A Diversidade e Aplicabilidade do Termo Territorial Coletivo: EUA, Porto Rico, e Quênia

por Victoria Fanibi, em RioOnWatch

Um Termo Territorial Coletivo, ou TTC (Community Land Trust, CLT, na sigla em inglês), é uma organização sem fins lucrativos gerenciada pela comunidade e estabelecida para fornecer moradia permanente a preços acessíveis, e para construir ativos comunitários no território que possui e governa. Todo TTC no mundo é caracterizado por cinco qualidades: (1) adesão espontânea de seus participantes; (2) propriedade coletiva da terra através do TTC que é dono da terra; (3) casas de propriedade individual dos moradores; (4) controle comunitário sobre o TTC; e (5) moradias a preços acessíveis por perpetuidade. Com isso, todos os TTCs são controlados pela comunidade e baseados na cooperação de parceiros interessadas. (mais…)

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Contra a corrente: a luta dos pescadores artesanais

Poluição, doenças e falta de reconhecimento fazem parte do cotidiano dos pescadores. Política pública estadual implantada em 2017 gera expectativa de tempos melhores

André Zahar, na Alepe

Após ter duas baiteras (pequena embarcação a remo) roubadas, a pescadora Edileuza Silva do Nascimento, 61 anos, precisou comprar outra de segunda mão. O barco, ela logo percebe, veio com dois furos, por onde entra a água que ela retira com baldes mal começa o dia no bairro de Brasília Teimosa, Zona Sul do Recife. (mais…)

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Lei de Regularização Fundiária de Temer, um ano depois: avaliando o impacto nas favelas

por Ezra Spira-Cohen*, em RioOnWatch

Em julho de 2017, os legisladores federais transformaram a controversa Medida Provisória 759 na Lei 13.465–conhecida como a Lei de Regularização Fundiária–aprovando medidas que simplificam o processo de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais. Moradores de favelas e especialistas legais levantaram sérias preocupações sobre o conteúdo da nova legislação, com críticas centradas no fracasso da lei em atender às necessidades de moradores e de comunidades em risco de remoção. Para muitos, a lei incentiva a especulação imobiliária e agrava a crise de moradias acessível no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras. Esta matéria avalia brevemente a Lei de Regularização Fundiária e seu impacto nas favelas, um ano após a promulgação da reforma. (mais…)

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Termo Territorial Coletivo, Parte 4: A Obtenção das Terras pelo TTC

A OBTENÇÃO DA TERRA

por Priscilla Mayrink e Tarcyla Fidalgo, em RioOnWatch

No Brasil, ter acesso à terra é um grande desafio. No caso das favelas, essa situação é ainda mais complicada uma vez que o cenário de irregularidade fundiária (em termos de titulação e de adequação às normas urbanísticas) dificulta a obtenção da terra. Essa situação, portanto, é um dos principais desafios para a constituição de um Termo Territorial Coletivo, já que para que este seja constituído seria necessária a regularidade fundiária. Apesar do TTC pressupor a propriedade e gestão coletiva da terra, a superfície e construções sobre ela ainda são privados. Portanto, não é possível falar da plena implementação deste modelo sem que a terra esteja regularizada. (mais…)

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Frente Parlamentar Contra Remoções: Favelas ameaçadas criticam ações da Prefeitura

por Sophy Chan, em RioOnWatch

No dia 3 de agosto, a Frente Parlamentar Contra Remoções, Despejos e Violação do Direito à Moradia sediou um debate público intitulado “Direitos à Moradia e a Luta contra Remoção”, na Prefeitura. Com mais de cinquenta pessoas presentes–incluindo ativistas de favelas de toda a cidade–o debate procurou chamar a atenção para comunidades que atualmente enfrentam remoções, e fortalecer a comunicação entre moradores de favelas, movimentos sociais e autoridades municipais. (mais…)

