Como diz o Manifesto, a OAB já desempenhou papéis decisivos em momentos duros da nossa História. Por isso mesmo, não merece estar se apequenando e amesquinhando como vem acontecendo em alguns estados, traindo inclusive seu próprio Estatuto, como pode ser visto em trechos grifados por este Blog. Pela OAB passa a escolha do chamado “quinto constitucional”, onde são escolhidos Ministros dos Tribunais Superiores e desembargadores, muitos dos quais ultimamente temos visto cumprindo tristes papéis de subserviência ao capital e legitimando violações dos direitos das populações. E a própria OAB é composta, vale lembrar, por Comissões diversas, como as de Direitos Humanos, do Municipal e Urbanístico e de Meio Ambiente, fundamentais para as nossas lutas. Só podemos, pois, apoiar o Manifesto do Ceará e esperar que seu exemplo seja seguido por outros estados, advogados e entidades. Que a OAB volte a ser parceira e motivo de orgulho para tod@s que lutam pela democracia, em lugar de arena corporativista de disputa de benesses e privilégios. TP.
“Os(as) advogados(as), estudantes, organizações da sociedade civil e de direitos humanos e demais integrantes da sociedade em geral, que assinam este manifesto, vêm apresentar o desejo de terem a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará / OAB-CE, novamente, como instrumento da sociedade para a efetivação de direitos humanos e justiça social, como determina seu Estatuto (art. 44, I). A OAB, por diversos episódios da nossa história, colocou-se ao lado da população, inspirada por princípios democráticos e republicanos. Esta deve ser a tônica da Instituição.
Para tanto, isto não só passa pela valorização da advocacia, mas deve ir além. Infelizmente, vivemos numa democracia formal e muito temos que avançar. Grande parte da população está excluída dos bens necessários à sobrevivência, isto porque uma parcela maior ainda está distante das decisões políticas. Reflexo disto é que obras e empreendimentos são propostos e realizados, violando a legislação pertinente, sem que os estudos necessários tenham sido elaborados, e, o mais importante, não ouvindo a população impactada. Continue lendo… 'Importante: Manifesto por uma OAB Ceará atuante e transparente'»