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MPF defende que comunidades quilombolas do Jalapão sejam previamente consultadas sobre concessão do parque à iniciativa privada

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Uma das principais preocupações do órgão é a invasão dos territórios quilombolas, que ainda não estão delimitados ou titularizados

Procuradoria-Geral da República

“Como nós faremos uma concessão de atividades sem saber exatamente até onde vai o território quilombola?”. Esse foi um dos questionamentos levantados pelo procurador da República e representante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Álvaro Lotufo Manzano, durante audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (24). A reunião teve o objetivo de debater os impactos da concessão do Parque Estadual do Jalapão, no Tocantins, à iniciativa privada, especialmente para as comunidades tradicionais que habitam a região. Em agosto, o MPF entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal requerendo a garantia de que haverá consulta prévia aos povos afetados.

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Moradores tentam barrar concessão de parque que abriga maior porção de Mata Atlântica do país

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Coletivo “PETAR Sem Concessão” já reuniu cerca de 10 mil assinaturas para pressionar o governo João Doria (PSDB)

Daniel Giovanaz, Brasil de Fato

O projeto de concessão das atividades de ecoturismo do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) à iniciativa privada pelo governo João Doria (PSDB) enfrenta a oposição de moradores de comunidades tradicionais, pesquisadores, monitores ambientais, prestadores de serviço, donos de pousadas e agências de turismo.

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Titulação de Bolsonaro quer deixar famílias assentadas sem-terra novamente

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O programa “Titula Brasil” prevê a privatização das terras e a apropriação dos assentamentos de Reforma Agrária, que serão colocados à disposição do mercado

Por Solange Engelmann e Geanini Hackbardt, da Página do MST*

O MST considera a terra como um bem comum, assim como os outros bens da natureza: a água, ar, sol, as florestas. O Movimento combate a ideia de que estes bens se tornem mercadoria ou sejam privatizados por grupos privados, empresas, políticos e governos, a serviço do lucro e da destruição.

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Disputa pela utilização da Orla do Guaíba revela a luta pelo direito à cidade no RS

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Segundo especialistas e ativistas, a região tem sofrido intervenções que atendem os interesses de uma minoria

Pedro Neves Dias e Fabiana Reinholz, Brasil de Fato

Da ponta do Gasômetro até a praia do Lami, se estende a Orla do Guaíba por cerca de 70km no entorno da capital gaúcha. Local muito querido, é um ponto de encontro, seja para o lazer, exercícios físicos ou contemplação.

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Piora no atendimento e queda constante de energia mostram fracasso da privatização no DF

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Reclamações contra a Neonergia Brasília crescem 58%. Revisão tarifária pode aumentar em mais de 10% conta de luz.

Roberta Quintino, Brasil de Fato

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), bateu o martelo da privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) em 4 de dezembro de 2020. Do anúncio, até a realização do leilão para a venda da distribuidora, o governador defendia que o serviço de distribuição de energia ficaria melhor a cargo da iniciativa privada. A reação da população aponta o contrário.

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A espantosa privatização das águas brasileiras (Título original: Nem a ditadura militar ousou tanto)

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O caso emblemático de Alagoas: com base em lei de Bolsonaro, governador oferece mananciais a especuladores financeiros, sem experiência no setor. Municípios são forçados, na prática, a aderir. Outros estados planejam negociatas semelhantes

Por Teia Magalhães, no Outras Palavras

A Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas – SEINFRA colocou em consulta pública a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 89 dos 102 municípios do Estado, divididos em duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs): Agreste e Sertão compõem o chamado “Bloco B”, e Zona da Mata e Litoral Norte foram reunidos no “Bloco C”. As definições foram feitas pela lei estadual nº 8.357, em dezembro de 2020.

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Privatização do Jalapão é aprovada e causa revolta em comunidades quilombolas

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Governador sancionou lei no dia seguinte à aprovação na Assembleia do Tocantins; “Estou com medo”, diz líder de entidade

Paulo Motoryn, Brasil de Fato

A privatização do Parque Estadual do Jalapão, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e sancionada pelo governador Mauro Carlesse (PSL) na quarta-feira (25), é criticada por quilombolas e moradores da região por ter excluído as populações mais afetadas pelo projeto dos debates sobre o tema.

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