Pressionada pela comunidade, Prefeitura de Santarém declara novamente situação de emergência em território que vive erosão intensa das margens
Prefeitura de Santarém (PA) declarou novamente situação de emergência na comunidade quilombola de Arapemã em razão do avanço da erosão das margens do rio sobre o território tradicional, após pressão da comunidade e organizações sociais. Publicado no dia 16 de setembro e com prazo de vigência de 180 dias, o decreto determina uma série de medidas para proteger as famílias ameaçadas pelas “terras caídas”, como atendimento social e de saúde, apoio à subsistência, monitoramento das áreas de risco e possibilidade de evacuação.
No período de cheia do Rio Amazonas, em fevereiro, a Prefeitura já havia decretado situação de emergência. No entanto, o decreto publicado no início do ano não detalhava medidas para a realocação das famílias e autorizava principalmente a mobilização dos órgãos municipais para o desenvolvimento de ações emergenciais, além da convocação de voluntários para reforçar as atividades. O novo decreto amplia as medidas e prevê a busca de recursos estaduais e federais para assistência humanitária, suporte logístico por embarcações e habitação definitiva para as famílias atingidas.
Localizado em área de várzea, o quilombo de Arapemã convive há décadas com os impactos das mudanças no ciclo das águas sobre o território. As cheias do Rio Amazonas, mais frequentes entre janeiro e abril, fazem parte da dinâmica da comunidade. A situação de emergência, no entanto, está relacionada ao avanço da erosão das margens nos últimos anos e ao fenômeno das “terras caídas”, que vêm provocando a perda de áreas do território e colocando moradias em situação de risco. Com um pedido de reassentamento em Bom Jardim feito há mais de um ano , mas ainda sem mudanças concretas, a comunidade destaca que o tempo está correndo contra as famílias.
“A gente fica apreensiva, porque tudo demora. O Incra colocava para a gente que não havia terra. Conseguimos, em conversa com Bom Jardim, terra pra realocar. Sei que tem a questão das licenças, do licenciamento, toda essa burocracia. Mas é preciso que tome essa posição em relação a nós aqui. Até quando nós vamos ter que esperar? Até perder alguém? Será que é isso que estão esperando que ainda aconteça?”, declara a presidenta da associação da comunidade, Maria Alba Vasconcelos.
Ela destaca que, desde fevereiro, as terras pararam de cair em frente à escola, à igreja e ao barracão. O processo, no entanto, continuou em outros pontos estratégicos do território. “Tem parte que já caiu uns 30 metros, outro mais de 100 metros. Nesse último caiu só de uma vez, uns 100 metros de terra. Continuamos muito preocupados porque não sabemos aonde vai cair os blocos de terra. Então a gente fica aí numa situação muito complicada”, relata.
Outra determinação do recente decreto é apontada como central para realocação das cerca de 66 famílias de Arapemã para o território de terra firme do Planalto Santareno, o quilombo Bom Jardim. A normativa dispensa a licitação para contratação de serviços e aquisição de bens para atendimento às famílias, considerando o contexto de emergência. No entanto, há ainda passos a serem executados pelas diferentes esferas de governo.
Como o reassentamento exige uma ação articulada entre município, Governo do Estado e União e o Incra é o órgão à frente do plano de reassentamento, ainda é necessário que esferas estadual e federal declarem estados de emergência para dispensa de licitação. Isso porque o Incra argumenta que a dispensa de licitação pelo decreto federal evitaria problemas com os órgãos de controle e tribunal de contas
A exigência é contestada pela assessoria jurídica da Terra de Direitos, organização que assessora a comunidade de Arapemã no processo de realocação. “Trata-se de um equívoco jurídico pois a urgência para fins de dispensa de licitação é uma situação fática, já demonstrada e comprovada tanto Defesa Civil Municipal quanto pelo Serviço Geológico do Brasil”, destaca a assessora Selma Corrêa.
Ela recorda que a Lei de Licitações permite a dispensa de licitação em casos de emergência ou de calamidade pública. “A resistência do Incra parece ser mais uma questão de receio burocrático do que de impedimento legal e real”, complementa.
No entanto, diante da manifestação da autarquia de que só agirá com dispensa total de licitação se tiver decreto federal, a comunidade reivindica a urgência de que seja decretado a situação emergência pela União. “A demora na decretação representa a exposição das famílias ao risco e o apego do Incra a essa espera só aumento a iminência de uma catástrofe anunciada”, conclui a assessora.
