CDHM aprova criminalização da homo e da transfobia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7582/2017, de Maria do Rosário (PT/RS), que define crimes de ódio e intolerância. O relatório, de Carlos Veras (PT/PE), prevê aumento de pena para homicídio e lesão corporal, cria injúria qualificada e tipifica a discriminação

CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 7.582, de 2014, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS). O Projeto define crimes de ódio e intolerância – aqueles praticados em razão de preconceito e discriminação – e cria mecanismos para coibi-los.

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Maioria histórica do STF considera homotransfobia como crime de racismo. Respostas a críticas

Por Paulo Iotti , no Justificando

1. Introdução e Breve resposta às críticas pretensamente “dogmáticas” (inexistência de “analogia in malam partem”). Os votos da Ministra Rosa Weber e do Ministro Luiz Fux. Explicação da tese da homotransfobia como crime de racismo, na (hegemônica) acepção político-social do termo.

23 de maio de 2019 entrou para a história como o dia em que a Suprema Corte Brasileira formou maioria para considerar a homotransfobia (LGBTIfobia) como crime de racismo. Uma vez mais, relatei tudo que ocorreu em meu twitter (@pauloriv71), onde sintetizei todas as falas proferidas na sessão de julgamento (o que fiz, também, nas sessões de 14 e 20 de fevereiro de 2019), para quem quiser informações mais detalhadas.

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Rede Trans entrega dossiê ao presidente da CDHM

A Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (REDETRANS) entregou nesta quinta-feira (23) ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), o Dossiê da Rede Trans 2018, lançado em janeiro deste ano. O documento traz números detalhados sobre a violência contra homens e mulheres trans no país e as ações desenvolvidas pela ONG para prevenir e combater esses crimes. O dossiê mostra que, em 2018, 150 pessoas trans foram brutalmente assassinadas no Brasil.

por Pedro Calvi / CDHM

“As pessoas trans não podem ser invisibilizadas nas políticas públicas e hoje, a identidade de gênero tem sido confundida com ideologia de gênero no Congresso. Estamos no caminho de construir um consenso, com a participação de várias bancadas, e aprovar um projeto de lei que também atenda essa população”, afirma Helder Salomão.

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Pelo direito de viver: primeira deputada negra trans toma posse em São Paulo

Nascida em Pernambuco e vivendo em SP há 16 anos, a educadora Erica Malunguinho recebeu 55.423 votos nas eleições de 2018

Por Iris Pacheco*, na Página do MST

“Este não é um dia comum. Os livros no futuro irão documentar sobre a importância histórica deste dia 15 de março de 2019 para toda a comunidade negra de São Paulo e país afora”. É com essa afirmação que Erica Malunguinho assumiu sua ‘mandata quilombo’, junto a ativistas, militantes do movimento negro. A parlamentar chegou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) acompanhada de um cortejo do bloco afro-afirmativo Ilu Inã, em um gesto simbólico de “reintegração de posse”.

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PFDC aponta constitucionalidade em curso voltado à população trans

Iniciativa da Universidade Federal de Goiás, o curso de extensão PreparaTrans oferece apoio gratuito à população travesti, transexual e transgênera que se prepara para o ENEM

PFDC/MPF

O Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) elaborou nota técnica sobre a constitucionalidade e a legalidade do curso de extensão PreparaTrans, da Universidade Federal de Goiás (UFG). Trata-se de um curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dirigido exclusivamente à população travesti, transexual e transgênera. (mais…)

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Os múltiplos feminismos e as tensões com os transgêneros. Entrevista especial com Berenice Bento

Patricia Fachin – IHU On-Line

Apesar da “proliferação” dos discursos feministas no país nas últimas décadas, dos avanços em políticas públicas direcionadas para as mulheres e de “um considerável repertório de leis contra a violência de gênero”, a violência contra a mulher “não diminuiu” e “as mulheres continuam sendo agredidas e assassinadas”, constata a socióloga Berenice Bento. (mais…)

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Do luto à luta: pelo fim do transfeminícidio

Há algo em comum entre os assassinatos de mulheres e os de transexuais, travestis e bichas – que sucumbem por performatizarem o feminino. Para certos machos, estamos todas condenadas a padecer no paraíso

Por Berenice Bento* – Outras Palavras

Deixem-nos respirar. Deem-nos tempo, um mínimo, para elaborar nossos lutos, chorar nossos mortos. Ainda quando estávamos estarrecidos, nos perguntando até quando Dandaras continuarão a ser assassinadas, temos que nos debruçar sobre outro corpo. Camila, a Camilinha, uma jovem transexual de Salvador, teve seu corpo perfurado por 15 balas. Seu corpo foi encontrado abandonado em uma BR. Uma bala não bastaria para matá-la? O que esta fúria materializada em balas significa? (mais…)

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O martírio de Dandara em Palmares

Covardia, socos, pedras e tiros calaram a alegria da travesti amada pela família e pelos vizinhos. Assassinos filmaram a execução em vídeo que se espalhou pelas redes sociais

Por Flávia Ayer, Fred Bottrel, enviados especiais, no EM

Fortaleza – Não passava das 5h quando Dandara Kataryne, de 42 anos, despertou no último dia 15. Pulou da rede onde dormia na sala de piso de concreto, passou o café e avisou à mãe que iria casa de Vitória, também no Conjunto Ceará, periferia de Fortaleza. “Vai com Deus, meu filho”, respondeu dona Francisca. Pela manhã e no fim do dia, Dandara ajudava a vizinha e amiga de infância nos afazeres domésticos para ganhar uns trocados. Há alguns anos, o corpo franzino, fragilizado pelo vírus HIV, contraído em São Paulo, impedia-a de ir à Praia de Iracema atender a seus clientes. (mais…)

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Oito de Março para Luana e Veronica

As mulheres negras elegeram o 25 de Julho; e as mulheres e homens trans, o 29 de Janeiro. No entanto, neste “Mês da Mulher”, vale refletir sobre estes dois casos emblemáticos

Por Carmela Zigoni* – Outras Palavras

Luana Barbosa dos Reis e Veronica Bolina não foram esquecidas. No entanto, a invisibilidade social que cerca a morte da primeira e a prisão da segunda fazem parte da lesbofobia e transfobia — determinantes, ao lado do racismo, das relações em nossa sociedade. A múltipla violação de direitos humanos pelas quais elas passaram são tijolos a mais na construção de uma sociedade racista e machista que cala diante de tamanha violência. O silêncio é quase generalizado, seja na imprensa de massa, seja nos próprios veículos alternativos de mídia, com poucas e exceções. Cabe aos movimentos LGBTI, ao lado de familiares e amigos, buscar manter a vivas suas histórias. (mais…)

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