PEC dos terrenos da marinha foi desengavetada por Arthur Lira e está em linha com plano de Bolsonaro de criar Cancúns no Brasil
Por Felipe Betim, Agência Pública
Assim como seu bisavô, seu avô e seu pai, Carlos Alberto Pinto dos Santos vive da pesca artesanal de ariocó, guaiuba, cioba, dentão e outros peixes do mar. Ele mora em uma comunidade à beira da praia que forma parte da Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras, onde 2.100 famílias vivem e trabalham, no sul da Bahia.
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Presidente do Ibama declarou pessoalmente prescrição de 164 multas usando despacho que pode anular 60% das infrações entre 2008 e 2019 como justificativa
Por Bianca Muniz, Laura Scofield, Agência Pública
Depois de mudar o entendimento do Ibama com uma canetada e fazer com que todas as multas aplicadas pelo órgão nos últimos dez anos possam voltar à estaca zero, o atual presidente da instituição, Eduardo Bim, declarou pessoalmente a prescrição de 164 multas ambientais usando o despacho nº 11996516 como justificativa. Boa parte dos casos envolvem madeireiros, conforme dados obtidos pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação.
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Raíssa Ebrahim*, no MZ Conteúdo
“A maré é minha vida, o mangue é minha vida”. Rosilene Maria da Silva Santos, 49 anos, é “pescadeira” desde os seis. Criou sete filhos na maré e, junto com o marido, também pescador, ergueu a casa da família vendendo ostra, sururu, peixe, siri e outros crustáceos em Rio Formoso, litoral sul de Pernambuco, a 85 quilômetros do Recife. Rosilene não sabe nadar e está aprendendo a ler. Mas o essencial ela conhece desde que nasceu: “Se esse mangue acabar, acabou tudo”.
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A atual legislação brasileira sobre regularização fundiária já é suficiente para garantir aos agricultores familiares com áreas de até quatro módulos fiscais a titulação de suas terras
No Le Monde Diplomatique Brasil
Depois da aprovação apressada do projeto de lei dos agrotóxicos pela Câmara dos Deputados na última semana, duas propostas legislativas que visam instituir novas regras da regularização fundiária também podem tramitar aceleradamente: os PL 2.633/2020 e PL 510/2021. Do ponto de vista da democratização do acesso à terra, da proteção do meio ambiente e dos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, as matérias representam ameaça às garantias constitucionais e selam um pacto do parlamento com a especulação imobiliária, a grilagem de terras e a destruição da Amazônia e do Cerrado para avanço do agronegócio.
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Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai permite que áreas territoriais indígenas em processo de demarcação sejam liberadas para transferência de titularidade
Ministério Público Federal na Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na última quinta-feira (9) ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça suspenda, na Paraíba, os efeitos da Instrução Normativa/Funai nº 9, de 16 de abril de 2020. A instrução normativa da Fundação Nacional do Índio permite que áreas territoriais indígenas em processo de demarcação sejam ocultadas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utiliza para transferir a propriedade de terras. Na Paraíba, foram atingidos o território indígena Potiguara de Monte Mor (nos municípios de Marcação e Rio Tinto, no litoral norte) e o território indígena Tabajara, localizado no município de Conde, no litoral sul do estado, área de forte especulação imobiliária.
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Parque do Cocó, maior área verde urbana da região, passou na última semana pelo maior incêndio desde sua criação, com 46 hectares atingidos e nevoeiro em vários bairros da cidade. Área é cobiçada por construtoras
Por Beatriz Jucá, no El País Brasil
Por volta das 18h da última quarta-feira, labaredas começaram a tomar uma mata baixa e seca nas margens da avenida Raul Barbosa, próxima ao aeroporto de Fortaleza, no Ceará. Eram os primeiros sinais do que se confirmaria horas depois como o mais grave incêndio já registrado no maior parque natural urbano do Nordeste, o Cocó. Cerca de doze focos fizeram o fogo se alastrar ao longo de pouco mais de 46 hectares. O parque, localizado na área nobre da cidade e historicamente disputado em meio à especulação imobiliária, se expande ao longo de 15 bairros. Por conta do incêndio, vários deles amanheceram na quinta-feira encobertos por uma densa fumaça. Avenidas foram fechadas e duas linhas de ônibus tiveram o percurso alterado. Escolas interromperam aulas e enviaram os alunos de volta para casa, e alguns moradores das áreas mais afetadas tiveram de deixar suas casas, por conta da dificuldade para respirar.
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Empresa Ires Engenharia não poderá mais anunciar ou realizar venda de lotes na área de proteção ambiental
Ministério Público Federal no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda e João José Sousa Rodrigues, em razão da tentativa de venda de loteamento no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Itapiracó, unidade de conservação criada pelo estado do Maranhão nos municípios de São Luís e de São José de Ribamar.
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