Lei cearense proíbe a administração pública de homenagear a ditadura

Projeto foi apresentado pelo deputado estadual Renato Roseno, aprovado no ano passado pela Assembleia e sancionado neste ano pelo governador Camilo Santana

Por Igor Cavalcanti, em O Povo

Enquanto a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de determinar “comemorações devidas” ao golpe militar de 1964 divide opiniões no País, uma lei cearense, aprovada no fim do ano passado, proíbe a administração pública de homenagear a ditadura.

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O dia da infâmia. Por Vladimir Safatle

A democracia não aceita que o ocupante da Presidência atente contra ela

Na Folha

Dificilmente, poderia ser mais didático. Em uma comissão feita na Câmara dos Deputados, o senhor ministro da Educação é confrontado pela deputada Tabata Amaral sobre a ausência gritante de um plano estratégico e de descrições mínimas sobre projetos, responsáveis, cronogramas, resultados esperados e critérios de avaliação.

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Exército faz cerimônia em SP para lembrar golpe militar de 1964 e descumpre recomendação do MPF

Formatura militar fez a leitura de ordem do dia escrita pelo ministro da Defesa, que diz que ‘as Forças Armadas, atendendo a clamor público, assumiram papel de estabilização’ na época. Bolsonaro autorizou solenidades em quartéis do país.

Por Tahiane Stochero, G1 SP

O Comando Militar do Sudeste (CMSE), que coordena todas as tropas do Exército no estado de São Paulo, realizou na manhã desta quinta-feira (28) uma formatura militar em homenagem aos 55 anos do golpe de 31 de março de 1964.

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Nota Pública da AJD: Em uma democracia, um golpe jamais pode ser festejado

Na AJD – Associação Juízes para a Democracia

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, vem, diante das manifestações estatais no sentido de se comemorar o golpe de 1964, manifestar seu veemente repúdio ao ato.

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Vítimas da ditadura repudiam comemorações do golpe de 64 incentivadas pelo presidente

Grupo protocolou um Mandado de Segurança e uma Ação Popular contra Jair Bolsonaro (PSL)

Redação Brasil de Fato

Um grupo formado por vítimas da ditadura militar protocolou nesta quarta -feira (27) um Mandado de Segurança e uma Ação Popular contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), por ter pedido que os quartéis comemorem o aniversário do golpe militar no Brasil, que completa 55 anos no próximo domingo (31).

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Bolsonaro é político marginal e não reconhece dor da ditadura, diz vítima de tortura

Para Ivan Seixas, presidente “não tem proposta, só tem palavras de ordem vazias, de ódio e intolerância”

Redação Brasil de Fato

Às vésperas do aniversário de 55 anos do golpe de Estado que deu início à ditadura civil militar (1964-1985), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) informou que as Forças Armadas devem fazer as “comemorações devidas”. Imediatamente, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) se posicionaram contra a declaração do chefe de Estado, eleito em outubro de 2018.  

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Ministério Público: celebrar ditadura é crime de responsabilidade

‘É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações’

por Thaís Chaves, em CartaCapital

Jair Bolsonaro, na noite da segunda 25, orientou o Ministério da Defesa para que nas unidades militares realizem comemorações aos 55 anos do golpe que instaurou uma ditadura militar no Brasil, no domingo 31. Nesta terça-feira 26, o Ministério Público Federal reagiu e contestou a recomendação infeliz do presidente.

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Negar a ditadura é uma agressão às vítimas e à sociedade*

Especialista em justiça na transição de regimes autoritários para democráticos, professora analisa o comportamento do Judiciário brasileiro em relação à ditadura militar e aponta os perigos de negar ou relativizar os crimes cometidos pela ditadura

Por Andrea DiP, na Pública

Carla Osmo é professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Paulo e pesquisadora dos processos de justiça de transição – o conjunto de medidas políticas e judiciais usadas como reparação em violações de direitos humanos por regimes totalitários ou ditatoriais. Em entrevista à Pública, ela fala sobre como o Judiciário tem lidado com os processos relacionados à ditadura militar, ainda sob o olhar da Lei da Anistia, porém na contramão de tratados e determinações de cortes internacionais que não aceitam prescrição nem anistia para crimes contra a humanidade, como a tortura e o ocultamento de corpos.

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As crianças sequestradas e adotadas ilegalmente por militares durante a ditadura brasileira

Edison Veiga, De Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil

Pelo menos 19 crianças foram sequestradas e adotadas ilegalmente por famílias de militares ou famílias ligadas às Forças Armadas durante a Ditadura Militar do Brasil (1964-1985) – em um mecanismo similar ao ocorrido em outros regimes militares sul-americanos do período, segundo o livro Cativeiro Sem Fim (Ed. Alameda), que será lançado no próximo dia 2 de abril.

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