. Ao longo do processo, a Justiça Federal determinou medidas para garantir a segurança do imóvel e a remoção do acervo para local apropriado.
Posteriormente, decisões da 15ª Vara Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reforçaram a obrigação de o poder público proteger o prédio e preservar a documentação. Em março de 2026, nova sentença determinou que a União concluísse a reversão do imóvel e que o estado promovesse a retirada e o tratamento adequado de todo o acervo, sob fiscalização dos órgãos competentes.
Apesar das determinações judiciais, inspeções posteriores apontaram falhas persistentes na proteção do patrimônio histórico. O recente descarte de documentos pelas janelas evidenciou a urgência de acelerar as medidas previstas na sentença.
Para o MPF, o recolhimento iniciado nesta semana representa uma conquista importante, resultado direto da atuação do órgão e da mobilização da sociedade. Contudo, a preservação da memória histórica brasileira somente estará garantida quando todo o acervo do antigo IML for transferido para condições adequadas de conservação, conforme determina a Justiça. Nesse sentido, o órgão continuará acompanhando e cobrando o cumprimento integral das decisões judiciais para evitar que documentos fundamentais à reconstrução da história do país sejam definitivamente perdidos.
Ação Civil Pública nº 5098187-12.2025.4.02.5101 – 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
