#PEC65Não: mudanças no licenciamento ambiental preocupam MPF e entidades da sociedade civil

Não cabe retrocesso, o licenciamento é consequência dos princípios constitucionais do país, afirmou procuradora da República Fabiana Schneider em seminário no Congresso Nacional Por MPF/PA Vários projetos de lei e até de emenda à Constituição estão em debate em Brasília…






