Justiça determina que governo Temer comprove déficit na Previdência Social

União terá que provar, com documentos, que sistema previdenciário possui rombo de R$ 140 bilhões

Na Rede Brasil Atual

A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que o governo de Michel Temer comprove a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de Previdência Social é deficitário em R$ 140 bilhões. A decisão foi publicada pela Justiça Federal no início da noite da segunda-feira (20). (mais…)

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Governo boliviano apresenta projeto para descriminalizar aborto no país

Projeto aponta que “sistema nacional de saúde não pode negar o aborto alegando objeção de consciência”

Redação Brasil de Fato

O Código Penal boliviano em vigor pune o aborto com até seis anos de prisão, com exceção apenas para casos de risco de morte para a mãe ou gravidez decorrente de estupro. Mas, um projeto de lei proposto presidente boliviano, Evo Morales, ao Congresso pretende descriminalizar a ação. (mais…)

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Carta da Direção da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil-IECLB às Autoridades responsáveis pela Nação Brasileira

Disse ainda o Senhor: Certamente vi a aflição do meu povo (…)
e ouvi o seu clamor por causa dos seus exatores. Conheço-lhes o sofrimento (Êxodo 3.7).

Movida pelo Evangelho de Jesus Cristo, sabendo-se incumbida da tarefa profética, zelando pelo respeito à justiça em favor da paz, a Presidência da IECLB, juntamente com Pastoras e Pastores Sinodais, recorda o que tem sido expresso em cartas pastorais no ano que passou, e admoesta as autoridades. (mais…)

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Criticar a Carne Fraca com base em nacionalismo é tapa nos trabalhadores, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

A Operação Carne Fraca expôs uma rede de corrupção envolvendo frigoríficos e fiscais agropecuários para liberar produtos sem verificação, incluindo até carnes impróprias ao consumo.

Para além das críticas ao comportamento de grandes empresas do setor, como JBS (donas da Friboi e Seara) e BRF (donas da Perdigão e Sadia), da indignação coletiva e das piadas e memes gerados, há quem denuncie supostos interesses econômicos internacionais e políticos nacionais por trás da operação. Alertam que isso pode enfraquecer o setor de frigoríficos brasileiro e sua projeção internacional. (mais…)

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MST celebra arroz orgânico como exemplo de projeto popular para a agricultura brasileira

Por Marco Weissheimer, no Sul 21

“Essa atividade é um símbolo da resistência do povo brasileiro. Vocês que vêm se dedicando, nestes 15 anos, a produzir arroz orgânico são motivo de orgulho do nosso movimento e representam a prova de que é possível outra agricultura, sem usar veneno e transgênicos”. Com essas palavras, João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), saudou a abertura oficial da 14ª Colheita do Arroz Agroecológico, sexta-feira (17), no Assentamento Capela, em Nova Santa Rita. Além do valor em si de produzir alimento de qualidade, sem agrotóxicos, Stédile destacou ainda um sentido mais amplo da cerimônia de abertura da colheita do arroz orgânico: “Isso aqui representa um grande projeto popular para a agricultura brasileira, baseado na agroecologia, no cooperativismo e no controle da agroindústria pelos trabalhadores. Vocês são uma espécie de vanguarda apontando qual o caminho a ser seguido”. (mais…)

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Supremo precisa examinar retrocesso na nova jornada de trabalho dos professores

Por Sergio Pinto Martins*, no Consultor Jurídico

1. Introdução

A Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, alterou a Lei 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Alterou, ainda, o artigo 318 da CLT, que trata da jornada de trabalho do professor, que será analisado no presente artigo. (mais…)

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O discursinho do emprego e a revisão do Plano Diretor, por Raquel Rolnik

Raquel Rolnik

Não é de hoje que ouvimos o argumento de que a regulação urbanística que define o que pode ser feito em cada terreno da cidade limita a indústria da construção civil e o mercado imobiliário, que seriam grandes geradores de empregos. Essa ideia tem servido de pretexto para o anúncio, pela gestão do prefeito João Doria, de propostas de mudanças no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, em vigor desde 2014 e com revisão programada apenas para 2030. (mais…)

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Samarco terá de indenizar moradores por falha no abastecimento de água

Decisão vale para moradores de municípios do Espírito Santo banhados pelo Rio Doce, onde aconteceu a tragédia de Mariana

Por Léo Rodrigues, Radioagência Nacional, no Brasil de Fato

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tomou uma decisão para uniformizar as sentenças de todos os processos envolvendo a interrupção do abastecimento de água após a tragédia de Mariana (MG). De acordo com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), cada pessoa prejudicada terá direito a receber R$ 1 mil como indenização por danos morais. (mais…)

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Caso Mariana: após workshop, MPF E MP-MG criam grupo de trabalho para garantir participação dos atingidos

Durante o encontro, foram discutidas questões socioeconômicas relacionadas às comunidades e povos tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

MPF/MG

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por meio de dois de seus órgãos – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) e Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) -, realizaram, no último dia 10 de março, um workshop com representantes de entidades e instituições que desenvolvem pesquisas e ações junto aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana/MG. (mais…)

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