Suspensa reintegração de posse do Quilombo Coração Valente, em Jacareí (SP)

Ministro Alexandre de Moraes cita risco de disseminação da Covid-19 entre as 800 pessoas que seriam desalojadas

No STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de uma ordem de reintegração de posse contra a ocupação “Operação Quilombo Coração Valente”, em Jacareí (SP). A decisão, proferida em petição (PET 9382) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), suspende a ordem até o julgamento, pelo STF, do recurso extraordinário (RE) interposto contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que manteve a reintegração.

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Mercado imobiliário agrava desigualdade no acesso à moradia em São Paulo

Pandemia deu visibilidade à dimensão do problema habitacional. Pesquisador diz que é preciso reconfigurar a política de moradia hoje definida pelos interesses do mercado imobiliário

Por Redação RBA

Em balanço sobre os últimos quatros anos das políticas habitacionais na cidade de São Paulo, o pesquisador Aluízio Marino, do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, o LabCidade da USP, avalia com críticas a condução da prefeitura no campo da moradia. Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, ele afirma que esse é um debate cada vez mais marcado por uma “lógica de produto, definida principalmente pelo mercado imobiliário”, que agrava a desigualdade no acesso à moradia pelos mais pobres. 

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Justiça Federal da Bahia decide por mais uma reintegração, desta vez na TI Tupinambá de Olivença, e afronta STF

São 282 famílias impactadas de forma direta, mas toda Terra Indígena será privada de manguezal usado para subsistência e espiritualidade

Por Cimi

A Justiça Federal de Ilhéus (BA) determinou, no início deste mês, a reintegração de posse de uma área denominada Loteamento Canto das Águas. São 30 lotes sobrepostos à aldeia Cajueiro, Terra Indígena Tupinambá de Olivença, e explorados pela Ilhéus Empreendimentos S/A para o mercado imobiliário de luxo e turístico.

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TRF2 reconhece competência da Justiça Federal para julgar ação do MPF sobre dano ambiental causado por empreendimento imobiliário em Duque de Caxias (RJ)

A 6a. Turma Especializada decidiu, por unanimidade, que o caso deve ser desfilado em 1º grau (Juízo natural), sob pena de supressão de instância

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A 6a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer a competência da Justiça Federal (JF) para o julgamento da ação civil pública que pede a suspensão das licenças ambientais concedidas para a construção de um empreendimento imobiliário pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xerém, no município de Duque de Caxias (RJ). A ação foi proposta há mais de sete meses, porém esse pedido ainda não foi apreciado, isso porque a JF havia declinado a competência para a Justiça Estadual. Em sua decisão, o TRF2 considera que as questões devem ser antes desfiladas em 1º grau (Juízo natural), sob pena de supressão de instância.

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Famílias de Batateiras, em Maraial (PE), denunciam novas investidas de empresa contra suas posses

Na CPT NE2

Famílias camponesas do Engenho Batateiras, em Maraial, Mata Sul de Pernambuco, denunciaram que a empresa IC – Consultoria em empreendimentos imobiliários Ltda segue tomando, de forma violenta, terras da comunidade. Desta vez, a ação se deu por meio da soltura de mais de oitenta cabeças de gado em áreas de sítios de agricultores e agricultoras da comunidade. O fato ocorreu na noite da última quinta-feira (26).  

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MPF cobra decisão em pedido de urgência sobre dano ambiental causado por empreendimento imobiliário em Duque de Caxias (RJ)

Em agravo de instrumento, TRF2 reconheceu competência da Justiça Federal para julgar o caso, que aguarda há mais de 4 meses por uma decisão da Justiça. Construção de conjunto habitacional em Xerém degradou área no Morro dos Cabritos, com prejuízos à APA do Alto Iguaçu e ao corredor ecológico da Rebio do Tinguá

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconhecer a competência da Justiça Federal em ação ação civil pública para suspender as licenças ambientais concedidas para a construção de um empreendimento imobiliário pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xerém, no município de Duque de Caxias (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido de urgência para concessão de tutela de urgência no caso. A ação foi proposta há mais de quatro meses, porém esse pedido ainda não foi apreciado. O empreendimento está localizado no Morro dos Cabritos, que constitui uma área de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu e faz parte do corredor ecológico da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá.

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Mulheres indígenas resgatam memórias sobre Alter do Chão em campanha por preservação

Objetivo é chamar a atenção para importância do visado pedaço de terra, alvo constante de disputas

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

Localizado no município de Santarém, no estado do Pará, o distrito de Alter do Chão é tido como um lugar de muitos significados. Alvo de intensa especulação imobiliária e destino dos mais paradisíacos entre roteiros turísticos do Brasil, o pequeno território é também lugar de afeto e boas recordações para aqueles que, embalados por memórias ancestrais e culturais, tentam preservar o local em meio às intensas disputas que cercam esse visado pedaço de terra abraçado pelo rio Tapajós.  

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Desregulando o CONAMA. Por Henri Acselrad

O meio-ambiente é atacado e submetido a poderes que passam a ser incontrolados e mediados exclusivamente pela lógica da grande propriedade privada

Em A Terra é Redonda

Na sequência de ações de desmontagem da máquina pública de proteção ao meio ambiente, o governo, através de decreto de maio de 2019, esvaziou o Conselho Nacional de Meio Ambiente e o transformou numa simples correia de transmissão do anti-ambientalismo governamental. A intenção foi a de afirmar o descompromisso do grupo no poder para com a defesa das florestas, da qualidade do ar e das águas, e, ao mesmo tempo, desfazer o papel dos conselhos, concebidos para ouvir, ainda que de forma minoritária, a perspectiva de organizações da sociedade civil a respeito das políticas públicas. O esvaziamento da composição do Conama, em particular da presença de representantes da sociedade civil não empresarial, é que permitiu que o governo tivesse nele proposto e votado, em 28 de setembro último, com alegações largamente inconvincentes de “racionalização normativa”, a revogação de três resoluções que são decisivas para proteger a Mata Atlântica do avanço dos interesses predatórios da especulação imobiliária. Eis uma ação exemplar das intenções anti-ambientais do governo.

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Conama torna manguezais e restingas mais vulneráveis a grandes empreendimentos

Decisão beneficia indústrias e ameaça cidades litorâneas, comunidades tradicionais e a vida selvagem marinha

Por Fernanda Couzemenco, no Século Diário

A panela de barro, a moqueca e a torta capixaba, as desfiadeiras de siri, as comunidades catadoras de caranguejo, as dunas de Itaúnas, os pescadores artesanais que ainda resistem ao longo da costa … Alguns dos principais ícones da identidade cultural capixaba têm suas raízes no manguezal e na restinga, áreas naturais fundamentais para a manutenção da vida marinha e a qualidade de vida das sociedades humanas, mas altamente ameaçadas pela especulação imobiliária, indústria portuária e petroleira, que, ano após ano, continuam a impingir perdas aos territórios originais desses ecossistemas e das sociedades humanas a eles associadas. 

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Igreja e Governo firmam compromisso para solucionar conflito de terra em PE

Na CPT NEII

A Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB NE2 levou ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, denúncias de ameaças e violação dos direitos contra cerca de 5.000 agricultores residentes em pelo menos nove comunidades, na zona da mata sul do Estado. Em meio à pandemia de coronavírus, os camponeses há meses vêm sofrendo com ações violentas como a destruição de lavouras e até atentados contra a vida, tudo isso sob o comando de empresas dos setores agropecuário e imobiliário.

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