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Por racismoambiental, 17/05/2012 16:03

A lei de acesso à informação entrou em vigor ontem (16/5). Ela permite que os cidadãos tenham acesso à todo tipo de informação que diz respeito a processos e trâmites do governo. Ou seja, agora qualquer pessoa pode pedir documentos e informações sobre gastos financeiros, ações, obras e projetos – sem precisar explicar o motivo. A informação pública tornou-se, enfim, bem comum. A lei vale para os três níveis de poder – executivo, legislativo e judiciário – e pode influenciar diretamente a vida de cada indivíduo.

No vídeo abaixo, a Unesco elucidou o tema, numa entrevista com Guilherme Canela, assessor regional de Comunicação e Informação para o Mercosul. Canela coloca em questão os principais avanços e problemas que acompanham a nova legislação.

Apesar de ter sido sancionada em novembro do ano passado com um prazo de 180 dias para os governos se prepararem até que a lei entrasse em vigor, muitos órgãos públicos apresentaram despreparo diante das solicitações dos cidadãos. Continue lendo… 'Informação é bem comum'»

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Por racismoambiental, 16/05/2012 07:07

Daniella Jinkings*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra “i” em verde.

Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

Antigamente, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Segundo a cartilha da Controladoria-Geral da União (CGU), feita para informar os servidores sobre a nova lei, na chamada “cultura do segredo”, a informação era muitas vezes retida ou até perdida. Continue lendo… 'Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje, 16 de maio'»

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Por racismoambiental, 28/04/2012 15:37

Entrevistado ao lançar novo livro, ele debate perspectivas do movimento, Primavera Árabe, crise da democracia, internet e como os EUA produziram seu próprio declínio

Outubro de 2011: em Nova York, manifestantes do Occupy protestam fantasiados de zumbis, diante da Bolsa

Entrevista a Joshua Holland, do Alternet | Tradução: Daniela Frabasile

No ano passado o movimento Occupy espalhou-se espontaneamente por inúmeras cidades dos Estados Unidos. Mudou radicalmente o discurso e fustigou a elite econômica com sua desafiante defesa das maiorias. Foi, para Noam Chomsky, “a primeira grande resposta pública a trinta anos de guerra de classes”. Em seu livro mais recente, Occupy, Chonsky debate os principais temas, questões e reivindicações que estão levando cidadãos comuns a protestar. Como se chegou a tal ponto? De que modo o 1% de mais ricos influencia as vidas dos outros 99%? Como se pode separar Política de Dinheiro? Que seria uma eleição genuinamente democrática?

Na semana passada, Chomsky foi entrevistado na web-rádio do site Alternet. Eis uma transcrição, levemente editada por motivos de clareza, de sua fala. A gravação original (em inglês) pode ser ouvida aqui.   Continue lendo… 'Noam Chomsky escreve – e fala – sobre o Occupy'»

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Por racismoambiental, 12/04/2012 10:52

Líderes indígenas de 14 países do continente americano reivindicaram nesta quarta-feira, no Fórum Social prévio à 6ª Cúpula das Américas, seu papel de atores sociais e políticos para deixar de ser o “folclore” das democracias continentais.

Os 150 representantes dos povos indígenas iniciaram seu dia em Cartagena das Indias com uma homenagem à folha de coca como símbolo sagrado “de vida e não de morte” e um ritual de agradecimento à Mãe Terra.

Porém, imediatamente depois, passaram a exercer seu papel social e político em uma série de debates nos quais anteciparam sua mensagem para a Organização dos Estados Americanos (OEA) e para os chefes de Estado de 33 países que se reunirão neste final de semana na cidade colombiana.

O peruano Miguel Palacín, líder da Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI), expôs em entrevista coletiva seu desejo de que a cúpula traga a inclusão dos povos nas sociedades, não só “para ser o folclore das democracias, mas para garantir uma participativa ação em sua formação”. Continue lendo… 'Indígenas reivindicam papel pela democracia nas Américas'»

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Por racismoambiental, 04/04/2012 08:02

Este belíssimo texto foi postado por Antônio Martins, no Outras Palavras, em 2010. Agradecemos a José Carlos pela sua recuperação e envio. TP.

Começarei por vos contar em brevíssimas palavras um facto notável da vida camponesa ocorrido numa aldeia dos arredores de Florença há mais de quatrocentos anos. Permito-me pedir toda a vossa atenção para este importante acontecimento histórico porque, ao contrário do que é corrente, a lição moral extraível do episódio não terá de esperar o fim do relato, saltar-vos-á ao rosto não tarda.

