Nota do CEDEFES e da ANAÍ sobre “Índio Pré-Histórico” e Direitos dos Povos Indígenas

O Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva- CEDEFES e a Associação Nacional de Ação Indigenista-ANAÍ entidades que há mais de trinta anos desenvolvem pesquisas sobre história indígena e projetos que subsidiam a organização e o empoderamento de comunidades indígenas em busca de seus direitos, compostas por equipe de experientes antropólogos, arqueólogos, historiadores, sociólogos, educadores e profissionais de áreas afins manifesta seu repúdio a mais um pronunciamento inaceitável do político de extrema direita Jair Bolsonaro a respeito dos povos indígenas publicado em matéria intitulada “Bolsonaro ataca índios, imigrantes e Ibama”.     

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Após 50 anos do AI-5, ‘toda a nação está sob ameaça’

A Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, recebeu personalidades históricas em ato que rememorou a ditadura e alertou sobre a ameaça de novos tempos sombrios

por Gabriel Valery, da RBA

Há 50 anos, o regime ditatorial civil-militar, que alcançara o poder por meio de um golpe quatro anos antes, em 1964, dava seu passo mais sombrio com o Ato Institucional Número Cinco, o AI-5. Naquele 13 de dezembro, a força da ditadura fechou o Congresso, cassou parlamentares, demitiu funcionários públicos, suspendeu habeas corpus e quaisquer garantias constitucionais. O resultado foi a institucionalização da tortura e da censura no país.

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‘Toda ditadura quer controlar o campo educacional, porque é nele que há liberdade para pensar e construir novos caminhos para a sociedade’

Julia Neves – EPSJV/Fiocruz

Era 13 de dezembro de 1968 quando o então presidente da República, general Artur da Costa e Silva, autorizou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que cassou as liberdades civis no país por quase duas décadas. À época, várias medidas de exceção foram impostas, como o fechamento do Congresso Nacional, a suspensão do habeas corpus para crimes políticos e a intensificação da censura. Antes do AI-5, em 28 de junho, milhares de trabalhadores e estudantes se reuniram na chamada Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, tendo como pano de fundo o recente assassinato do estudante Édson Luís pela ditadura. Somando-se a isso, greves em todo o país mostravam os problemas e a indignação de grande parte da sociedade. A Educação foi bastante impactada pelo decreto do AI-5. No final de novembro daquele mesmo ano, os militares já haviam promulgado a Lei nº 5.540, da Reforma Universitária. Já o ensino profissional foi modificado em 1971, com a Lei nº 5.692, que instituiu o segundo grau técnico obrigatório. Cinquenta anos depois, as medidas de 1968 ainda impactam o sistema educacional brasileiro.

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Eugênia Gonzaga: “O Brasil não cumpriu o dever de pôr a ditadura em pauta. Há um pacto para não constranger os militares”

Eugênia Gonzaga, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, diz que hierarquia do presidente em relação às Forças Armadas poderia facilitar a demanda das famílias dos desaparecidos

Por Marina Rossi, no El País

No aniversário de 50 anos do Ato Institucional número 5 (AI-5, de 13 de dezembro de 1968), considerado o ato mais duro dos 17 instituídos durante a ditadura militar brasileira, a procuradora Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, faz questão de pontuar os poucos – mas importantes – avanços na pauta dos desaparecidos políticos. Dentre elas, a identificação das ossadas de dois militantes dados como desaparecidos, que ela considera “a melhor notícia do ano”.

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Cinquenta anos depois do AI-5, autoritarismo continua no DNA do brasileiro. Entrevista especial com Jair Krischke

por Patricia Facchin, em IHU On-Line

“Eu tomei uma decisão nesse momento: todas as manhãs quando despertava, prometia a mim mesmo ‘hoje não vou ficar paranoico’. Isso valia por 24 horas”, relembra Jair Krischke, ao contar sua rotina no então  Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul depois da instituição do Ato Institucional Número Cinco – AI-5 em 13 de dezembro de 1968. À época, Krischke atuava auxiliando perseguidos pelo regime a saírem do país, atividade que se intensificou durante a década de vigência do AI-5. “Tivemos que tirar muitas pessoas do país, porque a  perseguição começou a se dar de uma forma indiscriminada: se suspeitassem que alguém tivesse feito isso ou aquilo, já era razão suficiente para a perseguição. O AI-5 estabeleceu uma possibilidade de prisão sem fundamentação jurídica, sem direito a acesso a advogado ou aos familiares. Para temas de ‘crimes políticos’ não havia possibilidade de habeas corpus, que também foi suspenso com o AI-5”, relata na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line.

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O Doi-Codi do século XXI

Para o Brasil branco, masculino e heteronormativo, as violências do Estado apareceram como erros ou falhas do sistema, corrigíveis se caminhássemos com parcimônia

por Edson Teles, no blog da Boitempo

Em 13 de dezembro de 1968 foi imposto ao país o Ato Institucional número 5 (AI-5). Momento que marcou o endurecimento da ditadura inaugurada com o golpe militar de 1964. As medidas autoritárias adotadas até então não estavam mais sendo suficientes. Impunha-se nos primeiros anos de regime militar a disseminação da prisão e da tortura (calcula-se que somente nos primeiros meses após o Golpe mais de 20 mil pessoas tenham sido torturadas), o fechamento do Congresso, o cancelamento de eleições, a cassação de opositores das mais variadas forças políticas.

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50 anos do AI-5: Negar ditadura é ignorância histórica, diz pesquisador

Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 (AI-5) ficou marcado na história como o nível mais extremo a que chegou o autoritarismo no Brasil e foi o ponto de partida para institucionalizar a repressão política durante a ditadura militar, afirma o historiador Carlos Fico

por Júlia Dias Carneiro, na BBC Brasil

Assinado há 50 anos pelo general Artur da Costa e Silva, o AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, autorizando o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.

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Eles prometeram “preservar a democracia”*

Antecedentes do 13 de Dezembro indicam: para generais e mídia, não havia perigo de golpe dentro do golpe. Que isso ensina sobre Bolsonaro

Por Mário Magalhães, no The Intercept Brasil/Outras Palavras

Era muita perversidade informar ou insinuar no começo de dezembro de 1968 que o presidente Arthur da Costa e Silva se preparava para editar um quinto ato institucional. É o que dizia o ditador. Ele se queixava de notícias “infundadas e até maldosas”, publicou a Folha de S. Paulo. Os quatro primeiros atos, baixados pela ditadura, espingardearam a Constituição de 1946. A Carta sucessora, talhada pelo regime inaugurado com a deposição de João Goulart, vigorava desde 15 de março de 1967, data da posse do marechal entronizado sem voto popular.

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Bolsonaro é ameaça aos direitos humanos e à Comissão da Verdade

Em debate, filósofo e vítima da ditadura civil-militar, ao lado de integrante da Comissão avaliam que discurso do presidente fere a dignidade da pessoa humana e relativiza violência do regime militar

por Redação RBA

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) representa um risco para permanência dos direitos humanos no Brasil, segundo análise do professor de filosofia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Edson Teles em debate, nesta terça-feira (11), sobre a Comissão da Verdade na 1ª semana de Direitos Humanos realizada pela UFABC, série de debates que ocorre até quinta-feira (13), para celebrar os 70 anos da declaração que universalizou os direitos fundamentais. 

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