Avanço sobre o território
De acordo com laudo geológico elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) em abril deste ano, a erosão das margens de Arapemã é resultado de uma combinação de fatores. O tipo de solo predominante no território, composto por silte, favorece a formação de fissuras e, com a movimentação das águas, apresenta forte potencial de erosão. O movimento dos fluxos de água em direção às margens e a formação geológica dos taludes (barrancos) também contribuem para a instabilidade do solo.
Diante do avanço das águas e da perda de território, moradores vêm, ao longo dos anos, transferindo casas construídas em palafitas para outros pontos da comunidade. O laudo, no entanto, aponta que essa movimentação interna não representa uma alternativa segura de permanência no território. Segundo o documento, a comunidade apresenta “impossibilidade de recuo para áreas mais internas”: de um lado, a erosão avança sobre a margem do rio; de outro, a retaguarda é limitada pela planície de inundação do Lago Pacoval. O estudo caracteriza a situação como de “confinamento espacial da ocupação”.
Diante do avanço da água e perda do território, os moradores vêm transferindo as casas construídas em palafitas para outros pontos da comunidade o território. No entanto, o laudo, aponta que essa movimentação interna não representa uma alternativa segura. De um lado, a erosão avança sobre a margem do Amazonas; de outro, o território é limitado pela planície de inundação do Lago Pacoval. Por isso, o estudo caracteriza a situação de Arapemã como de “confinamento espacial”. O reassentamento configura, no parecer do Serviço Geológico, como única a via se segurança para as famílias.
Outro impacto do avanço das “terras caídas” é a redução das áreas de plantio e a perda de espaços utilizados para a pesca, afetando as condições de subsistência da comunidade. “Houve perda do igarapé total, do igarapé da fazenda, onde os pescadores pescavam, também onde era guardado as bajaras e canoas”, relata Alba sobre as perdas recentes.
O laudo geológico identificou três setores de risco classificados entre alto e muito alto, totalizando aproximadamente 66 moradias e cerca de 300 pessoas expostas. Em um dos setores, classificado como de risco muito alto, a previsão do estudo aponta possibilidade de impacto sobre moradias e equipamentos comunitários em prazo de um a quatro anos.
Ação humana
Outro fator relacionado à ação humana também aparece no laudo como central para a erosão das margens de Arapemã. De acordo com o documento, “o intenso tráfego de embarcações contribui para a geração de ondas, que atuam na remobilização de sedimentos e na erosão, intensificando os processos erosivos ao longo da margem”.
A cerca de 4 quilômetros da comunidade de Arapemã está instalado o Atem’s Distribuidora de Petróleo S/A, empreendimento portuário construído a uma distância inferior aos 10 quilômetros estipulados pela Portaria Interministerial nº 60/2015 como parâmetro para evitar possíveis impactos socioambientais de portos sobre comunidades tradicionais.
Desde o início da operação do porto da Atem’s, há questionamentos judiciais sobre sua implantação. Entre as questões apontadas estão a ausência de consulta livre, prévia e informada às populações tradicionais potencialmente impactadas pelo empreendimento e questionamentos sobre as informações apresentadas a respeito das cargas que seriam movimentadas.
A partir das denúncias, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará ajuizaram duas ações pedindo a nulidade das licenças prévia e de instalação, além de uma ação civil pública que requer a anulação integral do processo de licenciamento ambiental. Os processos seguem em tramitação. Em setembro de 2023, o Governo do Pará manifestou entendimento de que o porto seria de baixo impacto ambiental e, por isso, não estaria sujeito à elaboração de estudos de impacto ambiental, conforme previsto na Política Nacional do Meio Ambiente.
A instalação da Atem’s possui semelhanças com irregularidades e lacunas no licenciamento ambiental identificadas em outros portos analisados pelo estudo Portos, desenvolvido pela Terra de Direitos.
“A erosão das margens faz parte da dinâmica natural dos rios amazônicos, mas ela não pode ser explicada só por isso. O aumento do trânsito de grandes embarcações no rio Amazonas, especialmente de navios que transportam soja e outras commodities para exportação, aumenta o banzeiro e o impacto sobre as margens. Isso contribui para acelerar um processo que já existe e agrava os problemas enfrentados pelas comunidades que vivem nesses territórios.”
