MPF/SC denuncia seis pessoas pelo falso suicídio de Higino João Pio durante a ditadura militar

Higino era prefeito de Balneário Camboriú quando foi preso e morto no cárcere

Ministério Público Federal em SC

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) protocolou na Justiça Federal denúncia relativa a crimes cometidos pela ditadura militar. O caso trata da montagem do suicídio do então prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis, ocorrido no dia 3 de março de 1969. Foram denunciadas seis pessoas e pedida a extinção da punibilidade de outros seis envolvidos, em decorrência de seu falecimento. (mais…)

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Na terceira edição, curso debate perspectivas de compreensão das realidades dos povos indígenas no Brasil

Com 30 cursistas das cinco regiões do país, iniciativa propõe formação para apropriação de referenciais conceituais e legais que permitem o conhecimento e valorização da sociodiversidade indígena

por Marline Dassaler, no Cimi

Iniciou no dia 09 de julho, no Centro de Formação Vicente Canãs, em Luziânia (GO), a terceira edição do Curso de Extensão em Histórias e Culturas Indígenas. A iniciativa é resultado da parceria entre o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Participam desta edição 30 cursistas das cinco regiões do país.  (mais…)

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A história esquecida do 1º barão negro do Brasil Império, senhor de mil escravos

Por 

Um próspero fazendeiro e banqueiro do Brasil nos tempos do Império, dono de imensas fazendas de café, centenas de escravos, empresas, palácios, estradas de ferro, usina hidrelétrica e, para completar a cereja do bolo, de um título de barão concedido pela própria Princesa Isabel. A biografia do empresário mineiro Francisco Paulo de Almeida, o Barão de Guaraciaba, não seria muito diferente de outros nobres da época não fosse um detalhe importante: ele era negro em um país de escravos. (mais…)

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MPF fará nova missão por mortos e desaparecidos políticos do Araguaia

No GGN

A Comissão Especial sobre Mortos e Desparecidos Políticos (CEMDP), que tem como presidente a procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta, Eugênia Augusta Gonzaga, e como membro, o procurador da República, Ivan Marx, realiza nesta semana, entre os dias 16 e 20 de julho, expedição à região do Araguaia. Na ocasião, serão feitas atividades de escavação, de reconhecimento e de georreferenciamento de possíveis novos pontos inumação de desaparecidos políticos, bem como oitivas de testemunhas e visitas a locais de memória. (mais…)

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A pedido do MPF, professores de Cuiabá terão capacitação sobre história e cultura indígenas

Inquérito Civil foi instaurado com o intuito de verificar se as escolas estavam atendendo ao disposto no art. 26-A da Lei 9.394/96

Ministério Público Federal

A Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso e a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá apresentaram ao Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso (MT) projetos de formação continuada de professores, cuja execução deverá ser acompanhada a cada 60 dias. Os projetos são relativos ao atendimento ao disposto no artigo.26-A da Lei 9.394/96, o qual define que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (mais…)

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Seminário discutirá genocídio e etnocídio contra os povos indígenas durante a ditadura militar

Evento será realizado no Auditório Wilson Fonseca, do Campus da Unidade Rondon, da Ufopa, em Santarém, no dia 11 de julho, a partir das 14h30.

Por G1

Um seminário discutirá genocídio e etnocídio praticados pelo governo brasileiro contra os povos indígenas durante a ditadura (1964-1985), com ênfase na abordagem histórica, antropológica e as novas informações desveladas pela Comissão Nacional da Verdade.

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Crime e impunidade. Por Janio de Freitas

Na Folha

segunda condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por “falta de investigação, julgamento e punição” do assassinato de Vladimir Herzog em tortura, leva a uma situação nova e embaraçosa para o Supremo Tribunal Federal, o Exército e já para o futuro governo. Tal dificuldade está implícita na sentença da corte. E foi aumentada pelo governo Temer.

Em sua decisão, a corte deu um ano ao Brasil para apresentar relatório sobre as providências de investigação das circunstâncias e identificação dos responsáveis na morte de Herzog. Diante disso, o Ministério das Relações Exteriores comprometeu-se em comunicando público a apresentar à corte, no prazo fixado, o relatório das ações. (mais…)

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“Choram marias e clarices no solo do Brasil”

Ivo Herzog, filho de Clarice e Vladimir, o jornalista torturado até a morte pela ditadura civil-militar no Brasil em 1975, escreve nota sobre a condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por Vinicius Souza, no Jornalistas Livres

#ParaQueNãoSeEsqueça
#ParaQueNuncaMaisAconteça

Na última quarta-feira, 4 de julho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela não investigação e falta de julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e assassinato em 24 de outubro de 1975 do então diretor de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog. O tribunal internacional também considerou o Estado culpado pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog (veja matéria do El País a respeito aqui). (mais…)

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PFDC quer identificar universidades e institutos federais que homenageiam autores de crimes na ditadura

Instituições deverão informar a existência de títulos honoríficos, nomes de prédios, salas, espaços, praças ou logradouros de campi com alusão a responsáveis por violações de direitos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)

Universidades e Institutos Federais de Educação de todo o Brasil deverão informar ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de homenagens concedidas a quaisquer dos 377 autores de graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura no Brasil já identificados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. (mais…)

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