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Quem se beneficia com o aumento do teto do financiamento do FGTS em SP

por Raquel Rolnik

Vamos falar mais sobre o tiro de misericórdia da política habitacional? Fizemos, Martim Ferraz e eu, um cruzamento de dados para analisar quais grupos sociais da cidade de São Paulo vão ser mais beneficiados pela recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de elevar o teto do financiamento imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de R$ 900 mil para R$ 1,5 milhão, garantindo um juro significativamente mais baixo do que o praticado no mercado. (mais…)

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São Paulo: o novo ataque dos especuladores

Como o setor imobiliário trama, com a prefeitura, uma revisão da Lei do Zoneamento, que pode dar ainda mais privilégios aos especuladores. O que isso revela sobre as escolhas do poder

Por Paolo Colosso*, em Outras Palavras

A conjuntura conservadora tem impactos negativos na vida da população urbana, mas esse cenário adverso também é dolorosamente didático. Desde pelo menos o fim de 2016, a entidade patronal do setor imobiliário afirma que é necessário melhorar o custo de empreender na cidade de São Paulo e, nesse sentido, pede ao governo local que reveja a lei de zoneamento, com objetivo de diminuir contrapartidas sociais e ambientais previstas no Plano Diretor. Acolhida a demanda, um estudo da gestão municipal afirmou que é preciso melhorar a “aplicabilidade” da lei para reaquecer o mercado. Um projeto de lei imbuído desse objetivo estará novamente na Câmara dos Vereadores, provavelmente com poucas mudanças inseridas pelo governo Bruno Covas. Diversos arquitetos, urbanistas e especialistas, por sua vez, já se posicionaram contra o projeto (leia o posicionamento, na íntegra, ao final deste texto). (mais…)

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Termo Territorial Coletivo, Parte 2: Conhecendo a Aplicabilidade em Favelas e seu Funcionamento

Como constituir um Termo Territorial Coletivo (TTC)?

por Priscilla Mayrink e Tarcyla Fidalgo, em RioOnWatch

Um Termo Territorial Coletivo (TTC) pode ser iniciado do zero ou a partir de cooperativas ou programas já existentes, desde que tenham como objetivo garantir moradias acessíveis de forma permanente. No entanto, o TTC deve adquirir o formato de uma organização ou associação independente sem fins lucrativos para ser viabilizado, devendo ser constituída, portanto, uma pessoa jurídica. As questões que dizem respeito à constituição da pessoa jurídica para que o TTC seja formado serão desenvolvidas na terceira matéria dessa série, onde apresentaremos os marcos jurídicos que viabilizam a constituição dessa organização ou associação independente sem fins lucrativos. (mais…)

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O Termo Territorial Coletivo (TTC) aplicado às favelas poderia resolver a crise mundial de moradia? Parte 1

Uma inovação no uso da terra que tem tido sucesso nos EUA e em outros lugares pode ajudar a proteger comunidades assentadas informalmente de remoção e gentrificação, e dar a elas controle sobre o desenvolvimento

por Theresa Williamson, em RioOnWatch

Esta é a primeira matéria de uma série de quatro–que estamos publicando entre 13 e 16 de agosto–que compõe o artigo intitulado ‘Será que um Termo Territorial Coletivo (TTC) Aplicado a Favelas Poderia Resolver a Crise Mundial de Moradia Acessível?’ escrito por Theresa Williamson, diretora executiva da Comunidades Catalisadoras*. Uma versão do artigo foi publicada pelo Lincoln Institute of Land Policy (Instituto Lincoln de Política de Terras) e na sua Revista Land Lines.  (mais…)

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Ermínia Maricato: O desastre urbano e os despertares

Viagem ao fascinante, trágico e belo universo de Natal.-RN Em meio à especulação imobiliária e à segregação urbana, recomeçam práticas de democracia direta, da qual nossos partidos afastaram-se

Por Ermínia Maricato, em Outras Palavras

Tenho circulado por inúmeras cidades do Brasil para atender a convites acadêmicos e ao mesmo tempo para falar do BrCidades – um projeto para as cidades do Brasil, que é iniciativa da Frente Brasil Popular (FBP). (mais…)

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