MPF recomenda a anulação de TAC que prevê medidas ambientais no aterro de Jardim Gramacho

Falta de participação de pescadores da região na definição de medidas e de compensações ambientais ofende a legislação; o prazo é de 30 dias para o acatamento da recomendação com comprovação do cumprimento Procuradoria da República no Rio de Janeiro…






