Pedido deve ser apreciado pelo Legislativo: em 2019, faz 50 anos da morte do marinheiro, conhecido como o “Almirante Negro”
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) remeteu à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como às comissões de direitos humanos das duas casas, o pleito de inscrição de João Cândido no livro de heróis da pátria. O pedido foi feito por entidades da sociedade civil e figuras públicas no Inquérito Civil nº 1.30.010.000055/2019-64, que tramita no órgão. O procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduz o inquérito, ressaltou que a atribuição para a definição de heróis da pátria é do Congresso Nacional, por isso fez o encaminhamento. No documento, o procurador ressalta “a importância de João Cândido para a luta contra o racismo no Brasil, bem como o fato de que se completam 50 anos de sua morte neste ano de 2019”.
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Por Eleonora de Lucena e Rodolfo lucena, no Tutameia
“O impeachment foi uma construção gigantesca, política e institucional. Até a direita diz que ainda estamos pagando o preço do impeachment. Não seria cabível que uma malandragem contábil gerasse aquilo tudo. O tiro de meta pode e deve ter sido brasileiro. Mas não tenho dúvida de que houve –e há–, nos nossos dias ainda, uma presença americana na orientação, na indução e na definição dos caminhos que o Brasil tem seguido, inclusive no impeachment”.
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Perseguições políticas e torturas por agentes do Estado em 64 só sobrevivem na mente de quem sofreu ou cometeu os crimes
Kennet Anderson e Isadora Morena, Brasil de Fato
No dia 28 de agosto se comemora o aniversário de 40 anos da Lei de Anistia, promulgada em plena ditadura militar após muita mobilização social. Mas pouca gente sabe do que essa lei trata e como ela afetou o Rio Grande do Norte.
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Pedro Calvi, CDHM
Amanhã, quarta-feira, 28 de agosto, faz 40 anos que a Lei 6.683, a Lei da Anistia, foi assinada pelo então general presidente João Batista Figueiredo. O Brasil vivia tempos da chamada abertura lenta e gradual. A ditadura militar estava a caminho do fim. Cerca de sete mil pessoas viviam exiladas fora do país. Os porões da ditadura ainda mantinham aproximadamente oitocentos presos políticos. Nesta terça-feira (27), as Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promoveram o seminário “Amarga Espera”. Uma espera de quatro décadas por reparos na lei que, ao mesmo tempo que libertou presos políticos e trouxe milhares de brasileiros que viviam no exterior, também liberou de julgamento agentes do Estado que torturaram e mataram. O encontro foi solicitado pelos deputados Leonardo Monteiro (PT/MG) e Erika Kokay (PT/DF).
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Representantes do CASC- Comitê Assessoramento da Sociedade Civil para Anistia, entidades de anistiados políticos e organizações da sociedade civil e de Direitos Humanos, vem à público manifestar sua completa indignação em relação ao anúncio de cancelamento definitivo da continuidade da implementação do Memorial da Anistia Politica feito pela Ministra de Direitos Humanos, das Mulheres e da Família do governo federal.
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Por Tatiana Merlino, The Intercept Brasil
ÀS 7 DA MANHÃ do dia 1º de agosto, a procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga recebeu uma mensagem de uma repórter. Era uma nota informando que Gonzaga havia sido exonerada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ela presidia desde 2014. Chocada, pouco depois confirmou a informação, publicada no Diário Oficial. A presidência da República não a comunicou oficialmente sobre seu afastamento.
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Tribunal abre processo por sequestro qualificado e estupro
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
Após recurso do Ministério Público Federal (MPF) de Petrópolis/RJ e atuação do MPF na 2ª Região (RJ/ES), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu a denúncia contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima (“Camarão”) por sequestro qualificado e estupro (duas vezes) de Inês Etienne Romeu na chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), no regime militar. Em decisão por maioria (dois votos a um), a 1ª Turma do Tribunal aceitou recurso do MPF contra a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis de rejeitar a denúncia sob as alegações de que a conduta do militar foi alcançada pela Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e que teria sido extinta a possibilidade de puni-lo, pois os crimes estariam prescritos desde 1983.
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Por Pádua Fernandes*, no Brasil de Fato
Em 28 de agosto de 1979, a lei no 6683, a chamada Lei de Anistia, foi sancionada pelo General Figueiredo. Seu projeto nasceu de uma reação da ditadura militar à crescente mobilização social pela anistia dos presos políticos, pelo retorno dos exilados e a responsabilização dos agentes da repressão. O governo impôs ao Congresso Nacional uma norma que deixava de fora a maior parte dos atingidos pelas medidas de repressão e buscou, de forma envergonhada, estender os efeitos da anistia aos carrascos e torturadores com a expressão “crimes conexos”.
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Por Pedro Calvi, CDHM
Nesta terça-feira (6/8), a história de crianças e bebês filhos de militantes contrários ao governo militar que foram retirados dos pais e mães e entregues para ser adotados por outras famílias foi, em parte, resgatada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).
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