Agentes judiciais entregaram ordem de reintegração de posse nesta quarta (24) a famílias da cidade de Bayeux (PB)
Cida Alves, Brasil de Fato
Moradores da cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa (PB), protestaram, nesta quarta-feira (24), em repúdio a uma ordem de despejo emitida contra 145 famílias que ocupam um terreno há dois anos. O protesto ocorreu na BR 230, no trecho que liga João Pessoa a Campina Grande.
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No Terramar
Nós, movimentos sociais, redes, pastorais, grupos de pesquisas, advogados/as populares, ativistas, ambientalistas e entidades da sociedade civil, manifestamos nosso absoluto apoio às causas comunitárias em defesa do território tradicional de Tatajuba-Camocim/CE, denunciamos o agravamento do conflito fundiário e ambiental gerado pela especulação de empresários do turismo convencional, cujos interesses estão voltados para a superexploração dos ecossistemas e das paisagens naturais, provocando conflitos locais, expropriação da população tradicional local e seus modos de vida.
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Ministro Alexandre de Moraes cita risco de disseminação da Covid-19 entre as 800 pessoas que seriam desalojadas
No STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de uma ordem de reintegração de posse contra a ocupação “Operação Quilombo Coração Valente”, em Jacareí (SP). A decisão, proferida em petição (PET 9382) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), suspende a ordem até o julgamento, pelo STF, do recurso extraordinário (RE) interposto contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que manteve a reintegração.
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Pandemia deu visibilidade à dimensão do problema habitacional. Pesquisador diz que é preciso reconfigurar a política de moradia hoje definida pelos interesses do mercado imobiliário
Por Redação RBA
Em balanço sobre os últimos quatros anos das políticas habitacionais na cidade de São Paulo, o pesquisador Aluízio Marino, do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, o LabCidade da USP, avalia com críticas a condução da prefeitura no campo da moradia. Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, ele afirma que esse é um debate cada vez mais marcado por uma “lógica de produto, definida principalmente pelo mercado imobiliário”, que agrava a desigualdade no acesso à moradia pelos mais pobres.
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São 282 famílias impactadas de forma direta, mas toda Terra Indígena será privada de manguezal usado para subsistência e espiritualidade
Por Cimi
A Justiça Federal de Ilhéus (BA) determinou, no início deste mês, a reintegração de posse de uma área denominada Loteamento Canto das Águas. São 30 lotes sobrepostos à aldeia Cajueiro, Terra Indígena Tupinambá de Olivença, e explorados pela Ilhéus Empreendimentos S/A para o mercado imobiliário de luxo e turístico.
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A 6a. Turma Especializada decidiu, por unanimidade, que o caso deve ser desfilado em 1º grau (Juízo natural), sob pena de supressão de instância
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
A 6a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer a competência da Justiça Federal (JF) para o julgamento da ação civil pública que pede a suspensão das licenças ambientais concedidas para a construção de um empreendimento imobiliário pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xerém, no município de Duque de Caxias (RJ). A ação foi proposta há mais de sete meses, porém esse pedido ainda não foi apreciado, isso porque a JF havia declinado a competência para a Justiça Estadual. Em sua decisão, o TRF2 considera que as questões devem ser antes desfiladas em 1º grau (Juízo natural), sob pena de supressão de instância.
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Na CPT NE2
Famílias camponesas do Engenho Batateiras, em Maraial, Mata Sul de Pernambuco, denunciaram que a empresa IC – Consultoria em empreendimentos imobiliários Ltda segue tomando, de forma violenta, terras da comunidade. Desta vez, a ação se deu por meio da soltura de mais de oitenta cabeças de gado em áreas de sítios de agricultores e agricultoras da comunidade. O fato ocorreu na noite da última quinta-feira (26).
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Em agravo de instrumento, TRF2 reconheceu competência da Justiça Federal para julgar o caso, que aguarda há mais de 4 meses por uma decisão da Justiça. Construção de conjunto habitacional em Xerém degradou área no Morro dos Cabritos, com prejuízos à APA do Alto Iguaçu e ao corredor ecológico da Rebio do Tinguá
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconhecer a competência da Justiça Federal em ação ação civil pública para suspender as licenças ambientais concedidas para a construção de um empreendimento imobiliário pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xerém, no município de Duque de Caxias (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido de urgência para concessão de tutela de urgência no caso. A ação foi proposta há mais de quatro meses, porém esse pedido ainda não foi apreciado. O empreendimento está localizado no Morro dos Cabritos, que constitui uma área de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu e faz parte do corredor ecológico da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá.
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Objetivo é chamar a atenção para importância do visado pedaço de terra, alvo constante de disputas
Cristiane Sampaio, Brasil de Fato
Localizado no município de Santarém, no estado do Pará, o distrito de Alter do Chão é tido como um lugar de muitos significados. Alvo de intensa especulação imobiliária e destino dos mais paradisíacos entre roteiros turísticos do Brasil, o pequeno território é também lugar de afeto e boas recordações para aqueles que, embalados por memórias ancestrais e culturais, tentam preservar o local em meio às intensas disputas que cercam esse visado pedaço de terra abraçado pelo rio Tapajós.
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O meio-ambiente é atacado e submetido a poderes que passam a ser incontrolados e mediados exclusivamente pela lógica da grande propriedade privada
Na sequência de ações de desmontagem da máquina pública de proteção ao meio ambiente, o governo, através de decreto de maio de 2019, esvaziou o Conselho Nacional de Meio Ambiente e o transformou numa simples correia de transmissão do anti-ambientalismo governamental. A intenção foi a de afirmar o descompromisso do grupo no poder para com a defesa das florestas, da qualidade do ar e das águas, e, ao mesmo tempo, desfazer o papel dos conselhos, concebidos para ouvir, ainda que de forma minoritária, a perspectiva de organizações da sociedade civil a respeito das políticas públicas. O esvaziamento da composição do Conama, em particular da presença de representantes da sociedade civil não empresarial, é que permitiu que o governo tivesse nele proposto e votado, em 28 de setembro último, com alegações largamente inconvincentes de “racionalização normativa”, a revogação de três resoluções que são decisivas para proteger a Mata Atlântica do avanço dos interesses predatórios da especulação imobiliária. Eis uma ação exemplar das intenções anti-ambientais do governo.
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Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde