Encontro revelou falha em mecanismos de proteção às mulheres indígenas; criação de uma casa de apoio foi proposta na reunião
Ministério Público Federal em SC
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião técnica inédita para realizar uma escuta ativa e qualificada das mulheres indígenas da Terra Indígena Laklānō-Xokleng, no município de José Boiteux (SC). O encontro ocorreu no último dia 6 de outubro, no espaço comunitário da Aldeia Plipatol. (mais…)
Em audiência pública, PFDC escutou relatos de grupo de mulheres e reforçou compromisso com a garantia de direitos humanos nas operações policiais
Na PFDC
“Aqui não tem ninguém contando estórias. As nossas histórias são da vida real”. A frase que soa como um grito de socorro de uma das chamadas “mães Raave”, mulheres acolhidas pela Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave), deu o tom para audiência pública que reuniu cerca de 150 pessoas na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, nesta quarta-feira (15). O encontro solicitado pela organização não governamental para um debate com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), teve como objetivo promover um espaço de escuta para familiares em busca de verdade, memória, justiça e reparação diante de violações de direitos humanos pelas forças policiais do estado do Rio de Janeiro. (mais…)
Em audiência da Câmara sobre a PEC 27/24, o procurador Julio Araujo destaca que o debate sobre reparação não se volta ao passado, mas à construção de um futuro compartilhado e constitucionalmente comprometido com a igualdade racial
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Representando o Ministério Público Federal (MPF), o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, saudou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ele classificou a PEC como um projeto “histórico” para que a sociedade brasileira possa debater, com concretude e efetividade, a bandeira histórica da reparação pelos danos causados pela escravidão. (mais…)
Brasileiro passou por nove presídios, incluindo de segurança máxima, por não ter o visto de permanência
Por Rafael Custódio | Edição: Bruno Fonseca | Colaboração: Maria Martha Bruno, Agência Pública
Era fim de tarde do dia 17 de junho, em Newport, no estado de Vermont, na fronteira com o Canadá, quando seis carpinteiros brasileiros deixaram a obra de uma casa onde trabalhavam em uma reforma. No horizonte, surgiram oito viaturas em alta velocidade que pararam abruptamente próximas aos trabalhadores, de onde desceram dezenas de agentes da Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, em inglês) e ordenaram que o grupo deitasse no chão. “Pisaram na nossa cabeça, algemaram a gente e levaram para a delegacia. E a gente não sabia por que estava sendo preso”, contou Salomão Castelo Branco Borges, de 21 anos, um dos detidos. (mais…)
O projeto de lei prevê mudanças na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Racismo para determinar as restrições
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), uma proposta legislativa que veta a nomeação de pessoas condenadas por racismo ou por crimes de violência doméstica e familiar em concursos públicos. (mais…)
Conferência Nacional da Igualdade Racial termina hoje em Brasília
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
Os delegados da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), reunidos em Brasília, apresentam nesta sexta-feira (19) o documento final com as propostas que serão encaminhadas ao governo federal. São diretrizes e recomendações para a formulação e aprimoramento de políticas públicas de igualdade, democracia, reparação histórica e justiça racial.
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Ministro Barroso pediu desculpas em nome do Estado aos familiares
Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil
Mais de 35 anos após o Massacre de Acari, que resultou na morte de 11 jovens em 1990 no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a emissão imediata de certidões de óbito das vítimas com a retificação do registro de causa da morte: “violência causada por agente do Estado brasileiro no contexto da chacina de Acari”. (mais…)
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