Direito Penal: Defensoria Pública obtém absolvição de morador de comunidade quilombola denunciado por suposto dano ambiental

Por DPE-SP A Defensoria Pública de SP obteve a absolvição sumária de um morador de comunidade quilombola, denunciado por suposto crime ambiental. A comunidade em questão é formada por remanescentes do Quilombo da Caçandoca, na zona Rural de Ubatuba.