Estavam os habitantes nas suas casas ou a trabalhar nos cultivos, entregue cada um aos seus afazeres e cuidados, quando de súbito se ouviu soar o sino da igreja. Naqueles piedosos tempos (estamos a falar de algo sucedido no século XVI), os sinos tocavam várias vezes ao longo do dia, e por esse lado não deveria haver motivo de estranheza, porém aquele sino dobrava melancolicamente a finados, e isso, sim, era surpreendente, uma vez que não constava que alguém da aldeia se encontrasse em vias de passamento. Saíram portanto as mulheres à rua, juntaram-se as crianças, deixaram os homens as lavouras e os mesteres, e em pouco tempo estavam todos reunidos no adro da igreja, à espera de que lhes dissessem a quem deveriam chorar. O sino ainda tocou por alguns minutos mais, finalmente calou-se. Instantes depois a porta abria-se e um camponês aparecia no limiar.

Ora, não sendo este o homem encarregado de tocar habitualmente o sino, compreende-se que os vizinhos lhe tenham perguntado onde se encontrava o sineiro e quem era o morto. “O sineiro não está aqui, eu é que toquei o sino”, foi a resposta do camponês. “Mas então não morreu ninguém?”, tornaram os vizinhos, e o camponês respondeu: “Ninguém que tivesse nome e figura de gente, toquei a finados pela Justiça, porque a Justiça está morta”. Continue lendo… 'Um texto de Saramago sobre a Justiça, para o FSM 2010, que continua cada vez mais atual'»

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Por racismoambiental,

“Se jogar luz no buraco cria problemas para alguns, aumentam as razões para empreender tal tarefa”

Cândido Grzybowski, Diretor do Ibase e sociólogo

É imanente ao viver humano entrelaçar o presente com o futuro e o seu passado. A aventura e a plenitude do viver é um processo experimentado no cotidiano, renovado a cada dia. Seu caldo temperado mistura o presente, desde tarefas repetidas diariamente até desafios inesperados, com o futuro desejado e possível, bem como com o passado vivido e pensado. Alegrias e dores, lembranças boas e ruins, todas se misturam com sonhos e desejos de um futuro diferente. E nesse turbilhão pensamos, analisamos, criamos significações, adotamos princípios e valores éticos, nos relacionamos e agimos, aqui e agora. Como destino e experiência coletiva, mas extremamente diversos, em termos de territórios, condições, funções e posições, transformamos isso tudo em contraditórias lutas sociais, que se exprimem tanto em processos e estruturas sociais, como em teorias e pensamentos em permanente disputa política.

Esta introdução me parece indispensável para ressaltar o quanto é bem-vindo para a democratização do Brasil o atual debate político sobre a Anistia, de 1979. Por mais contradições latentes que desperte, devemos enfrentá-lo coletivamente, pois está em jogo uma espécie de concertação sobre a nossa história passada, para que possamos sonhar com outro futuro desejável para nossos filhos e netos e pensar o que devemos fazer no presente para torná-lo possível. Diferenças e contradições profundas que nos separaram e ainda dividem não devem impedir tal busca da apropriação da história como expressão do que fizemos junto e da responsabilidade de cada lado. Continue lendo… 'Anistia não é amnésia'»

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Por racismoambiental, 29/03/2012 17:20

Numa entrevista em vídeo, antropólogo e professor congolês fala de sua longa atuação no Brasil, e sua caminhada como pesquisador e militante por um país livre do racismo

Por Jean Mello

Acadêmico, antropólogo, professor titular da Universidade de São Paulo, Kabengele não nega suas origens. Fala do complexo com simplicidade. Raramente o ouvi mencionar os doutores que orientou, os títulos internacionais que abundam em seu currículo ou a importância de sua presença e contribuição ao movimento negro.

Uma das entrevistas mais completas quanto ao pensamento e história de Kabengele Munanga – especialista em Antropologia Africana e primeiro antropólogo a ser formado na Universidade Oficial do Congo –  é a que anuncia que o racismo brasileiro é um crime perfeito. Continue lendo… 'Kabengele Munanga: vida e ideias de um pensador anti-racista'»

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Por racismoambiental, 26/03/2012 17:56

O Cineasta Silvio Tendler convoca a população para o ato:

Dia 29/03/2012 (quinta feira)
Local: Em frente ao Clube Militar, na Cinelândia.
Av. Rio Branco, 251 – Rio de Janeiro

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Por racismoambiental,

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas enviou ontem carta aos deputados federais, manifestando-se pela rejeição do Projeto de Lei 2330, de 2001, que estabelece mudanças na legislação brasileira para acatar os desejos da FIFA, sem considerar as comunidades que serão afetadas e ferindo a própria Constituição. Leia abaixo. TP.

