Decisões atendem a pedidos do MPF para a recuperação da área e o ressarcimento por danos coletivos
Procuradoria da República no Pará
Em decisões favoráveis a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal já obrigou não indígenas envolvidos em esquema ilegal de grilagem (roubo) de terras, criação e venda de gado na Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, a pagarem um total de R$ 18,4 milhões em indenizações e multas pelos danos e crimes cometidos. (mais…)
Indígenas do povo Guarani-Mbya de São Paulo celebraram, nesta quarta-feira (4), o avanço no processo de demarcação de seus territórios entre 2024 e 2025. No período, nove Terras Indígenas (TIs) localizadas na região do Vale do Ribeira (SP) tiveram seus limites declarados e avançaram para a fase de demarcação física. Durante a comemoração, a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, reafirmou que a regularização dos territórios tradicionais é a principal prioridade de sua gestão. (mais…)
MPF e Funai promovem audiência sobre a identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno; O território é marcado pela expansão do agronegócio, conflitos fundiários e contaminação de agrotóxicos
Por Daniel Vinagre, Tapajós de Fato*
O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizam, na próxima sexta-feira (13/02), uma audiência pública em Santarém, no oeste do Pará, para promover o diálogo sobre o estágio do procedimento de identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno. (mais…)
Pesquisa do Data Favela foi feita com 4.471 entrevistados
Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil
As favelas brasileiras reúnem uma população majoritariamente jovem, negra, trabalhadora e com projetos concretos de futuro. Por outro lado, vivem com desafios estruturais persistentes em áreas que vão da educação à segurança. Essa é a realidade apresentada na pesquisa Sonhos da Favela, feita pelo Data Favela nas cinco regiões do Brasil, com ênfase no Rio de Janeiro e em São Paulo. (mais…)
Assembleia organizada pelo conselho pastoral contou com a participação de movimentos populares
João Palhares, Brasil de Fato
Agentes organizados no Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) se reuniram para refletir e planejar estratégias diante da conjuntura político-social dos povos das águas. Tecendo análises sobre os contextos locais, nacionais e internacionais. A programação faz parte da Assembleia Nacional do CPP que vai até este sábado (7), e conta com a participação do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). (mais…)
Documento apresentado por entidade aponta obstáculos técnicos e ausência de estudos exigidos pela Constituição
Por Guilherme Amado e Gustavo Silva, PlatóBR
Uma manifestação protocolada no STF aponta que o projeto da Ferrogrão enfrenta obstáculos técnicos e jurídicos que podem inviabilizar sua execução nos moldes atualmente previstos. O documento foi apresentado em 30 de janeiro pelo Instituto Socioambiental Floranativa (ISAF), no âmbito de uma ação que questiona a lei responsável por alterar os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. (mais…)
Realização do júri de dois executores foi transferido para a capital com o objetivo de garantir maior independência aos jurados
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou o desaforamento (a transferência do local) do julgamento de Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, apontados como executores dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. Com a decisão, o Tribunal do Júri deixa de ocorrer em Tabatinga e passa a ser realizado em Manaus (AM). (mais…)
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