“É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei (PL) 2330/2011, a chamada Lei Geral da Copa, a qual encontra-se na iminência de ser votada no plenário desta Casa.

Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PL 2330 ofende também o devido processo legal e fere o patrimônio público e cultural do país. Como amplamente denunciado, o projeto chega a prever a criação de novos crimes, apenas para garantir monopólio de mercado à FIFA. Continue lendo… 'Articulação de Comitês Populares exige da Câmara dos Deputados rejeição da “Lei da Copa”'»

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Por racismoambiental, 15/03/2012 07:29

Tendo em vista a divulgação, pela Reitoria da Universidade de São Paulo, de informações falsas a respeito dos alunos vitimados com expulsão do corpo discente da USP em dezembro do ano passado, na condição de advogado da maioria deles, vejo-me do imperativo de esclarecer a manipulação da verdade perpetrada:

O boletim “USP Destaques”, n. 56, de 9 de março de 2012, editado pela Assessoria de Imprensa da Reitoria, em quadro destacado com o título “Sobre ações de alunos desligados por invasão do Bloco G da Coseas impetradas na Justiça”, lança mão de inverdades para tentar justificar a eliminação de alunos, afirmando diferentemente do que se tratou no processo administrativo instaurado contra eles.

Embora me abstenha aqui de tecer comentários sobre algumas dessas afirmações em virtude de já estarem sendo discutidas em juízo, com relação a uma delas, pela qual se busca inovar no campo fático, impõe-se repelir e demonstrar a artimanha empregada e a aleivosia que disso decorre.

Afirma a Reitoria, por sua assessoria de imprensa, naquele citado boletim: Continue lendo… 'Nota de Aton Fon Filho sobre o Boletim USP Destaques n.6'»

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Por racismoambiental, 07/03/2012 08:00

Como diz o Manifesto, a OAB já desempenhou papéis decisivos em momentos duros da nossa História. Por isso mesmo, não merece estar se apequenando e amesquinhando como vem acontecendo em alguns estados, traindo inclusive seu próprio Estatuto, como pode ser visto em trechos grifados por este Blog. Pela OAB passa a escolha do chamado “quinto constitucional”, onde são escolhidos Ministros dos Tribunais Superiores e desembargadores, muitos dos quais ultimamente temos visto cumprindo tristes papéis de subserviência ao capital e legitimando violações dos direitos das populações. E a própria OAB é composta, vale lembrar, por Comissões diversas, como as de Direitos Humanos, do Municipal e Urbanístico e de Meio Ambiente, fundamentais para as nossas lutas. Só podemos, pois, apoiar o Manifesto do Ceará e esperar que seu exemplo seja seguido por outros estados, advogados e entidades. Que a OAB volte a ser parceira e motivo de orgulho para tod@s que lutam pela democracia, em lugar de arena corporativista de disputa de benesses e privilégios. TP.

“Os(as) advogados(as), estudantes, organizações da sociedade civil e de direitos humanos e demais integrantes da sociedade em geral, que assinam este manifesto, vêm apresentar o desejo de terem a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará / OAB-CE, novamente, como instrumento da sociedade para a efetivação de direitos humanos e justiça social, como determina seu Estatuto (art. 44, I). A OAB, por diversos episódios da nossa história, colocou-se ao lado da população, inspirada por princípios democráticos e republicanos. Esta deve ser a tônica da Instituição.

Para tanto, isto não só passa pela valorização da advocacia, mas deve ir além. Infelizmente, vivemos numa democracia formal e muito temos que avançar. Grande parte da população está excluída dos bens necessários à sobrevivência, isto porque uma parcela maior ainda está distante das decisões políticas. Reflexo disto é que obras e empreendimentos são propostos e realizados, violando a legislação pertinente, sem que os estudos necessários tenham sido elaborados, e, o mais importante, não ouvindo a população impactada. Continue lendo… 'Importante: Manifesto por uma OAB Ceará atuante e transparente'»